{"id":623,"date":"2021-09-17T01:16:37","date_gmt":"2021-09-17T04:16:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=623"},"modified":"2021-09-17T01:16:37","modified_gmt":"2021-09-17T04:16:37","slug":"contratacao-ou-dispensa-de-funcionario-por-whatsapp-e-caminho-valido-para-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=623","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o ou dispensa de funcion\u00e1rio por WhatsApp \u00e9 caminho v\u00e1lido para justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

A lei n\u00e3o prev\u00ea formalidade espec\u00edfica para comunica\u00e7\u00e3o da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previs\u00e3o diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode ser feito de forma verbal ou escrita. Portanto, para especialistas em Direito Trabalhista \u00e9 l\u00edcita a utiliza\u00e7\u00e3o do WhatsApp para tal finalidade, tanto por parte do empregado como pelo empregador.

\u201cTempos atr\u00e1s, utilizava-se o telegrama e esse procedimento nunca foi questionado. Ele era um meio comumente utilizado para dar not\u00edcias muito boas ou muito ruins, que poderia ser a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, a morte de um parente ou felicita\u00e7\u00f5es pelas bodas ou um pr\u00eamio de um sorteio. E o WhatsApp j\u00e1 tem sido utilizado para a transmiss\u00e3o dessas mensagens\u201d, explica\u00a0a advogada Gisela Freire, s\u00f3cia na \u00e1rea Trabalhista do Cescon Barrieu.

A quest\u00e3o talvez seja o fato de que a formalidade, o rito, confere ao destinat\u00e1rio da mensagem uma ilus\u00f3ria sensa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e cuidado. Mas esse efeito depender\u00e1 muito dos costumes e da cultura organizacional. \u201cEm uma empresa cuja comunica\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 preponderantemente digital, em que a aprova\u00e7\u00e3o em processo seletivo j\u00e1 \u00e9 feita por WhatsApp, a utiliza\u00e7\u00e3o dessa ferramenta para comunicar a resili\u00e7\u00e3o contratual pode ser vista como um procedimento absolutamente natural\u201d, conclui a advogada.

O trauma n\u00e3o decorre da ferramenta utilizada para a dispensa, mas do conte\u00fado da mensagem, que por si s\u00f3 j\u00e1 constitui uma m\u00e1 not\u00edcia, por mais respeitosa que seja a forma de comunic\u00e1-la.

\u201cPenso que o risco jur\u00eddico maior em rela\u00e7\u00e3o ao emprego dessa ferramenta para a termina\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de recebimento da mensagem pelo receptor, porque a prova da entrega, e muitas vezes at\u00e9 mesmo o dia e hor\u00e1rio desta, podem gerar efeitos jur\u00eddicos importantes na rela\u00e7\u00e3o contratual\u201d, explica Gisela. A comprova\u00e7\u00e3o de recebimento do aviso de dispensa pode definir, por exemplo, a exist\u00eancia ou n\u00e3o de direito \u00e0 estabilidade no emprego e o montante das verbas rescis\u00f3rias. Nesse aspecto, ainda segundo a advogada, o velho e bom telegrama ou a carta escrita em papel A4, ainda conferem maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empregador, embora a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia desses documentos, se necess\u00e1ria, ironicamente ser\u00e1 feita de forma digital, via upload em um processo judicial eletr\u00f4nico.

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/strong><\/a>



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