{"id":616,"date":"2021-09-17T01:14:04","date_gmt":"2021-09-17T04:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=616"},"modified":"2021-09-17T01:14:04","modified_gmt":"2021-09-17T04:14:04","slug":"setembro-verde-sinal-verde-para-a-inclusao-e-diversidade-nas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=616","title":{"rendered":"Setembro verde \u2013 sinal verde para a inclus\u00e3o e diversidade nas empresas?"},"content":{"rendered":"\n

A lei 11.133\/2005 institui o\u00a0Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia<\/strong>\u00a0em 21 de setembro, e dele surge o\u00a0\u201csetembro verde\u201d<\/strong>. O Brasil possui regras sobre a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia nas empresas.\u00a0A Lei de Cotas<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9 uma lei, mas sim um artigo dentro de uma lei, o artigo 93 da Lei 8213\/91, que estabelece o percentual de pessoas com defici\u00eancia a ser contratada pelas empresas a depender do n\u00famero de empregados que possui.

No entanto, a defini\u00e7\u00e3o ainda hoje usada para inclus\u00e3o, n\u00e3o contempla a amplitude da defini\u00e7\u00e3o da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>\u00a0e ainda, da Lei Ordin\u00e1ria 13.146\/15, Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), que traz uma defini\u00e7\u00e3o que se coaduna como conceito internacional da pessoa com defici\u00eancia.

A Lei 13.136, define como pessoa com defici\u00eancia a que \u201ctem impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d. \u2013 (artigo 2\u00ba). E seu par\u00e1grafo primeiro traz os crit\u00e9rios para tal avalia\u00e7\u00e3o.

\u2013\u00a01o A avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, quando necess\u00e1ria, ser\u00e1 biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar\u00e1:<\/em>

I \u2013 os impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e nas estruturas do corpo;<\/em>
II \u2013 os fatores socioambientais, psicol\u00f3gicos e pessoais;<\/em>
III \u2013 a limita\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades; e<\/em>
IV \u2013 a restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.<\/em>

O uso da CID (Classifica\u00e7\u00e3o internacional de doen\u00e7a) isolada coloca o foco na doen\u00e7a,\u00a0 facilitando a vis\u00e3o da busca da \u201ccura\u201d. J\u00e1 na vis\u00e3o da funcionalidade, ou seja, da consequ\u00eancia dessa doen\u00e7a na\u00a0funcionalidade do indiv\u00edduo face ao meio social<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 foco na incapacidade, mas em como melhorar uma funcionalidade que surge maior ou menor do cruzamento condi\u00e7\u00e3o\u00a0versus<\/em>\u00a0meio ambiente, portanto, na LBI,\u00a0a responsabilidade por sanar a dificuldade gerada pela defici\u00eancia \u00e9 da sociedade e n\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia.<\/strong>

A diferen\u00e7a conceitual pode parecer pequena, afinal de CID passa-se a CIF[1] (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional da funcionalidade), mas uma s\u00f3 letrinha traz grandes consequ\u00eancias, e\u00a0no meio empresarial traz para as empresas o conhecimento de que cabe a elas tornar o ambiente acess\u00edvel<\/strong>, pois com isso as funcionalidades de todas as pessoas v\u00e3o ter equival\u00eancia em suas atividades, permitindo uma plena atua\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa.

A cota existe, mas ela sozinha n\u00e3o traz progressos. A inser\u00e7\u00e3o deve ser plena e n\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es menores, para \u201ccumprir cota\u201d. Pessoas s\u00e3o capazes de trabalhar e ter vida independente, ainda que para tanto haja necessidade de adapta\u00e7\u00f5es do meio para o tornar acess\u00edvel. A CIF traz a responsabilidade para sociedade gerar essa inser\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a pessoa que se adapta \u00e0 sociedade, mas a sociedade deve gerar essa adapta\u00e7\u00e3o.

N\u00e3o \u00e9 a m\u00e3e que traz o auxiliar para a escola. A escola prepara seu professor e o capacitado para a lidar com qualquer crian\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 o trabalhador que traz ferramentas de trabalho, \u00e9 a empresa que o v\u00ea como um indiv\u00edduo, como uma pessoa e lhe prov\u00ea a acessibilidade que permita o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, e a participa\u00e7\u00e3o em todo ambiente e trabalho.

A acessibilidade decorre da percep\u00e7\u00e3o da barreira ao exerc\u00edcio das atividades e express\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, e partir da\u00ed as derrubar. No artigo[2] sobre o relacionamento conceitual, Marta Gil e Maria de F\u00e1tima e Silva mostram em exemplos pr\u00e1ticos como agir a cada barreira que surge.

Quebrando as barreiras que surgem a inser\u00e7\u00e3o da pessoa torna-se real. No artigo, a barreira que, que entendo ser a mais importante de ser quebrada \u00e9 a atitudinal, quebrando-a, todas as demais ser\u00e3o facilmente derrubadas.

Atitudinal<\/strong>

Aus\u00eancia de barreiras culturais (preconceitos, estigmas, estere\u00f3tipos e discrimina\u00e7\u00f5es), como resultado de programas e pr\u00e1ticas de sensibiliza\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia.
Comportamentos de segrega\u00e7\u00e3o, preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o.

Destinar recursos (da empresa ou da institui\u00e7\u00e3o) para implementar a\u00e7\u00f5es e projetos que promovam a acessibilidade, em qualquer uma das dimens\u00f5es.

Ao quebrar tais barreiras tornando a inclus\u00e3o pena estamos falando de milh\u00f5es de pessoas que entrar\u00e3o no mercado de trabalho, e n\u00e3o s\u00f3 como empregados, a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es para o empreendedorismo da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 muito importante, pois a inclus\u00e3o deve ocorrer na sociedade. Nem todos querem ser empregados!

O CENSO IBGE 2010[3] mostra a realidade:

De acordo com o Censo 2010, quase\u00a046 milh\u00f5es de brasileiros, cerca de\u00a024% da popula\u00e7\u00e3o, declarou ter algum\u00a0grau de dificuldade\u00a0em pelo menos uma das habilidades investigadas<\/strong>\u00a0(enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus),\u00a0ou possuir defici\u00eancia mental \/ intelectual<\/strong>.

Ao perguntar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o, o IBGE procurou captar a percep\u00e7\u00e3o sobre a dificuldade em ouvir, enxergar e caminhar ou subir escadas, mesmo contando com facilitadores como aparelhos auditivos, lentes de contato e bengalas. Seguindo orienta\u00e7\u00f5es internacionais, considera-se \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d os indiv\u00edduos que responderem ter pelo menos muita dificuldade em uma ou mais quest\u00f5es.

(\u2026)

Considerando somente os que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus (ou seja, pessoas com defici\u00eancia nessas habilidades), al\u00e9m dos que declararam ter defici\u00eancia mental ou intelectual, temos mais de\u00a012,5 milh\u00f5es de brasileiros com defici\u00eancia, o que corresponde a 6,7% da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong>

O gr\u00e1fico na publica\u00e7\u00e3o mostra o percentual de defici\u00eancias pelo grau, o que mostra que as pessoas que se inseririam numa cota com base nos par\u00e2metros da legisla\u00e7\u00e3o antiga \u2013 defici\u00eancias mais graves, s\u00e3o a minoria, e que, ao se manter aquela vis\u00e3o antiga de \u201cdoen\u00e7a\u201d para uma inser\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, a perda de pessoas com possibilidade de trabalho \u00e9 muito grande.

Infelizmente a inser\u00e7\u00e3o hoje ainda acontece, na maioria das vezes, por for\u00e7a da cota, e essas pessoas estariam fora dela e ao mesmo tempo precisariam de alguma acessibilidade para exerc\u00edcio pleno das fun\u00e7\u00f5es.

\u00c9 muito importante que a cultura empresarial seja altera\u00e7\u00e3o e que mais que uma contrata\u00e7\u00e3o derivada de uma \u201clei\u201d a inser\u00e7\u00e3o seja vista como benef\u00edcio para a empresa.

H\u00e1 muitos f\u00f3runs de discuss\u00e3o, projetos apresentados neles e em redes sociais, mas temos que pensar e mais do que isso perceber:

\u2022 O quanto a inclus\u00e3o \u00e9 efetiva?
\u2022 O quanto qualquer pessoa tem possibilidades de crescimento nas empresas?
\u2022 O quanto a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia se inicia em cargo de n\u00edvel m\u00e9dios e altos?
\u2022 A inclus\u00e3o \u00e9 vista como uma contrata\u00e7\u00e3o como de qualquer pessoa, olhando-se compet\u00eancias e n\u00e3o a cota?
\u2022 O que sua empresa faz que torna a inclus\u00e3o real e efetiva?
\u2022 A sua inclus\u00e3o \u00e9 diversa, s\u00f3 um tipo de defici\u00eancia \u00e9 buscado, por se achar que \u00e9 \u201cmais f\u00e1cil\u201d incluir esse tipo?

As a\u00e7\u00f5es das empresas n\u00e3o precisam, nem devem, limitar-se \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de tais pessoas como empregados, mas tamb\u00e9m em\u00a0fomentar sua inclus\u00e3o social<\/strong>, participando de a\u00e7\u00f5es em outras entidades que fomentem tal inclus\u00e3o.

H\u00e1 um\u00a0grande leque de atividades<\/a>\u00a0e aux\u00edlios poss\u00edveis.

S\u00e3o perguntas e an\u00e1lises que as empresas devem responder para si mesmas com honestidade nesse m\u00eas de setembro, para que ele se torne um m\u00eas de comemora\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o no futuro e n\u00e3o o m\u00eas que tem o dia da luta pelos direitos da pessoa com defici\u00eancia.

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei de Cotas n\u00e3o \u00e9 uma lei, mas sim um artigo dentro de uma lei, o artigo 93 da Lei 8213\/91, que estabelece o percentual de pessoas com defici\u00eancia a ser contratada pelas empresas a depender do n\u00famero de empregados que possui.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":617,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[190,196,195,40,194],"class_list":["post-616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-artigo","tag-diversidade","tag-inclusao","tag-maria-lucia-benhame","tag-setembro-verde"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":622,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions\/622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}