{"id":585,"date":"2021-09-02T23:09:55","date_gmt":"2021-09-03T02:09:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=585"},"modified":"2021-09-02T23:09:55","modified_gmt":"2021-09-03T02:09:55","slug":"demissao-apos-reducao-de-salario-gera-indenizacao-extra-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=585","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o ap\u00f3s redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio gera indeniza\u00e7\u00e3o extra; veja regras"},"content":{"rendered":"\n

O programa que permitiu suspens\u00e3o de contratos e a redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios,\u00a0encerrado na \u00faltima quarta-feira (25),<\/strong><\/a>\u00a0prev\u00ea direitos pelos pr\u00f3ximos meses aos empregados que tiveram altera\u00e7\u00e3o em seu regime de trabalho.

Os funcion\u00e1rios t\u00eam estabilidade pelo per\u00edodo equivalente ao de suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e, em caso de demiss\u00e3o nesse intervalo, recebem at\u00e9 100% dos sal\u00e1rios que o patr\u00e3o teria que pagar no per\u00edodo.

A legisla\u00e7\u00e3o que criou o\u00a0programa<\/strong><\/a>\u00a0prev\u00ea o pagamento em caso de dispensa sem justa causa. Veja quanto o funcion\u00e1rio tem a receber, al\u00e9m das tradicionais verbas de rescis\u00e3o trabalhista:

– 50% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia do emprego, caso tenha aderido a acordo para redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%;

– 70% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria do emprego, caso tenha aderido a acordo para redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 50% e inferior a 70%;

– 100% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual igual ou superior a 70% ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.

Segundo a advogada trabalhista Poliana Banqueri, do escrit\u00f3rio Peixoto & Cury Advogados, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara quanto ao direito do funcion\u00e1rio. “O trabalhador que teve suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o de jornada tem direito \u00e0 garantia de emprego durante a suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o, mais um per\u00edodo igual, ap\u00f3s o t\u00e9rmino dessa altera\u00e7\u00e3o. Caso a empresa decida dispensar sem justa causa, deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de varia de 25 a 100% dos sal\u00e1rios do per\u00edodo faltante, a depender dos crit\u00e9rios utilizados”, explica.

De acordo com Banqueri, a recomenda\u00e7\u00e3o para o trabalhador, caso n\u00e3o receba os valores devidos, \u00e9 sempre questionar a empresa para que seja dada a oportunidade de corre\u00e7\u00e3o sem a judicializa\u00e7\u00e3o do caso. No entanto, se o problema n\u00e3o for sanado, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar a Justi\u00e7a ou o sindicato, explica a advogada.

Fim do regime especial
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Os contratos de trabalho que estavam inclu\u00eddos no programa que permitiu a suspens\u00e3o dos v\u00ednculos ou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas foram todos restabelecidos na \u00faltima quinta-feira (26). Foram 23.391.789 acordos entre patr\u00f5es e empregados desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, em 1\u00ba de abril de 2020.

O programa chegou a ser encerrado em dezembro, com o fim do estado de calamidade p\u00fablica. Ap\u00f3s o pa\u00eds entrar em uma nova onda da pandemia nos primeiros meses do ano e press\u00e3o de empres\u00e1rios, o presidente Jair Bolsonaro\u00a0reeditou o programa por mais quatro meses no fim de abril.<\/strong><\/a>

A iniciativa que buscou evitar demiss\u00f5es consistiu no pagamento por parte do governo de uma parte ou todo o sal\u00e1rio do trabalhador por meio do BEm (benef\u00edcio emergencial), no limite de R$ 1.911,84 mensais. O c\u00e1lculo foi feito com base no valor que o trabalhador receberia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em forma de seguro-desemprego, caso fosse demitido.

A iniciativa \u00e9 diferente do\u00a0aux\u00edlio emergencial,<\/strong><\/a>\u00a0que \u00e9 voltado principalmente a trabalhadores informais e fam\u00edlias de baixa renda.

A redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios prevaleceu sobre a suspens\u00e3o de contratos, que foi mais forte apenas em momentos mais agudos da pandemia, como no in\u00edcio do programa. Nos \u00faltimos quatro meses, o setor de servi\u00e7os correspondeu por cerca da metade dos acordos, \u00e0 frente de \u00e1reas como ind\u00fastria e constru\u00e7\u00e3o. Nesse setor est\u00e3o estabelecimentos como bares e restaurantes, que s\u00f3 voltaram a funcionar sem restri\u00e7\u00f5es neste m\u00eas em S\u00e3o Paulo, por exemplo.

Outra caracter\u00edstica predominante nos acordos foi a maior participa\u00e7\u00e3o de mulheres, que responderam por 53% das suspens\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es.

Fonte: R7<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Patr\u00e3o que incluiu funcion\u00e1rio em programa que acabou na quarta e o demite no per\u00edodo de garantia tem de ressarcir empregado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,184,65,22,166],"class_list":["post-585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-indenizacao","tag-noticias-2","tag-r7","tag-reducao-de-salario"],"gutentor_comment":14,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":586,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions\/586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}