{"id":581,"date":"2021-09-02T23:01:57","date_gmt":"2021-09-03T02:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=581"},"modified":"2021-09-02T23:01:57","modified_gmt":"2021-09-03T02:01:57","slug":"saudacoes-nazistas-e-comentarios-racistas-resultam-em-danos-morais-em-favor-de-trabalhador-judeu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=581","title":{"rendered":"Sauda\u00e7\u00f5es nazistas e coment\u00e1rios racistas resultam em danos morais em favor de trabalhador judeu"},"content":{"rendered":"\n

A 18\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou decis\u00e3o de 1\u00ba grau que condenou uma empresa de autope\u00e7as de Osasco-SP a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 65 mil a um trabalhador judeu. O colegiado apenas afastou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, pois n\u00e3o vislumbrou qualquer conduta il\u00edcita dos advogados da reclamada, mantendo todos os demais pontos da senten\u00e7a de origem.\u00a0

Contratado em 2016 para aumentar o canal de vendas da companhia, o profissional alegou que passou a sofrer ass\u00e9dio moral e persegui\u00e7\u00e3o a partir de 2019 por um diretor administrativo, o que culminou na rescis\u00e3o do pacto laboral em 2020. Entre os comportamentos adotados pelo diretor estavam: sauda\u00e7\u00f5es nazistas (com o bra\u00e7o esticado) em reuni\u00f5es da empresa; enalta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e0 figura de Hitler; afirma\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o gostava de trabalhar com latinos; e at\u00e9 zombaria a ponto sens\u00edvel da religiosidade do reclamante, o Shabbat<\/em>. No juda\u00edsmo, o Shabbat<\/em> \u00e9 o per\u00edodo de descanso e ora\u00e7\u00e3o que come\u00e7a no p\u00f4r do sol de sexta e se estende at\u00e9 o in\u00edcio da noite de s\u00e1bado.

Para a ju\u00edza-relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, Renata Beneti, ficou evidente a discrimina\u00e7\u00e3o religiosa sofrida pelo obreiro, confirmada pelos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo. Em seu voto, ela afirmou que o comportamento racista e discriminat\u00f3rio n\u00e3o pode ser tolerado, devendo a reclamada ser responsabilizada pelos atos praticados por seus prepostos (artigo 932 do C\u00f3digo Civil). Al\u00e9m de atentar contra a dignidade humana e constituir crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, o racismo constatado no caso n\u00e3o se confunde com liberdade de opini\u00e3o.\u00a0

“Registre-se que a liberdade de express\u00e3o garantida pelos arts. 5\u00ba, IV e 220 da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira a natureza il\u00edcita do comportamento do diretor administrativo, que responde civilmente por seus atos e declara\u00e7\u00f5es. Note-se que o pr\u00f3prio art. 5\u00ba, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura direito de resposta e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material aos prejudicados, deixando claro que a liberdade de express\u00e3o do pensamento n\u00e3o \u00e9 salvo conduto para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, tais como aqueles de cunho discriminat\u00f3rio”, afirmou.

Ao se manter o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a magistrada considerou que ele se mostrou proporcional ao dano provocado.\u00a0

Cabe recurso.

Fonte: TRT 2\u00aa Regi\u00e3o SP<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O colegiado apenas afastou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, pois n\u00e3o vislumbrou qualquer conduta il\u00edcita dos advogados da reclamada, mantendo todos os demais pontos da senten\u00e7a de origem. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":574,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[182,46,65,179,178,181],"class_list":["post-581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-danos-morais","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-preconceito","tag-racismo","tag-trt-2a-regiao-sp"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":582,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions\/582"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}