{"id":577,"date":"2021-09-02T22:01:45","date_gmt":"2021-09-03T01:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=577"},"modified":"2021-09-02T22:01:45","modified_gmt":"2021-09-03T01:01:45","slug":"preconceito-de-raca-ou-genero-no-trabalho-pode-gerar-ate-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=577","title":{"rendered":"Preconceito de ra\u00e7a ou g\u00eanero no trabalho pode gerar at\u00e9 pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo condenou a Bombril e a empresa de log\u00edstica CSI Cargo, no dia 30 de julho, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil a um ex-funcion\u00e1rio por discrimina\u00e7\u00e3o racial no ambiente de trabalho. O colaborador negro relatou no processo ter sido alvo de preconceito e de coment\u00e1rios ir\u00f4nicos ao utilizar m\u00e1scaras da mesma cor para se prevenir da Covid. O seu encarregado direto teria insinuado por diversas vezes que ele n\u00e3o estaria usando m\u00e1scara e que necessitava usar o equipamento. Ao utilizar m\u00e1scaras com s\u00edmbolos, tamb\u00e9m teria sido dito que o empregado havia feito tatuagens no rosto.

Os atos praticados de inj\u00faria racial ganharam repercuss\u00e3o nos corredores da empresa, que abriu auditoria interna. Foram ouvidos o empregado e os colegas que testemunharam os fatos. Logo em seguida, todos foram desligados da empresa. Al\u00e9m do caso de racismo, uma das testemunhas ingressou com a\u00e7\u00e3o contra a empresa por LGBTfobia, que teria sido praticada pelo mesmo supervisor.

Segundo especialistas, casos como esses s\u00e3o comuns e \u00e9 fundamental que as empresas se previnam contra situa\u00e7\u00f5es de preconceito, assim como os funcion\u00e1rios conhe\u00e7am todos os seus direitos. Quem sofre racismo e LGBTfobia no ambiente de trabalho, assim como outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, tem direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na Justi\u00e7a. Ainda \u00e9 poss\u00edvel que os respons\u00e1veis sejam responsabilizados criminalmente.

\u201cO dano moral tem por base compensar algu\u00e9m em raz\u00e3o de les\u00e3o cometida por outrem \u00e0 sua esfera personal\u00edssima, punir o agente causador do dano e, por \u00faltimo, dissuadir e prevenir nova pr\u00e1tica do mesmo tipo de evento danoso\u201d, explica Weslley Conrado, advogado respons\u00e1vel por representar o trabalhador no caso da Bombril e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados.

A Lei 9.029\/1995 pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego ou sua manuten\u00e7\u00e3o, seja por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil ou idade. A lei pode ser aplicada, por exemplo, nos casos de discrimina\u00e7\u00e3o racial. J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu em seu artigo 5\u00ba, incisos 41 e 42, pune \u201cqualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria aos direitos e liberdades fundamentais\u201d e afirma que a \u201cpr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o\u201d.

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGBTfobia, os especialistas afirmam que h\u00e1 entendimento na Justi\u00e7a do Trabalho sobre essa forma de preconceito. Praticada no ambiente de trabalho, ela fere os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e \u00e9 pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o por meio de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cPara denunciar, o trabalhador deve ingressar com a\u00e7\u00e3o. E, para obter \u00eaxito, deve providenciar provas dos atos praticados pela empresa, como gravar as inj\u00farias, reunir testemunhas, e-mails, conversas no WhatsApp, entre outras\u201d, diz Weslley Conrado.

BOMBRIL<\/strong>

Sobre o caso, a Bombril, em nota oficial, diz que o trabalhador que ir\u00e1 receber a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o era seu empregado. \u201cO mesmo era colaborador de empresa prestadora de servi\u00e7o na \u00e1rea de log\u00edstica, cujo contrato foi rescindido ao fim de 2020. Ocorreu a demiss\u00e3o do trabalhador acusado da pr\u00e1tica de atos discriminat\u00f3rios, tendo sido feita forte cobran\u00e7a da Bombril com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 observ\u00e2ncia do c\u00f3digo de \u00e9tica da companhia\u201d, afirma.

A Bombril tamb\u00e9m destacou que foi responsabilizada de forma subsidi\u00e1ria (secund\u00e1ria) pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o somente em fun\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o existe condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a Bombril relacionada \u00e0 pr\u00e1tica de racismo, seja com rela\u00e7\u00e3o a esse trabalhador ou com rela\u00e7\u00e3o a qualquer outro. Os atos em quest\u00e3o n\u00e3o foram praticados por nenhum funcion\u00e1rio da Bombril\u201d, reafirma.

Deten\u00e7\u00e3o varia de um a cinco anos<\/strong>

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade criminal por casos de discrimina\u00e7\u00e3o, Julia Dem\u00e9ter, especialista em direito do trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, destaca que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 dada ao agressor. \u201cO artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o declara a igualdade de todos perante a lei e enquadra o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, assim como o C\u00f3digo Penal prev\u00ea a pena de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa para aquele que praticar inj\u00faria racial\u201d, cita a profissional.

Em junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e da transfobia, de modo que a conduta tamb\u00e9m deve ser punida com base na Lei de Racismo (Lei 7.716\/89). A discrimina\u00e7\u00e3o pode resultar na reclus\u00e3o do agressor de um a tr\u00eas anos, pena que sobe para cinco anos se houver divulga\u00e7\u00e3o do ato discriminat\u00f3rio em meios de comunica\u00e7\u00e3o, a exemplo das redes sociais.

J\u00e1 para as empresas, cabe a responsabilidade civil com o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. O valor \u00e9 calculado pelo juiz com base em uma escala de 3 a 50 sal\u00e1rios do empregado ofendido, prevista na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).

\u201cOs conceitos s\u00e3o subjetivos, portanto, depender\u00e1 de cada caso, sua prova e an\u00e1lise do ju\u00edzo\u201d<\/em>, pondera Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi<\/strong>, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Benhame Sociedade de Advogados e diretora-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Rela\u00e7\u00f5es e Estudos Sindicais.

Fonte: Di\u00e1rio da Grande ABC<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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