{"id":566,"date":"2021-08-26T23:10:01","date_gmt":"2021-08-27T02:10:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=566"},"modified":"2021-08-26T23:10:01","modified_gmt":"2021-08-27T02:10:01","slug":"processos-de-assedio-sexual-sobem-21-no-1o-semestre-de-2021-diz-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=566","title":{"rendered":"Processos de ass\u00e9dio sexual sobem 21% no 1\u00ba semestre de 2021, diz TST"},"content":{"rendered":"\n

Um levantamento realizado pelo TST (Tribunal Regional do Trabalho revelou que, nos \u00faltimos seis anos, entre janeiro de 2015 e julho de 2021, as Varas do Trabalho registraram mais de 27.3 mil a\u00e7\u00f5es sobre ass\u00e9dio sexual e que o n\u00famero de casos teve aumento de 21% no primeiro semestre deste ano \u2014 em compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo de 2020.

De acordo com os n\u00fameros, foram abertos 1.477 processos nos primeiros seis meses deste ano. Em 2020, no mesmo espa\u00e7o de tempo, a Justi\u00e7a contabilizou 1.215 a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.

A desembargadora Ivana Davi, que atua na 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), explica que, conforme est\u00e1 previsto no art. 216-A do C\u00f3digo Penal \u00e9 tipificado como “constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d. O assediador pode ser punido com reclus\u00e3o de 1 a 2 anos.

\u201cOs n\u00fameros chamam a aten\u00e7\u00e3o. O ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho \u00e9 a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas \u00e0s mulheres contra sua vontade, causando-lhes constrangimento e violando a sua liberdade sexual”, completou.

A ju\u00edza Ivana Davi, do TJ-SP. entende que o crescimento dos n\u00fameros s\u00e3o, em parte, reflexo do aumento das den\u00fancias e da exposi\u00e7\u00e3o do tema.

“A sociedade aprendeu a denunciar. A imprensa e a internet expuseram o tema e ensinaram que existem canais para buscar Justi\u00e7a. Al\u00e9m da tipifica\u00e7\u00e3o criminal, a vitima deve buscar seus direitos no \u00e2mbito do Direito Trabalhista e repara\u00e7\u00e3o de danos no \u00e2mbito Civil. Sempre \u00e9 importante lembrar que o sil\u00eancio milita a favor do crime. \u00c9 imprescind\u00edvel denunciar”, enfatizou a desembargadora.

O advogado especialista em compliance e entrevistador forense Andr\u00e9 Costa orienta as v\u00edtimas de ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho a registrar o crime nos canais de comunica\u00e7\u00e3o internos empresa, al\u00e9m de procurar uma delegacia de pol\u00edcia para abrir uma investiga\u00e7\u00e3o. As companhias envolvidas tamb\u00e9m podem ser acionadas por danos morais, porque s\u00e3o correspons\u00e1veis pelos danos causados \u00e0 v\u00edtima.

\u201cAl\u00e9m de fazer um boletim de ocorr\u00eancia, a v\u00edtima precisa fazer uma den\u00fancia formal, guardar o protocolo, reunir provas, passar a informa\u00e7\u00e3o de uma maneira estruturada e pelo canal correto da empresa, porque se for demitida pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para exigir que seus direitos sejam respeitados\u201d, explicou.

Ainda de acordo com o advogado Andr\u00e9 Costa, a a\u00e7\u00e3o pode ser aberta na esfera trabalhista e criminal. \u201cA pessoa pode entrar com um processo chamado rescis\u00e3o indireta, pelo qual consegue receber todos os direitos como se tivesse sido demitida, e ainda seguir com a den\u00fancia na esfera criminal por ass\u00e9dio ou importuna\u00e7\u00e3o sexual. Quando o agressor for condenado, ela ainda pode entrar com processo civil pedindo indeniza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo transtorno que ele provocou\u201d, complementou.

Andr\u00e9 Costa avalia ainda que, embora seja considerado crime desde 2001, o ass\u00e9dio sexual ainda \u00e9 relativizado no ambiente de trabalho. O especialista, que atua h\u00e1 aproximadamente dez anos em casos deste tipo, cobra a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate nas empresas brasileiras.

\u201cAs organiza\u00e7\u00f5es precisam ter uma estrutura exclusiva para cuidar do compliance corporativo. Para as pequenas e de m\u00e9dio porte que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de contratar algu\u00e9m exclusivamente para esse fim, \u00e9 fundamental ter uma inter-rela\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas jur\u00eddica, de RH e de opera\u00e7\u00f5es para que consigam tomar decis\u00f5es com o m\u00ednimo de bom senso\u201d, afirmou.

Setores com mais den\u00fancias
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O estudo do TST tamb\u00e9m revelou que os setores do com\u00e9rcio, servi\u00e7os e da ind\u00fastria lideraram a lista de a\u00e7\u00f5es judiciais por abuso sexual no ambiente de trabalho no pa\u00eds. Juntos, somam 14.687 nos \u00faltimos seis anos.

Fonte: R7<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pesquisa do Tribunal compara per\u00edodo entre janeiro e junho deste ano \u2014 que registrou 1.477 casos no Brasil \u2014 com 2020<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,14],"tags":[69,24,65,22],"class_list":["post-566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-artigos","tag-assedio-sexual","tag-noticias-2","tag-r7"],"gutentor_comment":12,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":567,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/566\/revisions\/567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}