{"id":560,"date":"2021-08-26T23:03:23","date_gmt":"2021-08-27T02:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=560"},"modified":"2021-08-26T23:03:23","modified_gmt":"2021-08-27T02:03:23","slug":"quem-tem-direito-ao-adicional-de-insalubridade-advogado-explica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=560","title":{"rendered":"Quem tem direito ao adicional de insalubridade? Advogado explica"},"content":{"rendered":"\n<div id=\"section-g522444\" class=\"wp-block-gutentor-e1 section-g522444 gutentor-element gutentor-element-advanced-text text-align-left-desktop text-align-left-tablet text-align-left-mobile\"><div class=\"gutentor-text-wrap\"><p class=\"gutentor-text\">Todo empregado que trabalha em condi\u00e7\u00f5es insalubres tem direito ao adicional de insalubridade. As condi\u00e7\u00f5es consideradas insalubres, por sua vez, est\u00e3o previstas na NR (Norma Regulamentadora) n\u00ba 15, da Portaria n. 3.214\/78, do Minist\u00e9rio do Trabalho.<br><br>Assim somente ter\u00e1 direito ao adicional se o trabalho for executado em uma das situa\u00e7\u00f5es previstas na NR.<br><br>Verificada a condi\u00e7\u00e3o insalubre, o adicional poder\u00e1 ser de 10%, 20% ou 40%, conforme a insalubridade seja considerada pela NR 15, de grau m\u00ednimo, m\u00e9dio ou m\u00e1ximo, respectivamente. Essa porcentagem deve ser calculada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o no sal\u00e1rio efetivamente recebido.<br><br>De um modo geral, as situa\u00e7\u00f5es que podem dar direito ao adicional de insalubridade se relacionam a uma das seguintes causas: ru\u00eddos ou exposi\u00e7\u00e3o ao calor acima de um limite de toler\u00e2ncia, exposi\u00e7\u00e3o a radia\u00e7\u00f5es ionizantes ou n\u00e3o ionizantes, trabalho sob condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas, exposi\u00e7\u00e3o a frio, calor ou umidade acima de um limite de toler\u00e2ncia e contato com agentes qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos ou poeiras minerais.<br><br>Ressalta-se, por\u00e9m, que n\u00e3o basta, por exemplo, o trabalhador ter contato com um agente biol\u00f3gico para que sua atividade seja considerada insalubre. \u00c9 preciso, nesse caso, que o agente biol\u00f3gico espec\u00edfico com o qual ele tem contato esteja previsto na NR 15.<br><br>A t\u00edtulo de exemplo, a NR 15 considera como atividades insalubres de grau m\u00ednimo a fabrica\u00e7\u00e3o e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposi\u00e7\u00e3o a poeiras, de grau m\u00e9dio a aplica\u00e7\u00e3o a pistola de tinta de alum\u00ednio e de grau m\u00e1ximo a fabrica\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de tintas \u00e0 base de ars\u00eanico.<br><br>\u00c0s vezes, ainda, o grau de insalubridade pode variar conforme a intensidade de contato com o agente.<br><br>No caso do chumbo, por exemplo, a fabrica\u00e7\u00e3o de esmaltes a base de chumbo \u00e9 considerada atividade de insalubridade de grau m\u00e1ximo, j\u00e1 se o contato ocorre somente em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de esmaltes a base de chumbo o grau \u00e9 considerado m\u00e9dio e ser\u00e1 leve se o contato se der mediante pintura com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.<br><br>Tamb\u00e9m, em muitos casos a constata\u00e7\u00e3o se a atividade \u00e9 insalubre ou n\u00e3o somente pode ser feita por um perito, pois \u00e9 necess\u00e1rio conhecimento t\u00e9cnico e instrumentos espec\u00edficos para isso. \u00c9 o caso, por exemplo, da insalubridade por ru\u00eddo excessivo, que exige a medi\u00e7\u00e3o dos decib\u00e9is do ambiente de trabalho.<br><br>Por fim, nas empresas em que h\u00e1 obrigatoriedade de se manter Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho, os profissionais integrantes desse servi\u00e7o devem registrar mensalmente os agentes insalubres encontrados no ambiente de trabalho.<br><br>Fonte: <a href=\"https:\/\/exame.com\/carreira\/quem-tem-direito-adicional-insalubridade\/\"><strong>Exame<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira a explica\u00e7\u00e3o do advogado Marcelo Mascaro sobre como funciona o adicional de insalubridade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":551,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,10,8],"tags":[118,46,171,172],"class_list":["post-560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-contratual","category-direito-trabalhista","tag-direito-contratual","tag-direito-trabalhista","tag-exame","tag-insalubridade"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=560"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":563,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/560\/revisions\/563"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}