{"id":555,"date":"2021-08-26T22:24:54","date_gmt":"2021-08-27T01:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=555"},"modified":"2021-08-26T22:24:54","modified_gmt":"2021-08-27T01:24:54","slug":"programa-de-reducao-de-salario-e-suspensao-de-contratos-de-trabalho-chega-ao-fim-nesta-quarta-veja-como-ficam-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=555","title":{"rendered":"Programa de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos de trabalho chega ao fim nesta quarta; veja como ficam os trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

O chamado Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que foi\u00a0relan\u00e7ado no final de abril<\/a>, termina nesta quarta-feira (25). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcion\u00e1rios, seja de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o dos contratos.

De acordo com advogados trabalhistas, as empresas ter\u00e3o que voltar \u00e0 jornada normal a partir desta quinta-feira (26), a n\u00e3o ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal.

No dia 10 de agosto, a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou o texto-base de uma medida provis\u00f3ria que institui uma nova rodada\u00a0<\/a>do programa de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por mais 120 dias.

Foram inclu\u00eddos ainda os chamados “destaques”, sugest\u00f5es pontuais de altera\u00e7\u00e3o no texto, que criam tr\u00eas programas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e qualifica\u00e7\u00e3o profissional e trazem mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, a MP est\u00e1 sendo chamada de minirreforma trabalhista. A proposta aguarda a an\u00e1lise do Senado.

A medida provis\u00f3ria tem validade a partir do momento em que \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e precisa ser aprovada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado para se tornar lei em definitivo.


“Pela lei trabalhista, a suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o permitidas, mas foram autorizadas por uma excepcionalidade criada pela pandemia e o estado de calamidade”, explica Daniel Moreno, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Magalh\u00e3es & Moreno Advogados.

Ele destaca que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio reduzido\u00a0t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego\u00a0<\/a>pelo mesmo per\u00edodo em que tiveram o contrato suspenso ou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio \u2013\u00a0a n\u00e3o ser que sejam demitidos por justa causa<\/strong>.

Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho e s\u00f3cio do Baraldi M\u00e9lega Advogados, exemplifica com um trabalhador que teve o contrato suspenso por 60 dias: neste caso, ele teve o direito de permanecer no emprego durante esse prazo e ter\u00e1 mais 60 dias ap\u00f3s o restabelecimento da rela\u00e7\u00e3o contratual. Se houver uma redu\u00e7\u00e3o de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.

Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcion\u00e1rio sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria responder\u00e1 pela indeniza\u00e7\u00e3o que varia de 50% a 100% do sal\u00e1rio, a depender do caso:

\u2022 50% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
\u2022 75% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 50% e inferior a 70%;
\u2022 100% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual superior a 70% ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.


J\u00e1 os trabalhadores que n\u00e3o fizeram esses acordos podem ser dispensados normalmente, observa Moreno.

De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, s\u00f3cio do BFAP Advogados, ap\u00f3s o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria, as empresas que decidirem demitir os funcion\u00e1rios devem pagar as verbas rescis\u00f3rias e indenizat\u00f3rias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da ades\u00e3o ao programa do governo (aviso pr\u00e9vio, multa do FGTS, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba proporcional, 40% de multa do FGTS).

Prado ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o exige um acordo coletivo para fins de redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio.

\u201cOs funcion\u00e1rios dever\u00e3o voltar para as jornadas e sal\u00e1rios normais<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel que haja redu\u00e7\u00e3o de jornada de sal\u00e1rio atrav\u00e9s de acordos coletivos, com autoriza\u00e7\u00e3o de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal n\u00e3o d\u00ea nenhum aux\u00edlio emergencial\u201d, diz.

Caso a empresa decida manter os contratos com redu\u00e7\u00e3o da jornada ou suspensos ap\u00f3s o prazo, Pereira recomenda que os empregados busquem esclarecimentos junto ao empregador para resolu\u00e7\u00e3o de eventuais impasses. \u201cSe n\u00e3o houver sucesso, o trabalhador pode sempre buscar a Justi\u00e7a do Trabalho a fim de obter as repara\u00e7\u00f5es que entenda cab\u00edveis\u201d, diz.

\u201cN\u00e3o acreditamos na hip\u00f3tese de a empresa insistir em manter as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o ou de redu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo, sob pena de contrariar a legisla\u00e7\u00e3o, podendo sofrer consequ\u00eancias administrativas e judiciais, seja pela atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, auditores fiscais, sindicatos ou mesmo a\u00e7\u00f5es individuais”, diz Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es.

\u201cAp\u00f3s o dia 25 de agosto, a jornada normal ou o contrato de trabalho devem ser retomados no prazo de 2 dias nos moldes anteriores \u00e0 pandemia firmados entre as partes\u201d, diz.


Como ficam os pagamentos durante o programa<\/strong>

No caso dos contratos suspensos, os sal\u00e1rios s\u00e3o cobertos pelo governo federal at\u00e9 o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.911,84) para funcion\u00e1rios de empresas com receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. J\u00e1 quem teve a jornada reduzida recebe o sal\u00e1rio proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores t\u00eam direito \u00e0 estabilidade pelo tempo equivalente \u00e0 suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.

\u2022 Suspens\u00e3o do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (exceto no caso de funcion\u00e1rio de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 neste caso: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego)
\u2022 Redu\u00e7\u00e3o de 25% na jornada: recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do seguro-desemprego
\u2022 Redu\u00e7\u00e3o de 50% na jornada: recebe 50% do sal\u00e1rio + 50% da parcela do seguro-desemprego
\u2022 Redu\u00e7\u00e3o de 70% na jornada: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego
\u2022 Nenhum trabalhador deve ganhar menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo
\u2022 N\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o nem no valor do seguro-desemprego caso o trabalhador seja demitido no futuro. Assim, nada muda nas regras para requisi\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.


N\u00famero de trabalhadores no programa<\/strong>

A estimativa do governo era de preservar 10 milh\u00f5es de empregos com o programa no ano passado. Balan\u00e7o mostrou que o BEm\u00a0atingiu 9,8 milh\u00f5es de trabalhadores<\/a>.

Quase metade dos acordos celebrados englobou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O setor de servi\u00e7os, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.

J\u00e1 neste ano, entre abril e junho, 2,55 milh\u00f5es de trabalhadores entraram no programa de preserva\u00e7\u00e3o de emprego, formalizando o total de 3,07 milh\u00f5es de acordos – 1,3 milh\u00e3o para suspens\u00e3o de contrato (42,2%) e 1,77 milh\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o da jornada (57,8%).

O setor de Servi\u00e7os respondeu por 50,3% dos acordos, seguido pelo Com\u00e9rcio (24,62%) e Ind\u00fastria (22,26%).

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcion\u00e1rios, que t\u00eam direito a estabilidade pelo mesmo per\u00edodo em que tiveram a rela\u00e7\u00e3o de trabalho alterada<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":549,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,75,65,166,165],"class_list":["post-555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-noticias-2","tag-reducao-de-salario","tag-suspensao-de-contratos"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=555"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":556,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/555\/revisions\/556"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}