{"id":497,"date":"2021-08-05T23:25:10","date_gmt":"2021-08-06T02:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=497"},"modified":"2021-08-05T23:25:10","modified_gmt":"2021-08-06T02:25:10","slug":"gestantes-podem-ser-demitidas-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=497","title":{"rendered":"Gestantes podem ser demitidas por justa causa"},"content":{"rendered":"\n

Com o acesso f\u00e1cil \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, muitas pessoas acabam tendo a ci\u00eancia e o conhecimento sobre os seus direitos trabalhistas, principalmente as mulheres gestantes que sabem que n\u00e3o podem ser mandadas embora por qualquer situa\u00e7\u00e3o. No entanto, muitas delas ainda desconhecem que podem ser dispensadas por justa causa, como aponta Andr\u00e9 Leonardo Couto, advogado e gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experi\u00eancia no direito do trabalho. Para ele, mesmo o\u00a0Artigo 391<\/a>\u00a0da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do trabalho (CLT)<\/a>\u00a0explicitando que gr\u00e1vidas gozam de estabilidade de emprego nos casos de dispensa sem justa causa, da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, existe a possibilidade da demiss\u00e3o por justa causa e os motivos est\u00e3o previstos no\u00a0Artigo 482<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>. Sendo assim, ele elucida a respeito do tema, lembrando que tanto a lei, quanto jurisprud\u00eancia, t\u00eam afastado a estabilidade de emprego quando existe, por exemplo, uma falsifica\u00e7\u00e3o documental.

De acordo com Andr\u00e9 Leonardo Couto, a primeira situa\u00e7\u00e3o que a empregada gestante deve ter em mente, \u00e9 sobre o seu per\u00edodo de estabilidade, ou seja, quanto tempo ela goza da garantia do seu emprego. \u201cO per\u00edodo de estabilidade da mulher gestante, de acordo com as leis trabalhistas brasileiras, vai da data de confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Isso significa que, dentro desse tempo, a mulher n\u00e3o pode ser demitida pelo empregador. Algo que sempre gera d\u00favidas para as trabalhadoras \u00e9 sobre a licen\u00e7a-maternidade. Este direito deve ser usado pela funcion\u00e1ria dentro do per\u00edodo de estabilidade. Considerando que a licen\u00e7a \u00e9 de 120 dias, a mulher ainda ter\u00e1 cerca de um m\u00eas de estabilidade ap\u00f3s voltar ao trabalho. Lembro que a empregada gr\u00e1vida, goza de estabilidade de emprego relativa, isso porque a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia s\u00e3o no sentido de prote\u00e7\u00e3o a uma empregada que n\u00e3o pode ser demitida por puro preconceito, ou por mera liberalidade do empregador, que visando apenas o lucro, deixaria desamparada uma empregada no momento que ela mais precisava\u201d, salienta.\u00a0

Segundo o advogado, em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de experi\u00eancia, caso a empregada gestante tenha acabado de assumir o cargo na empresa e descubra que est\u00e1 gr\u00e1vida, ele adiciona que elas tem o direito de estabilidade e que no aviso pr\u00e9vio tamb\u00e9m. \u201cMuitas mulheres n\u00e3o sabem se o per\u00edodo vale para contrato de experi\u00eancia. Na verdade, colaboradoras que engravidam durante um contrato de experi\u00eancia tamb\u00e9m t\u00eam direito ao per\u00edodo que lhes garante estabilidade no trabalho. O per\u00edodo corresponde \u00e0 data de confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea. Nesse per\u00edodo, o empregador n\u00e3o pode encerrar o contrato dela, estando sujeito a multa se cometer tal a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 durante o aviso pr\u00e9vio, elas t\u00eam tamb\u00e9m o direito \u00e0 estabilidade. Isso vale at\u00e9 mesmo nos casos de aviso pr\u00e9vio indenizado, que acontece quando ocorre o desligamento imediato e o pagamento da parcela relativa ao per\u00edodo\u201d, completa o advogado.

Justa causa<\/strong>
Por causa do amparo e estabilidade que geralmente as empregadas gestantes tem dentro da Lei, acaba parecendo que a demiss\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel durante o per\u00edodo. Todavia, Andr\u00e9 Leonardo Couto lembra que existem alguns motivos dentro do Artigo 482 da CLT que indicam a justa causa. \u201cA demiss\u00e3o por justa causa est\u00e1 prevista na CLT. Nela, s\u00e3o apresentados alguns itens que descrevem as situa\u00e7\u00f5es com base legal para uma demiss\u00e3o, como, ato de improbidade, quando a empregada furta objetos do local de trabalho ou apresente atestados m\u00e9dicos falsos; incontin\u00eancia de conduta ou mau comportamento, como uma conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impr\u00f3prios, posturas inadequadas e que n\u00e3o condizem com o ambiente laboral. Al\u00e9m disso, condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado passado em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o e pena, que nada mais \u00e9 do que quando o empregado \u00e9 detido e est\u00e1 impossibilitado de trabalhar. Fora isso, des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es, quando a empregada faz coisas n\u00e3o relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho no trabalho. Al\u00e9m disso temos a embriaguez habitual ou em servi\u00e7o e uma quest\u00e3o s\u00e9ria de pr\u00e1tica constante de jogos de azar, que \u00e9 quando a pessoa joga cassino online, p\u00f4quer, entre outros jogos, de dentro do local de trabalho\u201d, adiciona.\u00a0

Direitos da gestante<\/strong>

Para trazer mais clareza, Andr\u00e9 Leonardo Couto cita na \u00edntegra quais s\u00e3o os direitos da empregada gestante, j\u00e1 que o desenvolvimento sadio do nascituro \u00e9 importante. \u201cO que as colaboradoras gr\u00e1vidas devem saber \u00e9 que perante essa situa\u00e7\u00e3o, elas tem o direito aos tr\u00eas instrumentos imprescind\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 a licen\u00e7a maternidade que \u00e9 o termo utilizado para determinar o per\u00edodo de 120 dias em que a gestante ficar\u00e1 afastada do seu trabalho, sem qualquer preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. O segundo \u00e9 o sal\u00e1rio-maternidade, que \u00e9 um benef\u00edcio de natureza previdenci\u00e1ria, pago em detrimento \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de segurado no Regime Geral de Previd\u00eancia Social em detrimento do nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o, considerando-se como o fato gerador deste direito o parto, o aborto espont\u00e2neo, a ado\u00e7\u00e3o ou a guarda judicial par afins de ado\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o terceiro, a estabilidade que falamos anteriormente, que \u00e9 uma garantia provis\u00f3ria de emprego e condi\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da gestante, em face \u00e0 dispensa imotivada\u201d, conclui o advogado.

Fonte: Jornal Jurid<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Per\u00edodo de estabilidade est\u00e1 previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":492,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,14],"tags":[69,90,46,105,138,124,64],"class_list":["post-497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-artigos","tag-clt","tag-direito-trabalhista","tag-gestantes","tag-jornal-jurid","tag-justa-causa","tag-noticias"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=497"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":498,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/497\/revisions\/498"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}