{"id":490,"date":"2021-08-05T23:21:31","date_gmt":"2021-08-06T02:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=490"},"modified":"2021-08-05T23:21:31","modified_gmt":"2021-08-06T02:21:31","slug":"acoes-trabalhistas-ligadas-a-covid-19-caem-64-no-1o-semestre-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=490","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es trabalhistas ligadas \u00e0 covid-19 caem 64% no 1\u00ba semestre deste ano"},"content":{"rendered":"\n

O n\u00famero de\u00a0a\u00e7\u00f5es\u00a0trabalhistas<\/a>\u00a0relacionadas \u00e0 covid-19 caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2020, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Dados do\u00a0Portal\u00a0da Covid-19<\/a>, consultados no \u00faltimo dia 29, mostram que a quantidade de processos desse tipo passou de 14.187, no primeiro semestre do ano passado, para 5.116, no mesmo intervalo em 2021.

Embora o primeiro caso da doen\u00e7a no pa\u00eds s\u00f3 tenha sido confirmado em\u00a0fevereiro de 2020<\/a>, a Justi\u00e7a do Trabalho contabiliza processos anteriores \u00e0 crise. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam em andamento antes da pandemia foram aditadas, ou seja, acrescidas de algum novo elemento ligado \u00e0 covid-19.

Covid representa menos de 1% dos processos em 2021<\/strong>
De janeiro a junho, o\u00a0TST<\/a>\u00a0contabilizou 5.116 a\u00e7\u00f5es que tinham alguma liga\u00e7\u00e3o com a pandemia no primeiro semestre deste ano. Esse valor representa 0,65% do total de 787.864 processos no per\u00edodo.

Por enquanto, mar\u00e7o tem o maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es: 1.108. Foi neste m\u00eas que a\u00a0segunda onda<\/a>\u00a0de covid-19 come\u00e7ou a assolar o pa\u00eds, levando a quantidade de casos e mortes associados \u00e0 doen\u00e7a a bater recordes em abril.

Os assuntos que mais aparecem nesses processos trabalhistas s\u00e3o multa por atraso de verbas rescis\u00f3rias, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e adicional de horas extras.

Confira os n\u00fameros de a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 pandemia, em 2021.

\u2022 Janeiro: 725
\u2022 Fevereiro: 807
\u2022 Mar\u00e7o: 1.108
\u2022 Abril: 953
\u2022 Maio: 746
\u2022 Junho: 777

Setores com mais processos
<\/strong>O levantamento do TST tamb\u00e9m analisa os setores com maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0 crise neste ano.

Ind\u00fastria<\/a>,\u00a0com\u00e9rcio<\/a>\u00a0e sistema financeiro tiveram o maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, respondendo juntas por 32,82% do total (5.116).

Mais de 26 mil a\u00e7\u00f5es em 2020
<\/strong>No ano passado todo, o TST registrou 26.226 a\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0 pandemia, o que significa 1,8% dos 1.488.125 processos iniciados em 2020.

Em mar\u00e7o, quando a pandemia foi confirmada no Brasil, a Justi\u00e7a do Trabalho recebeu 674 a\u00e7\u00f5es. Em abril, houve um aumento de 340% nos processos em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior. Em maio, os casos continuaram aumentando, mas em um ritmo menor: 68% ante abril. No primeiro semestre, foram 14.187.

Veja o n\u00famero mensal de a\u00e7\u00f5es trabalhistas associadas \u00e0 covid-19 em 2020.

\u2022 Janeiro: 173
\u2022 Fevereiro: 325
\u2022 Mar\u00e7o: 674
\u2022 Abril: 2.968
\u2022 Maio: 4.996
\u2022 Junho: 5.051
\u2022 Julho: 3.057
\u2022 Agosto: 3.144
\u2022 Setembro 2.304
\u2022 Outubro:1.412
\u2022 Novembro: 1.105
\u2022 Dezembro: 1.017

Crises geram a\u00e7\u00f5es e incertezas jur\u00eddicas
<\/strong>A professora Ol\u00edvia Pasqualeto, da FGV Direito SP, diz que durante as crises, sobretudo as econ\u00f4micas, \u00e9 muito comum que empresas fechem, e os trabalhadores sejam dispensados, o que tende a gerar processos na Justi\u00e7a do Trabalho.

No caso desta pandemia, ela afirma que h\u00e1 outros complicadores, como a incerteza jur\u00eddica gerada pela falta de entendimento legal sobre a covid-19 ser ou n\u00e3o uma doen\u00e7a do trabalho.

Tivemos MPs (Medidas Provis\u00f3rias), posicionamentos do STF e decis\u00f5es da jurisprud\u00eancia que, bem ou mal, v\u00e3o sinalizando um pouco o entendimento sobre essa quest\u00e3o.

Ol\u00edvia Pasqualeto, professora da FGV Direito SP<\/strong>
Em julho, a Justi\u00e7a confirmou\u00a0pela primeira vez<\/a>, em segunda inst\u00e2ncia, a demiss\u00e3o por justa causa de empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decis\u00e3o foi do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de S\u00e3o Paulo sobre o caso de uma auxiliar de limpeza hospitalar que n\u00e3o quis ser imunizada.

Contudo, a professora lembra que os casos podem ser mais complicados porque, ao se tratar de infec\u00e7\u00e3o pela doen\u00e7a, ainda \u00e9 dif\u00edcil provar que a contamina\u00e7\u00e3o se deu no local de trabalho.

A gente n\u00e3o consegue identificar onde a pessoa se contagiou. Como o v\u00edrus ainda circula muito, isso pode acontecer em qualquer lugar, desde o elevador do pr\u00e9dio at\u00e9 o hospital. Enquanto n\u00e3o houver uma presun\u00e7\u00e3o legal de que \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a de trabalho, as\u00a0decis\u00f5es<\/a>\u00a0v\u00e3o variar de caso para caso.

Fonte: UOL<\/strong><\/a>
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