{"id":481,"date":"2021-07-30T00:02:25","date_gmt":"2021-07-30T03:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=481"},"modified":"2021-07-30T00:02:25","modified_gmt":"2021-07-30T03:02:25","slug":"funcionarios-podem-ser-obrigados-a-voltar-ao-escritorio-antes-da-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=481","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios podem ser obrigados a voltar ao escrit\u00f3rio antes da vacina?"},"content":{"rendered":"\n

Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em S\u00e3o Paulo j\u00e1 est\u00e3o autorizados a chamar de volta \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es a maior parte dos seus funcion\u00e1rios, que est\u00e3o h\u00e1 mais de um ano no sistema home office por causa da pandemia de covid-19.

Por\u00e9m, aqueles que t\u00eam comorbidades e que ainda n\u00e3o foram imunizados com as duas doses ou vacina de dose \u00fanica seguem tendo direito ao trabalho remoto. O governo do Estado definiu essa medida para retomar parte das atividades que estavam suspensas ou funcionando parcialmente.

Empresas privadas podem convocar<\/strong>

No setor privado, por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, segundo especialistas ouvidos pelo\u00a0UOL<\/strong>. Advogados que atuam com direito do trabalho e previdenci\u00e1rio apontam que as empresas podem chamar de volta seus funcion\u00e1rios, ainda que apresentem comorbidades e n\u00e3o tenham sido vacinados integralmente.

A professora da PUC\/SP e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Abud Marques, Fab\u00edola Marques, afirma que a convoca\u00e7\u00e3o de retorno do trabalhador deve ser feita com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia pela empresa e atendida pelo trabalhador, segundo o texto da Medida Provis\u00f3ria 1.046\/2021, que definiu as regras para o trabalho remoto durante a pandemia.

Ou seja, o funcion\u00e1rio pode sim ser obrigado a retornar ao trabalho presencial. “Se o empregado se recusar a voltar ao trabalho, ele pode ser advertido, suspenso ou at\u00e9 demitido por justa causa. Trata-se de um descumprimento do contrato de trabalho, e a demiss\u00e3o pode acontecer. Obviamente n\u00e3o se dar\u00e1 por causa de um dia, mas se ele continuar faltando, poder\u00e1, sim, ser demitido por justa causa”, diz a professora.

Quando \u00e9 poss\u00edvel permanecer em home office<\/strong>
Por\u00e9m, h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es que garantem que o funcion\u00e1rio tenha o direito de permanecer em home office, mesmo que a empresa solicite seu retorno, diz a advogada.

“O empregado pode deixar de voltar ao trabalho presencial se ele tiver alguma justificativa m\u00e9dica ou uma decis\u00e3o judicial que ateste um alto risco \u00e0 sa\u00fade.”

Outros casos excepcionais que garantem o direito ao home office s\u00e3o os de gestantes. “Nesses casos, elas podem se recusar porque h\u00e1 uma lei espec\u00edfica que garante que fiquem em casa, que trabalhem remotamente e n\u00e3o tenham preju\u00edzo do sal\u00e1rio”, diz a advogada ao se referir \u00e0 Lei 14.151, que entrou em vigor no dia 13 de maio deste ano.

A mulher que acabou de ter um filho tamb\u00e9m tem o benef\u00edcio da licen\u00e7a. “A pu\u00e9rpera tem a licen\u00e7a-maternidade de 120 a 180 dias. Durante esse per\u00edodo ela, obviamente, n\u00e3o precisar\u00e1 trabalhar. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, tem a obriga\u00e7\u00e3o de voltar, a n\u00e3o ser que haja um atestado m\u00e9dico ou uma decis\u00e3o judicial que a autorize a permanecer em casa”, diz Fab\u00edola.

Em fun\u00e7\u00f5es onde o trabalho remoto \u00e9 imposs\u00edvel, a empresa tem a possibilidade de deslocar a funcion\u00e1ria gr\u00e1vida ou pu\u00e9rpera para outras atividades, que permitam trabalho a dist\u00e2ncia e evitem que a funcion\u00e1ria fique ociosa, diz Marques.

Responsabilidades em caso de doen\u00e7a
<\/strong>R\u00f4mulo Saraiva, especialista em direito previdenci\u00e1rio, afirma que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o se preparou especificamente para as inova\u00e7\u00f5es da pandemia, inclusive para essa quest\u00e3o do retorno \u00e0 rotina de trabalho.

Por\u00e9m, h\u00e1 um entendimento de que a empresa pode exigir o retorno do empregado ao trabalho presencial mesmo de funcion\u00e1rios em grupos de risco sem vacina\u00e7\u00e3o.

Saraiva diz que pode haver uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa no caso de algum funcion\u00e1rio contrair covid-19 e a doen\u00e7a ser considerada pela Justi\u00e7a como acidente de trabalho. \u00c9 poss\u00edvel responsabilizar a empresa pela contamina\u00e7\u00e3o se for comprovada omiss\u00e3o nos cuidados com a sa\u00fade coletiva.

“Dependendo de cada caso, \u00e9 poss\u00edvel reunir um conjunto de provas que indique sinais de que o empregador foi causa direta ou que colaborou para o adoecimento”, diz o advogado.

A neglig\u00eancia e a consequente culpa da empresa podem ser identificadas, segundo o advogado, se for comprovada a falta de EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), como m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel, e de cuidados com a higiene do ambiente. A empresa pode vir a ter que arcar com multas e indeniza\u00e7\u00f5es relacionadas a danos morais, est\u00e9ticos e materiais.

Saraiva recomenda que os empregadores que optarem por voltar ao trabalho presencial se dediquem a fornecer materiais b\u00e1sicos de cuidado contra a contamina\u00e7\u00e3o, e, “sobretudo, ajam com sensatez e encontrem uma solu\u00e7\u00e3o particular para cada empregado, levando em conta as necessidades pessoais e eventuais comorbidades de cada um”, declara.

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulga,\u00a0em seu site<\/a>, uma lista de comorbidades que foram inclu\u00eddas como priorit\u00e1rias no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI), e que pode servir de guia para que as empresas identifiquem quais funcion\u00e1rios requerem mais cuidados -e talvez mais tempo de home office- nessa fase de gradual de retorno ao local de trabalho.

Fonte: UOL<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

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Home office: empresa tem responsabilidade sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a do funcion\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,14],"tags":[132,46,67,94],"class_list":["post-481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-comorbidades","tag-direito-trabalhista","tag-pandemia","tag-uol"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=481"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/481\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":482,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/481\/revisions\/482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}