{"id":472,"date":"2021-07-23T03:31:28","date_gmt":"2021-07-23T06:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=472"},"modified":"2021-07-23T03:31:28","modified_gmt":"2021-07-23T06:31:28","slug":"os-impactos-da-pandemia-da-covid-19-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=472","title":{"rendered":"Os impactos da pandemia da Covid-19 na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n<div id=\"section-g27386c\" class=\"wp-block-gutentor-e1 section-g27386c gutentor-element gutentor-element-advanced-text text-align-left-desktop text-align-left-tablet text-align-left-mobile\"><div class=\"gutentor-text-wrap\"><p class=\"gutentor-text\">A pandemia tem feito estragos em muitos setores. Temos acompanhado o fechamento de diversas empresas, a acelera\u00e7\u00e3o do desemprego e, consequentemente, uma busca cada vez maior pela Justi\u00e7a do Trabalho. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, tivemos 1.161.417 a\u00e7\u00f5es em 2020. Dessas, 86.058 tem causa direta com a Covid-19.<br><br>Entre as principais, est\u00e3o os pedidos de verbas rescis\u00f3rias, quest\u00f5es ligadas ao fornecimento inadequado de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, regras de\u00a0<em>home-office<\/em>\u00a0e redu\u00e7\u00e3o da multa de 40% do\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/?s=fgts\" target=\"_blank\">FGTS<\/a>. Cabe destacar que 43.820 \u2013 o equivalente a mais de 50% das a\u00e7\u00f5es ligadas ao Covid \u2013 s\u00e3o relativas a horas extras.<br><br>Antevendo os problemas, em mar\u00e7o de 2020, logo no in\u00edcio da pandemia, foi aprovada a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020, que dispunha de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica. A MP visava fornecer orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dada a situa\u00e7\u00e3o emergencial.<br><br>Al\u00e9m dos cuidados b\u00e1sicos individuais, como o fornecimento de \u00e1lcool em gel, luvas e m\u00e1scaras, foi necess\u00e1rio possibilitar maneiras de o trabalhador evitar o transporte p\u00fablico. Nesse contexto, o home-office ganhou for\u00e7a, em especial entre trabalhadores do meio administrativo.<br><br>O tema j\u00e1 vinha sendo elucidado pela Justi\u00e7a do Trabalho desde a reforma trabalhista, em 2017. Ainda assim, muitas d\u00favidas surgiram, em especial sobre quem deveria pagar as despesas extras com energia el\u00e9trica e internet e sobre os cuidados relacionados \u00e0 sa\u00fade ocupacional, visto que muitos n\u00e3o disp\u00f5e de uma boa infraestrutura ergon\u00f4mica para trabalhar em casa.<br><br>Com tantos questionamentos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho divulgou, em outubro, uma nota t\u00e9cnica com 17 pr\u00e1ticas recomend\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho. De acordo com a nota, os trabalhadores precisam ser instru\u00eddos a fim de evitar doen\u00e7as f\u00edsicas, mentais e acidentes de trabalho, bem como adotar medidas de seguran\u00e7a, como intervalos e exerc\u00edcios laborais. Na pr\u00e1tica, cada um tem seus direitos e deveres.<br><br>Outro ponto que gerou preocupa\u00e7\u00e3o foi quando o Supremo Tribunal Federal eliminou um trecho da MP 927\/2020 que definia que casos de infec\u00e7\u00e3o por Covid-19 n\u00e3o seriam considerados como doen\u00e7as ocupacionais. Se antes a medida prejudicava trabalhadores diante da impossibilidade de comprovar a contamina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho, a suspens\u00e3o do trecho preocupou as empresas, que seriam totalmente responsabilizadas pelos casos de contamina\u00e7\u00e3o.<br><br>Apesar de abrir margem para que todos os colaboradores em atividade presenciais que desenvolvessem a doen\u00e7a pudessem se utilizar da lei para responsabilizar a empresa por sua enfermidade, a constata\u00e7\u00e3o depende de uma avalia\u00e7\u00e3o do INSS que comprove que o ambiente de trabalho realmente ofereceu risco para as equipes.<br><br>Mais recentemente, em fevereiro, eis que surge um novo imbr\u00f3glio jur\u00eddico. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, estabeleceu que os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19, sem justificativa m\u00e9dica, podem ser demitidos por justa causa.<br><br>O caso, obviamente, est\u00e1 gerando pol\u00eamica. Afinal, o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o diz que o bem coletivo est\u00e1 acima do direito individual. No entanto, o artigo 5\u00ba garante a liberdade individual de cada cidad\u00e3o.\u00a0 Juristas est\u00e3o divididos e, esse \u00e9 um debate que deve se acentuar quando finalmente chegar o momento de vacinar pessoas em idade economicamente ativa.<br><br>Na pr\u00e1tica, os problemas ainda est\u00e3o apenas come\u00e7ando, haja vista que o trabalhador tem at\u00e9 dois anos para reclamar seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho. Nesse momento, cabe \u00e0s empresas tomar as medidas cab\u00edveis e sempre criar registros de suas a\u00e7\u00f5es. Com o tempo, a tend\u00eancia \u00e9 que o volume de processos aumente de forma cada vez mais expressiva. \u00c9 preciso se preparar.<br><br>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/os-impactos-da-pandemia-da-covid-19-na-justica-do-trabalho\/\"><strong>Jornal Cont\u00e1bil<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pandemia tem feito estragos em muitos setores. Temos acompanhado o fechamento de diversas empresas, a acelera\u00e7\u00e3o do desemprego e, consequentemente, uma busca cada vez maior pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,14],"tags":[66,46,115,128,65],"class_list":["post-472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-covid-19","tag-direito-trabalhista","tag-jornal-contabil","tag-justica-do-trabalho","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":36,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=472"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":473,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/472\/revisions\/473"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}