{"id":3767,"date":"2026-08-29T16:52:00","date_gmt":"2026-08-29T19:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3767"},"modified":"2026-08-29T16:52:00","modified_gmt":"2026-08-29T19:52:00","slug":"vicio-em-bets-pode-levar-a-justa-causa-veja-o-que-diz-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3767","title":{"rendered":"V\u00edcio em bets pode levar \u00e0 justa causa? Veja o que diz a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

A explos\u00e3o das\u00a0apostas esportivas online<\/a>\u00a0come\u00e7a a produzir efeitos que v\u00e3o muito al\u00e9m do rombo no or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras, fen\u00f4meno j\u00e1 identificado por institutos de pesquisa. O avan\u00e7o da ludopatia, ou transtorno do jogo, chegou ao mercado de trabalho, elevando afastamentos previdenci\u00e1rios, comprometendo a produtividade das empresas e abrindo uma nova frente de disputas na Justi\u00e7a do Trabalho. Afinal, um empregado diagnosticado com v\u00edcio em apostas pode ser demitido por justa causa por jogar, inclusive durante o expediente?

Embora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda n\u00e3o tenha consolidado um entendimento espec\u00edfico sobre o tema, decis\u00f5es recentes mostram que os tribunais v\u00eam analisando os casos individualmente, buscando equilibrar dois princ\u00edpios. De um lado, est\u00e1 o poder disciplinar do empregador; de outro, o reconhecimento da ludopatia como doen\u00e7a pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).

O debate ocorre em um momento de forte expans\u00e3o das apostas no pa\u00eds. Levantamento recente do DataSenado mostrou que mais de 22 milh\u00f5es de brasileiros realizaram apostas esportivas em apenas um m\u00eas.

Entre esses apostadores, 58% declararam ter d\u00edvidas em atraso, evidenciando a rela\u00e7\u00e3o entre o crescimento das bets e o agravamento do endividamento das fam\u00edlias.

Al\u00e9m disso, estudo do Banco Central identificou que milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia realizaram apostas via Pix, o que motivou medidas de bloqueio de CPFs e reacendeu a discuss\u00e3o sobre os impactos sociais e econ\u00f4micos do setor.

Empresas sentem efeitos das bets

A ludopatia deixou de ser um problema restrito \u00e0 esfera pessoal e passou a integrar a rotina das empresas, afirma Felipe Mazza, coordenador da \u00e1rea trabalhista do Efcan Advogados.

Segundo ele, os reflexos aparecem na queda da produtividade, no uso de plataformas de apostas durante o expediente, no aumento do endividamento dos trabalhadores, em conflitos internos e, nos casos mais graves, em faltas disciplinares relacionadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de dinheiro para continuar apostando.

Os dados previdenci\u00e1rios refor\u00e7am essa percep\u00e7\u00e3o. Levantamento com base em informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia mostra que os benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria concedidos em raz\u00e3o do jogo patol\u00f3gico passaram de apenas um em junho de 2023 para 62 em junho de 2026. No acumulado, foram 312 benef\u00edcios concedidos em 2025, ante apenas cinco em 2016, um salto superior a 6.000% em dez anos.

Apesar de os n\u00fameros absolutos ainda serem reduzidos, especialistas apontam forte subnotifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que muitos afastamentos acabam registrados sob diagn\u00f3sticos como ansiedade, depress\u00e3o ou outros transtornos mentais desencadeados pelo endividamento.

O que diz a CLT

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea, em seu artigo 482, que a pr\u00e1tica habitual de jogos de azar pode justificar demiss\u00e3o por justa causa. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa.

Segundo Fabio Monteiro, s\u00f3cio-fundador do Pellegrina e Monteiro Advogados, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima depende da an\u00e1lise de fatores como habitualidade das apostas, ocorr\u00eancia durante a jornada de trabalho, descumprimento de normas internas, preju\u00edzos causados \u00e0 empresa, exist\u00eancia de advert\u00eancias anteriores e robustez das provas apresentadas.

\u201cO Tribunal Superior do Trabalho ainda n\u00e3o consolidou uma posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre empregados com v\u00edcio em bets. A tend\u00eancia \u00e9 que a ludopatia seja analisada de forma semelhante ao alcoolismo e \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica\u201d, afirma.

Segundo ele, o reconhecimento da doen\u00e7a pode exigir tratamento m\u00e9dico, afastamento previdenci\u00e1rio e cautela para evitar dispensas discriminat\u00f3rias. Isso, contudo, n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de justa causa quando houver fraude, apropria\u00e7\u00e3o de recursos ou outra falta grave devidamente comprovada.

Sem salvo-conduto

Os especialistas ouvidos concordam que a ludopatia n\u00e3o funciona como um salvo-conduto para qualquer comportamento do trabalhador.

Felipe Mazza afirma que, diante de ind\u00edcios concretos de compuls\u00e3o, o mais recomend\u00e1vel \u00e9 encaminhar o empregado para avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e, se necess\u00e1rio, para tratamento e afastamento previdenci\u00e1rio. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o elimina a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o em caso de outras infra\u00e7\u00f5es graves.

\u201cApostar durante o expediente pode caracterizar mau procedimento, des\u00eddia ou insubordina\u00e7\u00e3o, especialmente quando houver descumprimento de regras internas, preju\u00edzo ao trabalho ou reincid\u00eancia\u201d, afirma.

Na mesma linha, o advogado Taunai Moreira, do escrit\u00f3rio Bruno Boris Advogados, destaca que v\u00edcios n\u00e3o eliminam automaticamente a responsabilidade do trabalhador por condutas como fraude ou desvio de valores.

Segundo ele, os tribunais t\u00eam mantido demiss\u00f5es por justa causa quando ficam comprovadas faltas graves independentes da doen\u00e7a, especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvem apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro ou preju\u00edzo patrimonial \u00e0s empresas.

Justi\u00e7a analisa caso a caso

Como ainda n\u00e3o existe entendimento consolidado do TST, as decis\u00f5es judiciais v\u00eam sendo constru\u00eddas individualmente. Ainda n\u00e3o existem n\u00fameros oficiais, mas os especialistas identificam que houve, pelo menos, oito decis\u00f5es trabalhistas recentes envolvendo ludopatia e apostas esportivas. A maioria discutia demiss\u00f5es por justa causa e uma delas tratava de alegada dispensa discriminat\u00f3ria.

Em geral, os magistrados avaliam se havia diagn\u00f3stico m\u00e9dico, se a empresa conhecia o problema, se houve tentativa de encaminhamento ao tratamento e se a falta praticada decorreu diretamente da compuls\u00e3o ou de uma conduta aut\u00f4noma do empregado.

Para Beatriz Tilkian, s\u00f3cia da \u00e1rea Trabalhista do Gaia Silva Gaede Advogados, essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial. \u201cA ludopatia exige tratamento e pode tornar extremamente sens\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa. Mas isso n\u00e3o impede que outras condutas, como desleixo, improbidade ou uso indevido de cart\u00f5es corporativos, sejam analisadas conforme as circunst\u00e2ncias de cada caso\u201d, afirma.

Custos al\u00e9m da rescis\u00e3o

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fabio Monteiro, os impactos financeiros da ludopatia para as empresas ultrapassam o risco de uma eventual condena\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo ele, o transtorno pode gerar perda de produtividade, absente\u00edsmo, necessidade de substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, pagamento de horas extras, erros operacionais, fraudes internas, auditorias e despesas processuais.

\u201cPor isso, a resposta mais segura combina pol\u00edticas claras sobre apostas e uso de dispositivos eletr\u00f4nicos, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, investiga\u00e7\u00e3o interna, prote\u00e7\u00e3o patrimonial e documenta\u00e7\u00e3o rigorosa de todas as decis\u00f5es empresariais\u201d, afirma.

Gabriel Henrique Santoro, do escrit\u00f3rio Juveniz Jr. Rolim e Ferraz Advogados, acrescenta que empresas tamb\u00e9m precisam preparar gestores para identificar sinais de compuls\u00e3o e diferenciar problemas disciplinares de situa\u00e7\u00f5es que exigem encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo ele, quando h\u00e1 diagn\u00f3stico de ludopatia e afastamento superior a 15 dias, o empregado deve ser encaminhado \u00e0 Previd\u00eancia Social, como ocorre em outras doen\u00e7as incapacitantes.

Novo desafio para o RH

Por todo esse cen\u00e1rio, o crescimento das apostas esportivas criou um desafio que n\u00e3o existia h\u00e1 poucos anos. Al\u00e9m do impacto sobre fam\u00edlias, empresas e Justi\u00e7a, a ludopatia se \u00a0transforma num desafio para \u00e1reas de gest\u00e3o de pessoas. A dificuldade para os empregadores ser\u00e1 construir pol\u00edticas capazes de proteger o patrim\u00f4nio da organiza\u00e7\u00e3o sem ignorar que, em muitos casos, o comportamento do trabalhador pode decorrer de uma doen\u00e7a reconhecida pela medicina.

Enquanto a jurisprud\u00eancia ainda est\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o, a principal orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 clara: antes de enxergar apenas uma falta disciplinar, ser\u00e1 cada vez mais necess\u00e1rio estar atento ao lado humano, verificando se existe um problema de sa\u00fade real por tr\u00e1s das apostas.

Fonte: InfoMoney<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Avan\u00e7o das bets chega ao mercado de trabalho, aumenta afastamentos e levanta d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o de justa causa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3758,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[1003,46,70,124,65],"class_list":["post-3767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-bets","tag-direito-trabalhista","tag-infomoney","tag-justa-causa","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3768,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3767\/revisions\/3768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}