{"id":3761,"date":"2026-08-29T16:37:13","date_gmt":"2026-08-29T19:37:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3761"},"modified":"2026-08-29T16:37:13","modified_gmt":"2026-08-29T19:37:13","slug":"omar-aziz-mantem-texto-da-6-x-1-da-camara-e-rejeita-todas-as-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3761","title":{"rendered":"Omar Aziz mant\u00e9m texto da 6 X 1 da C\u00e2mara e rejeita todas as emendas"},"content":{"rendered":"\n

O senador Omar Aziz<\/a> (PSD-AM) apresentou nesta 5\u00aa feira (27.ago.2026) seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 PEC do fim da escala 6 X 1<\/a> na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado. A proposta estabelece a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Leia o relat\u00f3rio na \u00edntegra<\/a> (PDF \u2013 211 kB)

Para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e evitar que o texto tenha de retornar para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por senadores. Com a decis\u00e3o, o relator blinda integralmente o texto aprovado pela C\u00e2mara em maio.

EMENDAS RECUSADAS<\/strong>

As emendas rejeitadas por Omar Aziz buscavam, em sua maioria, desidratar ou flexibilizar o avan\u00e7o dos novos direitos. Entre as propostas barradas, estavam:

\u2022 manuten\u00e7\u00e3o das 44 horas:<\/strong> propostas do senador Izalci Lucas<\/a> (PL-DF) tentavam manter o limite atual e deixar a redu\u00e7\u00e3o dependente exclusivamente de negocia\u00e7\u00e3o coletiva;

\u2022 regimes de exce\u00e7\u00e3o:<\/strong> emendas dos senadores Hermes Klann<\/a> (PL-SC) e Oriovisto Guimar\u00e3es<\/a> (PSDB-PR) tentavam abrir brechas para jornadas de at\u00e9 44 horas em setores espec\u00edficos. J\u00e1 Hamilton Mour\u00e3o<\/a> (Republicanos-RS) sugeriu fixar constitucionalmente escalas de 12 X 36;

\u2022 transi\u00e7\u00e3o de 4 anos:<\/strong> congressistas tentavam estender o cronograma de transi\u00e7\u00e3o (atualmente fixado em pouco mais de 1 ano) para 4 anos;

\u2022 contratos p\u00fablicos:<\/strong> Klann prop\u00f4s condicionar o repouso de terceirizados \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de aditivos em at\u00e9 1 ano.

O relator<\/a> argumentou que as emendas descaracterizavam o projeto, eram inconstitucionais por irem contra o objeto da PEC ou geravam inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para o senador, o texto vindo da C\u00e2mara j\u00e1 traz salvaguardas e gradualismo suficientes para o mercado se adaptar.

PR\u00d3XIMO PASSO<\/strong>

A PEC foi aprovada pela C\u00e2mara<\/a> em maio por ampla maioria: 472 votos a 22 no 1\u00ba turno e 461 a 19 no 2\u00ba turno. Agora, o parecer de Aziz ser\u00e1 analisado pela CCJ do Senado. O relator trabalha para que a proposta seja o 1\u00ba item da pauta da comiss\u00e3o na pr\u00f3xima 4\u00aa feira (3.set.2026), durante o esfor\u00e7o concentrado.

Se aprovada na CCJ, a PEC poder\u00e1 seguir para vota\u00e7\u00e3o em 2 turnos no plen\u00e1rio do Senado. Como o senador rejeitou todas as emendas e manteve o conte\u00fado aprovado pela C\u00e2mara, caso os senadores aprovem o texto sem altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito, a proposta poder\u00e1 ser promulgada diretamente, sem necessidade de nova an\u00e1lise pelos deputados.

REDU\u00c7\u00c3O DE JORNADA<\/strong>

O que estabelece a PEC do fim da escala 6 X 1:

\u2022 a jornada:<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o do teto de 44 para 40 horas semanais;
\u2022 o descanso:<\/strong> Garantia de 2 dias de repouso semanal remunerado (escala 5 X 2), com fim da escala 6 X 1;
\u2022 os sal\u00e1rios:<\/strong> Garantia de irredutibilidade salarial nominal e proporcional;
\u2022 a transi\u00e7\u00e3o:<\/strong> Escalonamento em duas etapas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o: redu\u00e7\u00e3o para 42 horas em 60 dias (2 meses) e para 40 horas ap\u00f3s 1 ano (12 meses) do 1\u00ba prazo;
\u2022 exce\u00e7\u00e3o de alta renda (hipersuficientes):<\/strong> Profissionais com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a 2,5 vezes o limite dos benef\u00edcios do INSS ficam exclu\u00eddos do controle de jornada (salvo acordo coletivo);
\u2022 micro e pequenas empresas:<\/strong> Previs\u00e3o de lei complementar para criar regras de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto no Simples Nacional, sob a condi\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o do emprego;

Fonte: Poder 360<\/strong><\/a>

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Relator apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 PEC na CCJ do Senado; decis\u00e3o evita que proposta tenha de voltar \u00e0 C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3755,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,947,65,1001,537],"class_list":["post-3761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-fim-da-escala-6x1","tag-noticias-2","tag-omar-aziz","tag-poder-360"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3761"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3762,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3761\/revisions\/3762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}