{"id":3750,"date":"2026-08-06T22:34:32","date_gmt":"2026-08-07T01:34:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3750"},"modified":"2026-08-06T22:34:32","modified_gmt":"2026-08-07T01:34:32","slug":"juizes-trabalhistas-deverao-imediatamente-comunicar-ao-mpt-e-mpe-sobre-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3750","title":{"rendered":"Ju\u00edzes trabalhistas dever\u00e3o imediatamente comunicar ao MPT e MPE sobre ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<div id=\"section-g-czkzvdw\" class=\"section-g-czkzvdw gutentor-element gutentor-element-advanced-text wp-block-gutentor-e1 text-align-left-desktop\"><div class=\"gutentor-text-wrap\"><p class=\"gutentor-text\">Os magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e3o comunicar imediatamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/mpt\">MPT<\/a>) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/MPE\">MPE<\/a>) sobre a exist\u00eancia do processo judicial que trate de ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Essas regras est\u00e3o dispostas na Resolu\u00e7\u00e3o 452\/2026, publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/7) pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).<br><br>Assinada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TST\">TST<\/a>), a norma atualiza a reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 355, publicada em 2023. As altera\u00e7\u00f5es, de acordo com o CSJT, buscam agilizar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes e fortalecer a resposta institucional ao ass\u00e9dio eleitoral, sem prejudicar a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<br><br>Antes, por exemplo, n\u00e3o existia um prazo determinado para que os magistrados trabalhistas fizessem a comunica\u00e7\u00e3o dos casos envolvendo ass\u00e9dio eleitoral ao MPT e ao MPE. Agora, segundo o texto da resolu\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os institucionais dever\u00e1 ser feita de of\u00edcio, ou seja, independentemente da solicita\u00e7\u00e3o das partes envolvidas na a\u00e7\u00e3o, mediante o envio da peti\u00e7\u00e3o inicial e dos documentos que instruem o processo judicial.<br><br>O normativo tamb\u00e9m estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) dever\u00e3o promover, de forma permanente, a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o destinadas a advogados, magistrados, servidores e demais usu\u00e1rios do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe).<br><br>O objetivo, conforme a resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 incentivar a correta identifica\u00e7\u00e3o e o adequado cadastramento das a\u00e7\u00f5es que contenham pretens\u00f5es relacionadas ao ass\u00e9dio eleitoral.<br><br>Entre outros aspectos, as a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o contemplar a correta indica\u00e7\u00e3o do assunto processual, a utiliza\u00e7\u00e3o dos marcadores e funcionalidades espec\u00edficas do PJe e a import\u00e2ncia do adequado cadastramento para fins de monitoramento estat\u00edstico, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas judici\u00e1rias e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias previstas na resolu\u00e7\u00e3o.<br><br>Ainda de acordo com o normativo, as Corregedorias Regionais do TRTs ser\u00e3o respons\u00e1veis por realizar o acompanhamento administrativo mensal dos processos judiciais identificados como ass\u00e9dio eleitoral.<br><br>Conceito ass\u00e9dio eleitoral<br><br>A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz uma defini\u00e7\u00e3o mais clara sobre o que \u00e9 o ass\u00e9dio eleitoral. Neste sentido, conceitua a pr\u00e1tica como toda forma de distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia fundada em convic\u00e7\u00e3o ou opini\u00e3o pol\u00edtica no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive no processo de admiss\u00e3o, exercida no contexto do exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<br><br>De acordo com a reda\u00e7\u00e3o do ato, n\u00e3o se enquadram como ass\u00e9dio eleitoral, portanto, as condutas relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, ao apoio, \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e0 propaganda ou ao exerc\u00edcio do voto em elei\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 escolha dos dirigentes sindicais, representantes dos trabalhadores, membros da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA), da Comiss\u00e3o de Representantes dos Empregados ou de outros colegiados de representa\u00e7\u00e3o laboral de natureza semelhante, \u00e0s quais se submetem ao regime jur\u00eddico pr\u00f3prio.<br><br>A Resolu\u00e7\u00e3o 452\/2026 foi aprovada em sess\u00e3o virtual do CSJT entre os dias 15 e 17 de julho. Al\u00e9m de Vieira de Mello Filho, estavam presentes na sess\u00e3o os ministros do TST Caputo Bastos, Maria Helena Mallmann, Breno Medeiros e Alexandre Ramos.<br><br>Tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o os conselheiros Jorge Alvaro Marques Guedes, Eug\u00eanio Jos\u00e9 Ces\u00e1rio Rosa, Denise Alves Horta, Arion Mazurkevic, T\u00e9ssio da Silva T\u00f4rres e Manuela Hermes de Lima, e Teresa Cristina D&#8217;Almeida Basteiro, vice-procuradora geral do trabalho.<br><br>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/trabalho\/juizes-trabalhistas-deverao-imediatamente-comunicar-ao-mpt-e-mpe-sobre-assedio-eleitoral\"><strong>JOTA<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regras sobre a\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e3o dispostas em nova resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3740,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[1000,46,634,999,65],"class_list":["post-3750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-assedio-eleitoral","tag-direito-trabalhista","tag-jota","tag-mpe","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3750"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3751,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3750\/revisions\/3751"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}