{"id":3743,"date":"2026-08-06T22:19:53","date_gmt":"2026-08-07T01:19:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3743"},"modified":"2026-08-06T22:19:53","modified_gmt":"2026-08-07T01:19:53","slug":"como-provar-que-o-trabalho-causou-um-transtorno-mental-entenda-o-que-a-justica-analisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3743","title":{"rendered":"Como provar que o trabalho causou um transtorno mental? Entenda o que a Justi\u00e7a analisa"},"content":{"rendered":"\n

Uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es. Por tr\u00e1s dela est\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o coletiva movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra o Atacad\u00e3o, empresa do Grupo Carrefour Brasil, e uma s\u00e9rie de relatos de ass\u00e9dio moral, sexual e materno, al\u00e9m de evid\u00eancias de adoecimento mental entre funcion\u00e1rios.

A condena\u00e7\u00e3o foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em agosto do ano passado, ap\u00f3s os desembargadores conclu\u00edrem que as provas reunidas indicavam a exist\u00eancia de um ambiente de trabalho hostil e prejudicial \u00e0 sa\u00fade dos empregados, especialmente das mulheres.

Entre os elementos analisados estavam afastamentos por transtornos mentais e den\u00fancias de ass\u00e9dio. Um dos casos citados no processo envolveu uma funcion\u00e1ria que teve a roupa manchada por sangue menstrual ap\u00f3s n\u00e3o conseguir autoriza\u00e7\u00e3o para deixar o caixa a tempo de ir ao banheiro.

Em nota, o Atacad\u00e3o afirmou que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi favor\u00e1vel \u00e0 empresa e declarou manter canais de den\u00fancia, treinamentos preventivos e medidas disciplinares. A companhia tamb\u00e9m informou que j\u00e1 recorreu da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0(veja a nota abaixo.)<\/em>

A decis\u00e3o se tornou um dos casos mais emblem\u00e1ticos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas por quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. Mas tamb\u00e9m exp\u00f5e um dos principais desafios desse tipo de a\u00e7\u00e3o:\u00a0demonstrar que o contexto profissional contribuiu para o adoecimento de um funcion\u00e1rio.

O debate ganha novos contornos com a\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/a>, que obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar fatores de risco psicossociais capazes de afetar a sa\u00fade dos trabalhadores.

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a amplia a aten\u00e7\u00e3o sobre situa\u00e7\u00f5es como ass\u00e9dio, press\u00e3o excessiva, metas abusivas e outras condi\u00e7\u00f5es que podem contribuir para o adoecimento. Mas, entre a identifica\u00e7\u00e3o desses fatores e a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa em um caso concreto, ainda h\u00e1 um caminho complexo, que envolve laudos m\u00e9dicos, per\u00edcias, hist\u00f3rico profissional e decis\u00f5es da Justi\u00e7a.

Afinal, quando um transtorno mental pode ser considerado consequ\u00eancia do trabalho? E o que \u00e9 necess\u00e1rio para comprovar essa rela\u00e7\u00e3o?<\/strong>

O quebra-cabe\u00e7a de provar o adoecimento mental

Diferentemente de um acidente f\u00edsico, em que geralmente h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o mais direta entre causa e consequ\u00eancia, os transtornos mentais costumam surgir de forma gradual, silenciosa e por uma combina\u00e7\u00e3o de fatores, explica Leandro Savoy, psiquiatra especialista em alta performance para executivos.

\u2022 \ud83d\udcb5 Ansiedade, burnout, depress\u00e3o e rea\u00e7\u00f5es graves ao estresse raramente t\u00eam uma \u00fanica causa.\u00a0<\/em><\/strong>Quest\u00f5es financeiras, problemas familiares, hist\u00f3rico emocional, inseguran\u00e7a econ\u00f4mica, rela\u00e7\u00f5es pessoais e experi\u00eancias anteriores tamb\u00e9m podem contribuir para o adoecimento.<\/em>

Segundo especialistas ouvidos pelo\u00a0g1<\/a>, a Justi\u00e7a n\u00e3o busca identificar se o trabalho foi a\u00a0\u00fanica causa da doen\u00e7a<\/strong>, mas se ele teve\u00a0participa\u00e7\u00e3o relevante\u00a0<\/strong>no agravamento, no desencadeamento ou na manuten\u00e7\u00e3o do quadro.

S\u00edlvia Lira, advogada e s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do B\/luz, afirma que o maior desafio, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, \u00e9 demonstrar que existe uma rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e o adoecimento mental.

\u2022 \u26a0\ufe0f ATEN\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/em><\/strong>Mesmo quando existem fatores pessoais envolvidos, a empresa ainda pode ser responsabilizada se ficar comprovado que o ambiente de trabalho contribuiu de forma relevante para o adoecimento.<\/em>

Por isso, m\u00e9dicos, empresas e a pr\u00f3pria Justi\u00e7a analisam a din\u00e2mica de trabalho: metas, jornadas, cobran\u00e7as, clima organizacional, rela\u00e7\u00e3o com lideran\u00e7as, mensagens fora do expediente e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o muitas vezes naturalizadas.

Um epis\u00f3dio do tipo ganhou repercuss\u00e3o em outubro de 2024. O banco Santander foi condenado por dano moral ap\u00f3s funcion\u00e1rios relatarem uma rotina marcada por press\u00e3o, cobran\u00e7as abusivas e humilha\u00e7\u00f5es impostas por gestores.

Ao\u00a0g1<\/strong><\/a>, o Santander afirmou que o caso segue em discuss\u00e3o e que mant\u00e9m pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a e canais internos para apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias.\u00a0(veja a nota abaixo)<\/em>

Para chegar a uma condena\u00e7\u00e3o assim,\u00a0a Justi\u00e7a costuma cruzar diferentes tipos de provas para entender como funcionava aquele ambiente de trabalho na pr\u00e1tica.

Segundo Lira, advogada do b\/luz, entram nessa an\u00e1lise mensagens enviadas fora do expediente, registros de jornada, hist\u00f3rico de afastamentos, depoimentos de colegas, den\u00fancias internas, conversas em aplicativos corporativos, entre outros.

Em muitos casos, a repeti\u00e7\u00e3o de adoecimentos em um mesmo setor tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o.

\u2022 \ud83d\udcce Quando diferentes trabalhadores apresentam\u00a0<\/em>sintomas semelhantes<\/em><\/strong>\u00a0sob a mesma lideran\u00e7a ou din\u00e2mica de trabalho, isso pode refor\u00e7ar os ind\u00edcios de risco psicossocial.<\/em>
\u2022 A\u00a0<\/em>postura da empresa diante dos sinais de sofrimento psicol\u00f3gico<\/em><\/strong>, como ignorar den\u00fancias, afastamentos frequentes e alta rotatividade tamb\u00e9m s\u00e3o avaliados.<\/em>

Da rea\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o

\u00c9 nesse contexto que entram as mudan\u00e7as na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1),\u00a0que passaram a valer oficialmente em maio\u00a0<\/a>e ampliaram a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de identificar e monitorar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Metas inalcan\u00e7\u00e1veis, jornadas exaustivas, press\u00e3o constante, ass\u00e9dio moral, falta de autonomia, sobrecarga, cobran\u00e7as fora do expediente\u00a0<\/strong>e\u00a0rela\u00e7\u00f5es interpessoais t\u00f3xicas\u00a0<\/strong>passaram a fazer parte do radar da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista.

At\u00e9 pouco tempo, muitas empresas tratavam a sa\u00fade mental como uma quest\u00e3o estritamente individual, ligada \u00e0 “resili\u00eancia” do trabalhador. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, o risco psicossocial passa a ser entendido tamb\u00e9m como resultado da forma como o trabalho \u00e9 organizado.

Isso significa que as empresas passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de identificar situa\u00e7\u00f5es potencialmente adoecedoras e registr\u00e1-las no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda de foco. Segundo auditores-fiscais do trabalho, a aten\u00e7\u00e3o passa a ser menos voltada para m\u00e1quinas e equipamentos e mais para o chamado “trabalho real”: a rotina concreta dos trabalhadores.

As organiza\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o identificar, registrar e monitorar fatores como:

\u2022 metas abusivas;<\/strong>
\u2022 jornadas excessivas;<\/strong>
\u2022 press\u00e3o psicol\u00f3gica;<\/strong>
\u2022 ass\u00e9dio moral e sexual;<\/strong>
\u2022 sobrecarga;<\/strong>
\u2022 falhas de gest\u00e3o;<\/strong>
\u2022 conflitos interpessoais;<\/strong>
\u2022 falta de autonomia;<\/strong>
\u2022 ambientes organizacionais t\u00f3xicos.<\/strong>

As empresas poder\u00e3o, inclusive, ser fiscalizadas sem den\u00fancia formal.\u00a0Para isso, a auditoria poder\u00e1 cruzar dados da Previd\u00eancia Social, identificar setores com grande volume de afastamentos por transtornos mentais e iniciar inspe\u00e7\u00f5es preventivas.

Segundo Savoy e Lira, essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m deve influenciar futuras decis\u00f5es judiciais. Al\u00e9m de avaliar se houve adoecimento, a Justi\u00e7a tende a observar o comportamento preventivo das empresas.

\u2022 Em outras palavras:\u00a0<\/em><\/strong>o que a empresa fez \u2014 ou deixou de fazer \u2014 para evitar que o ambiente de trabalho se tornasse prejudicial \u00e0 sa\u00fade?<\/em>

Treinamentos, canais de den\u00fancia, pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio, monitoramento de indicadores, acolhimento interno e revis\u00e3o cont\u00ednua de processos tamb\u00e9m passaram a funcionar como elementos relevantes de defesa.

\u201cIgnorar sinais de adoecimento, afastamentos frequentes ou den\u00fancias internas pode aumentar significativamente a responsabilidade da empresa\u201d, alerta Leandro.

Apesar disso, especialistas avaliam que ainda h\u00e1 o risco de parte das empresas transformar a nova NR-1 em mera burocracia documental. A pr\u00f3pria l\u00f3gica da norma, por\u00e9m, dificulta uma atua\u00e7\u00e3o apenas formal.

\u201cGerenciar risco \u00e9 mudar a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, resume a auditora-fiscal Odete Reis.

O que dizem as empresas?

\u2022 Atacad\u00e3o<\/strong>

“O Atacad\u00e3o informa que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi favor\u00e1vel \u00e0 empresa, com base em provas documentais e testemunhais que demonstraram a efetividade dos canais internos de den\u00fancia, dos treinamentos preventivos aplicados regularmente e das medidas disciplinares adotadas sempre que condutas inadequadas s\u00e3o identificadas.<\/em>

O Atacad\u00e3o reafirma seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso para seus mais de 70 mil colaboradores em todo o Brasil. A empresa j\u00e1 apresentou recurso e aguarda decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.”<\/em>

\u2022 Santander<\/strong>

“O Santander esclarece que o caso ainda se encontra em discuss\u00e3o e que, por isso, aguarda a decis\u00e3o final.<\/em>

O Banco repudia qualquer forma de ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o ou conduta incompat\u00edvel com seu C\u00f3digo de Conduta e refor\u00e7a que esse tipo de pr\u00e1tica n\u00e3o reflete seus valores e padr\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o.<\/em>

A Institui\u00e7\u00e3o mant\u00e9m uma estrutura permanente de governan\u00e7a corporativa voltada para a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho seguro, saud\u00e1vel, respeitoso e inclusivo, al\u00e9m de desenvolver a\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas voltadas ao bem-estar e ao cuidado com a sa\u00fade mental dos colaboradores.<\/em>

Em 2025, foram registradas mais de 18 mil participa\u00e7\u00f5es de colaboradores em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade mental. Al\u00e9m disso, a Institui\u00e7\u00e3o possui canais oficiais internos para o recebimento e a apura\u00e7\u00e3o de relatos, com tratamento sigiloso, possibilidade de anonimato e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.”<\/em>

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a nova NR-1, empresas passam a ter obriga\u00e7\u00e3o de prevenir riscos psicossociais. Especialistas explicam como se avalia se o ambiente de trabalho contribuiu para o adoecimento de um funcion\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3737,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,75,65,994],"class_list":["post-3743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-noticias-2","tag-transtorno-mental"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3743"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3744,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3743\/revisions\/3744"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}