{"id":3729,"date":"2026-07-24T11:59:00","date_gmt":"2026-07-24T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3729"},"modified":"2026-07-23T21:39:28","modified_gmt":"2026-07-24T00:39:28","slug":"acordo-que-muda-trabalho-no-comercio-em-feriados-sera-assinado-nesta-terca-21-veja-as-atividades-com-autorizacao-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3729","title":{"rendered":"Acordo que muda trabalho no com\u00e9rcio em feriados ser\u00e1 assinado nesta ter\u00e7a (21); veja as atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente"},"content":{"rendered":"\n


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Governo assina nesta ter\u00e7a-feira acordo que muda trabalho no com\u00e9rcio em feriadosFoto: Pexels\/ND Mais

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego assina nesta ter\u00e7a-feira (21) o acordo que regulamenta o funcionamento do com\u00e9rcio durante os feriados. O texto foi constru\u00eddo em conjunto com representantes de trabalhadores e empregadores e define quais atividades poder\u00e3o operar de forma permanente nessas datas.

Pelas regras em vigor, o trabalho no com\u00e9rcio em feriados depende de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores. O novo acordo, no entanto, estabelecer\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para determinadas atividades ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).

Conte\u00fados em alta<\/strong><\/a>

A regulamenta\u00e7\u00e3o restabelece a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o funcionamento, em feriados, de setores considerados essenciais ou de interesse p\u00fablico.

Atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar em feriados

Com o acordo, passam a ter autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionamento nos feriados:

\u2022 Venda de p\u00e3o e biscoitos;
\u2022 Farm\u00e1cias, inclusive de manipula\u00e7\u00e3o;
\u2022 Com\u00e9rcio de flores e coroas;
\u2022 Barbearias e sal\u00f5es de beleza;
\u2022 Postos de combust\u00edveis;
\u2022 Com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP);
\u2022 Loca\u00e7\u00e3o de bicicletas e similares;
\u2022 Hot\u00e9is, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
\u2022 Casas de divers\u00e3o e estabelecimentos esportivos com cobran\u00e7a de ingresso;
\u2022 Feiras livres;
\u2022 Porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais;
\u2022 Ag\u00eancias de turismo;
\u2022 Locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;
\u2022 Com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es;
\u2022 Lavanderias, incluindo lavanderias hospitalares.

Entenda o que muda com a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho no com\u00e9rcio em feriados

A regra que restringe o trabalho no com\u00e9rcio durante os feriados\u00a0entrou em vigor em 1\u00ba de junho<\/a>. A realiza\u00e7\u00e3o de expediente nessas datas passou a depender de conven\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Antes da mudan\u00e7a, bastava um acordo entre patr\u00f5es e empregados.

O novo acordo tamb\u00e9m revoga e altera portarias anteriores. Al\u00e9m disso, determina que qualquer futura inclus\u00e3o ou retirada de atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar em feriados dever\u00e1 passar por consulta tripartite, envolvendo representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Como a nova regra impacta empresas e o com\u00e9rcio varejista

A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o modifica o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais durante os feriados. Com a nova regra, lojas de rua e instaladas em shopping centers somente poder\u00e3o abrir com funcion\u00e1rios caso exista uma cl\u00e1usula espec\u00edfica prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre os sindicatos.

O fim da autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho em feriados afeta diretamente o com\u00e9rcio varejista e atacadista em geral. Est\u00e3o entre os setores atingidos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos localizados em hot\u00e9is, portos, aeroportos, rodovias e terminais rodovi\u00e1rios.

A medida tamb\u00e9m alcan\u00e7a feiras de produtos regionais instaladas em est\u00e2ncias hidrominerais, al\u00e9m de concession\u00e1rias e revendas de ve\u00edculos e tratores. Sem autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o, essas empresas n\u00e3o poder\u00e3o convocar empregados para trabalhar em feriados nacionais, estaduais ou municipais.
FecomercioSP v\u00ea avan\u00e7o na seguran\u00e7a jur\u00eddica

Para a FecomercioSP, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o ao oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e trabalhadores, refor\u00e7ar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e definir crit\u00e9rios mais claros para o funcionamento das atividades econ\u00f4micas durante os feriados. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do R7.

Fonte: ND+<\/strong><\/a>
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O texto foi elaborado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3722,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,988,65,989],"class_list":["post-3729","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-nd","tag-noticias-2","tag-trabalho-no-comercio"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3729"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3729\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3730,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3729\/revisions\/3730"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}