{"id":3699,"date":"2026-05-22T11:55:00","date_gmt":"2026-05-22T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3699"},"modified":"2026-05-21T15:39:04","modified_gmt":"2026-05-21T18:39:04","slug":"reforma-trabalhista-de-milei-entenda-o-que-muda-e-quais-sao-os-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3699","title":{"rendered":"Reforma trabalhista de Milei: entenda o que muda e quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"\n

A reforma trabalhista promovida pelo presidente argentino\u00a0Javier Milei<\/a>\u00a0foi aprovada pelo Senado na madrugada da \u00faltima quinta-feira (12)<\/strong><\/a>, por 42 votos a favor e 30 contra, e agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.

A expectativa do governo \u00e9 que a proposta seja votada no plen\u00e1rio em 25 de fevereiro e aprovada at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o, quando Milei abrir\u00e1 o per\u00edodo de sess\u00f5es ordin\u00e1rias do Congresso.

O texto ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, mas j\u00e1 \u00e9 considerado uma das maiores mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista argentina em d\u00e9cadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

A vota\u00e7\u00e3o foi marcada por forte tens\u00e3o pol\u00edtica e social. Na quarta-feira (11),\u00a0manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 reforma entraram em confronto com a pol\u00edcia<\/strong><\/a>\u00a0em\u00a0Buenos Aires<\/a>. Sindicatos e partidos de oposi\u00e7\u00e3o afirmam que a proposta fragiliza direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores.

Especialistas ouvidos pelo\u00a0g1<\/strong><\/a>\u00a0afirmam que a reforma \u00e9 ampla, re\u00fane dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudan\u00e7as estruturais voltadas \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica e ao est\u00edmulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Mas o que muda?<\/strong>

Para garantir apoio pol\u00edtico e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, o governo negociou cerca de\u00a030 altera\u00e7\u00f5es no texto original<\/strong>. Entre as mudan\u00e7as de \u00faltima hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de sal\u00e1rios por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

Isso porque, essas plataformas n\u00e3o oferecem as mesmas garantias que os bancos tradicionais, que contam com respaldo do Banco Central argentino. Mesmo com os recuos, a proposta mant\u00e9m grandes mudan\u00e7as.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de f\u00e9rias e jornada, facilita demiss\u00f5es e imp\u00f5e limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego em um mercado\u00a0onde cerca de 40% dos trabalhadores est\u00e3o na informalidade<\/strong>.

Na pr\u00e1tica, os principais pontos da reforma preveem:<\/strong>

1. F\u00e9rias mais flex\u00edveis,\u00a0<\/strong>que poder\u00e3o ser fracionadas em per\u00edodos m\u00ednimos de sete dias e negociadas fora do per\u00edodo tradicional (normalmente de 1\u00ba de outubro a 30 de abril);

2. Restri\u00e7\u00f5es a greves em setores considerados essenciais:\u00a0<\/strong>a reforma exige um m\u00ednimo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisa\u00e7\u00e3o dos sindicatos;

3. Amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de experi\u00eancia para at\u00e9 seis meses\u00a0<\/strong>\u2014 podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos \u2014, com indeniza\u00e7\u00f5es reduzidas;

4. Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, com amplia\u00e7\u00e3o de 8 para at\u00e9 12 horas di\u00e1rias<\/strong>, desde que respeitado o descanso m\u00ednimo, permitindo compensa\u00e7\u00e3o conforme per\u00edodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;

5. Mudan\u00e7as na negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>, com permiss\u00e3o para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de conven\u00e7\u00f5es nacionais;

6. Altera\u00e7\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es<\/strong>, com redu\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es e possibilidade de pagamento parcelado (em at\u00e9 seis vezes para grandes empresas e at\u00e9 12 para pequenas e m\u00e9dias);

7. Licen\u00e7as m\u00e9dicas e acidentes de trabalho<\/strong>, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de les\u00f5es ocorridas fora do ambiente de trabalho;

8. Combate \u00e0 informalidade<\/strong>: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de \u201cregulariza\u00e7\u00e3o\u201d dos v\u00ednculos, mas pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de monotributistas (regime para aut\u00f4nomos) em fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser de trabalho formal, com rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.


No mercado digital,\u00a0trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes<\/strong>, com regras espec\u00edficas e seguro de prote\u00e7\u00e3o, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obriga\u00e7\u00f5es adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma n\u00e3o se aplica aos servidores p\u00fablicos nacionais, estaduais ou municipais, com exce\u00e7\u00e3o das regras sobre greve em servi\u00e7os essenciais, que tamb\u00e9m alcan\u00e7am \u00e1reas como sa\u00fade, transporte e seguran\u00e7a.

O mercado de trabalho argentino<\/strong>

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domic\u00edlios (EPH), do Instituto Nacional de Estat\u00edstica e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milh\u00f5es de pessoas ocupadas e cerca de 1 milh\u00e3o de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupa\u00e7\u00e3o de\u00a06,6%<\/strong>.

A popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa somava\u00a015,4 milh\u00f5es de pessoas, pouco mais da metade da popula\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds (51,4%)<\/strong>. Do total de trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% deles tinham emprego formal, com desconto previdenci\u00e1rio, enquanto 36,7% trabalhavam sem carteira assinada.

Considerando tamb\u00e9m os trabalhadores por conta pr\u00f3pria (que \u00e9 cerca de 24,5%), a informalidade atinge cerca de 43% do mercado de trabalho.

O setor de servi\u00e7os concentra a maior parte dos empregos, cerca de 70%, seguido pela ind\u00fastria e constru\u00e7\u00e3o, com aproximadamente 22%, e pela agropecu\u00e1ria, com cerca de 8%.

Apesar do desemprego relativamente baixo,\u00a0os dados mostram um mercado marcado por elevada informalidade<\/strong>, subocupa\u00e7\u00e3o e jornadas extensas, com mais de um quarto dos ocupados trabalhando acima de 45 horas semanais.

Quais mudan\u00e7as a reforma pode trazer?<\/strong>

Segundo Francisca Vila, coordenadora de Assuntos P\u00fablicos da Prospectiva, h\u00e1 consenso na Argentina sobre a necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista por conta da estagna\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho,\u00a0mas a proposta provoca forte divis\u00e3o social.<\/strong>

\u201c\u00c9 uma reforma muito ampla, com muitos artigos,\u00a0<\/em>e uma das mais importantes desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o da Argentina<\/em><\/strong>. O alcance \u00e9 grande e afeta diversos aspectos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, afirma.<\/em>

Alguns pontos da reforma geram muita preocupa\u00e7\u00e3o, especialmente entre sindicatos e trabalhadores, que veem risco de perda de direitos \u2014 o que se refletiu em protestos e mobiliza\u00e7\u00f5es.

\u2014 Francisca Vila, Coordenadora de Assuntos P\u00fablicos na Prospectiva Public Affairs Lat.Am.

Segundo Juliana Inhasz, professora e economista do Insper, a reforma\u00a0pode trazer benef\u00edcios como maior dinamismo econ\u00f4mico<\/strong>, redu\u00e7\u00e3o de custos para as empresas nas contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es, al\u00e9m do est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do emprego.

Por outro lado, h\u00e1 riscos de fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong>, aumento da inseguran\u00e7a no emprego, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e enfraquecimento do poder dos sindicatos, especialmente para trabalhadores menos qualificados.

Ela alerta que isso pode resultar em negocia\u00e7\u00f5es coletivas desfavor\u00e1veis aos trabalhadores. Al\u00e9m disso, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis impactos sobre o sistema previdenci\u00e1rio, caso os novos fundos de indeniza\u00e7\u00e3o substituam contribui\u00e7\u00f5es tradicionais.

\u201cA reforma pode levar a jornadas mais extensas, menor remunera\u00e7\u00e3o por horas extras e maior facilidade para demiss\u00f5es\u201d, explica a professora e economista do Insper.<\/em>

Segundo o professor Paulo Renato Fernandes, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), a reforma trabalhista argentina busca\u00a0atualizar uma legisla\u00e7\u00e3o criada nos anos 1970<\/strong>, que n\u00e3o acompanhou as evolu\u00e7\u00f5es e transforma\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho.

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a proposta busca reduzir entraves burocr\u00e1ticos, valorizar a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e adaptar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e0 din\u00e2mica econ\u00f4mica contempor\u00e2nea.\u00a0\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entrar no s\u00e9culo XXI com uma legisla\u00e7\u00e3o pensada para outra realidade\u201d, afirma.

Fernandes avalia ainda que as mudan\u00e7as podem trazer benef\u00edcios tamb\u00e9m aos trabalhadores ao tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais previs\u00edvel e seguro para as empresas. Segundo ele, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e os altos custos desestimulam contrata\u00e7\u00f5es e contribuem para a informalidade.

Com regras mais flex\u00edveis e maior respeito aos contratos, o especialista diz que o objetivo \u00e9 incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais.

\u201cQuando o ambiente empresarial deixa de ser hostil e passa a ser mais est\u00e1vel, o empres\u00e1rio tem menos receio de contratar, o que amplia o acesso ao trabalho formal\u201d, diz.<\/em>


\"Milei
Milei ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o legislativa na Argentina \u2014 Foto: Luis Robayo\/AFP

Quem \u00e9 Javier Milei<\/strong>

Economista de forma\u00e7\u00e3o, Javier Milei \u00e9 o atual presidente da Argentina.\u00a0Ele se apresentou ao eleitorado como um nome de fora da pol\u00edtica tradicional<\/a>, com discurso cr\u00edtico ao sistema pol\u00edtico e \u00e0s estruturas do Estado argentino.

Antes de ingressar na vida p\u00fablica, atuou no setor privado, com passagem por bancos e por uma empresa de administra\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es. Tamb\u00e9m foi economista-chefe da Funda\u00e7\u00e3o Acordar, ligada ao peronista e ex-candidato \u00e0 Presid\u00eancia Daniel Scioli.

Professor universit\u00e1rio, ganhou notoriedade nacional a partir de participa\u00e7\u00f5es frequentes em programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o, onde comentava temas econ\u00f4micos. Milei entrou na pol\u00edtica em 2021, quando foi eleito deputado federal por Buenos Aires pelo partido A Liberdade Avan\u00e7a.

Em 2023, venceu a elei\u00e7\u00e3o presidencial com um discurso liberal na economia e conservador nos costumes, defendendo privatiza\u00e7\u00f5es, cortes de gastos p\u00fablicos, flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e uma diminui\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do papel do Estado.

Analistas costumam compar\u00e1-lo a lideran\u00e7as da extrema direita internacional, como Donald Trump e Jair Bolsonaro, sobretudo pelo estilo agressivo, uso frequente das redes sociais e oposi\u00e7\u00e3o aberta \u00e0s institui\u00e7\u00f5es tradicionais.

Pr\u00f3ximos passos no Congresso<\/strong>

De acordo com o jornal Clar\u00edn, o texto ser\u00e1 analisado em comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o feriado de Carnaval.\u00a0O governo trabalha para aprov\u00e1-lo antes de 1\u00ba de mar\u00e7o<\/strong>, mas ainda segue sem uma data oficial.

Francisca Vila afirma que no Congresso, o governo atua para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o ainda no in\u00edcio do ano. H\u00e1 tr\u00eas cen\u00e1rios poss\u00edveis: aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida na C\u00e2mara, aprova\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as (o que exigiria retorno ao Senado) ou atraso caso a vota\u00e7\u00e3o fique para o per\u00edodo ordin\u00e1rio, ap\u00f3s fevereiro.

Desde que Milei assumiu a Presid\u00eancia, em dezembro de 2023,\u00a0cerca de 300 mil empregos formais foram perdidos<\/strong>, especialmente na constru\u00e7\u00e3o civil, na ind\u00fastria e em economias regionais.
Enquanto o governo defende que a reforma pode ajudar a reverter esse cen\u00e1rio, sindicatos e empres\u00e1rios da ind\u00fastria afirmam que a abertura \u00e0s importa\u00e7\u00f5es levou ao fechamento de 18 mil empresas nos \u00faltimos dois anos.

\u201cO verdadeiro problema \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o de empresas pela abertura indiscriminada das importa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Daniel Rosato, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pequenas e M\u00e9dias Empresas Industriais Argentinas (IPA).<\/em>

Apesar das diverg\u00eancias, o governo mant\u00e9m a meta de transformar a proposta em lei nas pr\u00f3ximas semanas. \u201c\u00c9 a lei poss\u00edvel\u201d, afirmou a senadora Carolina Losada, aliada de Milei, ao defender o acordo constru\u00eddo no Senado.

\"Presidente
Presidente da Argentina, Javier Milei, participa de uma reuni\u00e3o durante a c\u00fapula do Mercosul em Foz do Igua\u00e7u, Brasil, em 20 de dezembro de 2025. \u2014 Foto: REUTERS\/Kiko Sierich

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto aprovado no Senado flexibiliza contratos, altera regras de f\u00e9rias, jornada e negocia\u00e7\u00e3o coletiva e agora ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3691,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[967,46,75,968,65,981],"class_list":["post-3699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-argentina","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-milei","tag-noticias-2","tag-reforma-trabalhista-de-milei"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3699"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3699\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3700,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3699\/revisions\/3700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}