{"id":3695,"date":"2026-05-22T11:55:00","date_gmt":"2026-05-22T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3695"},"modified":"2026-05-21T15:25:22","modified_gmt":"2026-05-21T18:25:22","slug":"gravida-com-quase-20-faltas-injustificadas-tem-justa-causa-mantida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3695","title":{"rendered":"Gr\u00e1vida com quase 20 faltas injustificadas tem justa causa mantida"},"content":{"rendered":"\n

Ex-empregada gr\u00e1vida, dispensada por justa causa ap\u00f3s acumular quase 20 faltas injustificadas durante contrato de quatro meses, teve a penalidade confirmada pela Justi\u00e7a trabalhista.

O juiz do Trabalho Kleber Moreira da Silva, da vara do Trabalho de Goiatuba\/GO, rejeitou os pedidos da empregada, que alegava ter sido dispensada de forma injusta e discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o da gravidez.

Para especialistas ouvidas pelo Migalhas, a estabilidade gestacional protege contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, mas n\u00e3o funciona como salvo-conduto para descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Quando h\u00e1 faltas reiteradas, aus\u00eancia de justificativa m\u00e9dica, reincid\u00eancia ap\u00f3s advert\u00eancias e prova documental consistente, a justa causa por des\u00eddia pode ser validada, mesmo durante a gravidez.

Entenda<\/strong>

Na a\u00e7\u00e3o, a autora afirmou que foi admitida em 15\/7\/24 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de inspe\u00e7\u00e3o, com sal\u00e1rio-base de R$ 1.450, e dispensada em 2 de dezembro do mesmo ano. Segundo ela, a rescis\u00e3o teria sido discriminat\u00f3ria, pois ocorreu durante a gesta\u00e7\u00e3o.

As empresas, por sua vez, sustentaram que a dispensa ocorreu por justa causa, em raz\u00e3o de des\u00eddia. A defesa alegou que a trabalhadora acumulou diversas faltas injustificadas ao longo do curto per\u00edodo contratual.

Justa causa confirmada<\/strong>

Ao analisar o caso, o magistrado observou que os controles de ponto juntados ao processo demonstraram quase 20 faltas injustificadas em apenas quatro meses de contrato, al\u00e9m de outras aus\u00eancias abonadas por atestados m\u00e9dicos. Para o juiz, o hist\u00f3rico funcional da empregada foi “muito negativo”.

A senten\u00e7a tamb\u00e9m registrou que, antes de aplicar a justa causa, a empregadora adotou medidas disciplinares de forma gradual e pedag\u00f3gica, com tr\u00eas advert\u00eancias e suspens\u00f5es sucessivas.

Conforme a decis\u00e3o, a penalidade m\u00e1xima foi precedida dessas provid\u00eancias e aplicada em prazo razo\u00e1vel, sem viola\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio da imediaticidade.

O juiz ressaltou, ainda, que a gravidez, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova incapacidade para o trabalho nem torna discriminat\u00f3ria a dispensa. Assim, considerou verdadeira a vers\u00e3o apresentada pelas empresas e reconheceu a justa causa por des\u00eddia, nos termos do art. 482, e, da CLT.

Com esse entendimento, foram rejeitados os pedidos de nulidade da justa causa, aviso-pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3, libera\u00e7\u00e3o do FGTS, seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS, indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da garantia provis\u00f3ria de emprego e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.

A trabalhadora tamb\u00e9m sustentou que atuava em condi\u00e7\u00f5es insalubres. No entanto, o laudo pericial concluiu que as atividades exercidas n\u00e3o caracterizavam insalubridade acima dos limites de toler\u00e2ncia ou que eventual exposi\u00e7\u00e3o era neutralizada pelo uso adequado de EPIs. Por isso, o pedido de adicional de insalubridade tamb\u00e9m foi rejeitado.

Veja a senten\u00e7a<\/strong><\/a>.

Gestantes e limites de faltas<\/strong>

A advogada Ana L\u00facia Paiva, da banca Ara\u00fajo e Policastro Advogados,\u00a0explica que a gestante tem direito de se ausentar, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, seis consultas m\u00e9dicas e exames complementares durante a gravidez, conforme prev\u00ea o art. 392, \u00a74\u00ba, II, da CLT.

No entanto, n\u00e3o h\u00e1, na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, um n\u00famero fixo de faltas capaz de configurar des\u00eddia. A an\u00e1lise, segundo ela, deve ser qualitativa e considerar as circunst\u00e2ncias de cada caso.

Ainda assim, a advogada afirma que, a partir da an\u00e1lise comparativa de decis\u00f5es recentes, processos envolvendo justa causa de gestantes aparecem com maior frequ\u00eancia quando h\u00e1 ao menos dez faltas injustificadas.

Quando h\u00e1 reincid\u00eancia ap\u00f3s advert\u00eancias, aus\u00eancia de atestados v\u00e1lidos e prova documental consistente, a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa se torna mais frequente. Em casos com mais de 20 faltas, observadas as cautelas exigidas do empregador, a tend\u00eancia \u00e9 de confirma\u00e7\u00e3o da penalidade.

Por outro lado, Ana L\u00facia pondera que a justa causa pode ser afastada quando houver contexto relevante relacionado \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, como gravidez de risco, quadro depressivo, transtornos psiqui\u00e1tricos ou situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.

Para a especialista, a distin\u00e7\u00e3o entre faltas relacionadas \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o e faltas injustificadas depende, essencialmente, da documenta\u00e7\u00e3o apresentada.

Aus\u00eancias amparadas por atestados m\u00e9dicos ou declara\u00e7\u00f5es de comparecimento a consultas e exames devem ser consideradas justificadas pelo per\u00edodo correspondente. J\u00e1 alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de mal-estar ou dificuldades da gravidez, sem comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, n\u00e3o bastam para abonar a falta.

A advogada tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de observar eventuais prazos previstos em norma coletiva para a entrega de atestados. Dependendo das circunst\u00e2ncias, afirma, a empresa deve contar com o apoio do m\u00e9dico do trabalho para avaliar afastamentos, documentos m\u00e9dicos e exames.

Des\u00eddia<\/strong>

Ana L\u00facia explica que a des\u00eddia, prevista no art. 482, e, da CLT, pode ser compreendida como neglig\u00eancia, desleixo ou falta de interesse do empregado no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.

Diferentemente de outras faltas graves, que podem decorrer de um \u00fanico ato, a des\u00eddia costuma se caracterizar pela reitera\u00e7\u00e3o de pequenas condutas que, somadas, tornam insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.

No caso da gestante, Ana L\u00facia observa que a des\u00eddia pode ser reconhecida quando h\u00e1 faltas reiteradas, sem justificativa m\u00e9dica, mesmo ap\u00f3s advert\u00eancias ou suspens\u00f5es.

“Se as aus\u00eancias n\u00e3o estiverem relacionadas ao estado grav\u00eddico, comprovado por atestado, a conduta negligente autoriza a dispensa motivada pelo empregador, afastando o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria.”

N\u00e3o \u00e9 salvo-conduto, nem “carta branca”

Segundo Ana L\u00facia, a gravidez garante prote\u00e7\u00e3o contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, mas n\u00e3o afasta a possibilidade de rescis\u00e3o motivada quando comprovada falta grave.

“A gravidez n\u00e3o confere \u00e0 empregada um ‘salvo-conduto’ para descumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.”

Na mesma linha, a advogada Maria Lucia Benhame<\/strong>, avalia que a decis\u00e3o est\u00e1 correta e refor\u00e7a que a empregada gestante, assim como qualquer trabalhador detentor de estabilidade provis\u00f3ria, continua sujeita a direitos e obriga\u00e7\u00f5es.

Segundo ela, a estabilidade assegura prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa arbitr\u00e1ria, mas n\u00e3o autoriza o descumprimento de deveres legais, contratuais ou das normas internas da empresa.

A especialista observa que a estabilidade gestacional protege a gravidez e o nascituro, mas n\u00e3o impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar da empregada.

“A estabilidade \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o, no caso da gestante, \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o e ao nascituro, mas n\u00e3o \u00e9 uma carta branca para fazer o que quer, como quiser.”

Para Maria Lucia<\/strong>, o ponto central \u00e9 compreender que a prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0 gestante n\u00e3o equivale a imunidade disciplinar. Assim, se comprovada a falta grave e observados os crit\u00e9rios legais, a dispensa por justa causa pode ser validada pela Justi\u00e7a do Trabalho.
<\/em>
Fonte: Migalhas<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Juiz entendeu que estabilidade gestacional n\u00e3o impede justa causa quando provada falta grave. Especialistas refor\u00e7am que gravidez n\u00e3o \u00e9 salvo-conduto para descumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3689,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17,14],"tags":[46,129,274,329,65],"class_list":["post-3695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-entrevistas","tag-migalhas","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3695"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3696,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3695\/revisions\/3696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}