{"id":3665,"date":"2026-05-11T14:28:20","date_gmt":"2026-05-11T17:28:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3665"},"modified":"2026-05-11T14:28:20","modified_gmt":"2026-05-11T17:28:20","slug":"submeter-gestante-a-trabalho-em-pe-gera-rescisao-indireta-e-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3665","title":{"rendered":"Submeter gestante a trabalho em p\u00e9 gera rescis\u00e3o indireta e indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A submiss\u00e3o de trabalhadora gestante a labor extenuante, em p\u00e9, sem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de assentos suficientes para descanso, configura falta grave patronal. A conduta ofende a legisla\u00e7\u00e3o e autoriza a rescis\u00e3o indireta do contrato, al\u00e9m de gerar o dever de indenizar por danos morais.

Com base neste entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a que reconheceu a rescis\u00e3o indireta e condenou uma empresa de interiores automotivos a pagar R$ 15 mil em danos morais a uma ex-empregada gr\u00e1vida.

\"gr\u00e1vida
Trabalhadora comprovou que empresa a submeteu a condi\u00e7\u00e3o extenuante

A trabalhadora \u00e9 uma costureira que foi contratada em agosto de 2023. Durante a gesta\u00e7\u00e3o, a mulher trabalhava em p\u00e9, uma vez que a empregadora deixava apenas uma cadeira por \u00e1rea para que v\u00e1rios empregados revezassem.

Diante da aus\u00eancia de ergonomia, a trabalhadora ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo a ruptura do contrato por culpa da empresa, al\u00e9m do repasse de verbas rescis\u00f3rias e a devolu\u00e7\u00e3o de quantias descontadas indevidamente do seu sal\u00e1rio.

Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo julgou os pedidos parcialmente procedentes. Inconformada com a condena\u00e7\u00e3o, a empresa recorreu ao TRT-3 para afastar a rescis\u00e3o indireta.
A companhia argumentou que n\u00e3o cometeu falta grave e que a autora apenas n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de continuar no emprego. A empregadora tamb\u00e9m pediu a redu\u00e7\u00e3o ou a exclus\u00e3o dos danos morais, al\u00e9m de sustentar a legalidade de cobran\u00e7as feitas no contracheque.

Ao analisar os autos, o relator, desembargador Delane Marcolino Ferreira, rejeitou os argumentos da requerida sobre o m\u00e9rito trabalhista. O magistrado destacou que \u00e9 dever da empresa garantir um meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel, cumprindo as normas de seguran\u00e7a e medicina.

\u201cA r\u00e9 n\u00e3o cumpriu com a obriga\u00e7\u00e3o prevista no art. 389, II da CLT, de dispor de cadeiras ou bancos, em n\u00famero suficiente, que permitam \u00e0s mulheres trabalhar sem grande esgotamento f\u00edsico\u201d, ressaltou o desembargador.

O relator indicou que a culpabilidade da companhia foi agravada por ter ci\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o da trabalhadora, o que exigia cuidados especiais.

\u201cA submiss\u00e3o da trabalhadora gestante a labor extenuante, em p\u00e9, sem assentos suficientes, configura falta grave patronal, enquadrando-se na al\u00ednea \u2018d\u2019 do art. 483 da CLT, autorizando a rescis\u00e3o indireta\u201d, explicou.

Em rela\u00e7\u00e3o aos abalos psicol\u00f3gicos, o julgador explicou que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada no ambiente profissional ultrapassa o mero dissabor e atinge a dignidade da trabalhadora, justificando a repara\u00e7\u00e3o financeira de R$ 15 mil.

A turma regional deu parcial provimento ao recurso da empresa apenas para afastar a devolu\u00e7\u00e3o de um desconto referente ao seguro de vida, pois o item tinha autoriza\u00e7\u00e3o expressa no contrato de trabalho. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.

Fonte: CONJUR<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A submiss\u00e3o de trabalhadora gestante a labor extenuante, em p\u00e9, sem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de assentos suficientes para descanso, configura falta grave patronal. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3657,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[36,46,978,184,65],"class_list":["post-3665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-conjur","tag-direito-trabalhista","tag-gestante","tag-indenizacao","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3666,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3665\/revisions\/3666"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}