{"id":3647,"date":"2026-04-30T22:20:13","date_gmt":"2026-05-01T01:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3647"},"modified":"2026-04-30T22:20:13","modified_gmt":"2026-05-01T01:20:13","slug":"mte-propoe-mesa-de-dialogo-para-regulamentacao-do-trabalho-em-centrais-de-abastecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3647","title":{"rendered":"MTE prop\u00f5e mesa de di\u00e1logo para regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em centrais de abastecimento"},"content":{"rendered":"\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, recebeu, nesta quinta-feira (30), representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.023\/2009, que trata das atividades de movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias realizadas por trabalhadores avulsos em \u00e1reas urbanas e rurais.

Durante a reuni\u00e3o, al\u00e9m de ouvir as propostas do setor, Chico Macena prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma mesa permanente de di\u00e1logo voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos na cadeia das centrais de abastecimento. A iniciativa tem como objetivo construir solu\u00e7\u00f5es que assegurem melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos trabalhadores avulsos e garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores do setor.

Segundo ele, a estrat\u00e9gia do Minist\u00e9rio vai al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o e prioriza o di\u00e1logo como instrumento para enfrentar desafios estruturais e transform\u00e1-los em solu\u00e7\u00f5es efetivas, com potencial de se tornarem refer\u00eancia. \u201cN\u00e3o se trata apenas de fiscalizar, mas de construir, em conjunto com o setor, solu\u00e7\u00f5es duradouras que garantam trabalho digno\u201d, ressaltou.

De acordo com a presidente da Abracen, Renata Senna, as Ceasas s\u00e3o estruturas p\u00fablicas, sem fins lucrativos, que desempenham papel estrat\u00e9gico no abastecimento di\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Nesse contexto, os carregadores s\u00e3o fundamentais para o funcionamento das centrais \u2014 sem eles, a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta. \u201cPor isso, \u00e9 essencial avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que reconhe\u00e7am essa realidade, garantindo o equil\u00edbrio entre a continuidade do servi\u00e7o e a valoriza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores\u201d, afirmou.\u00a0

A diretora do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho, auditora-fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa Loureiro, destacou a necessidade de reconhecer a natureza das atividades no setor como trabalho avulso \u2014 e n\u00e3o aut\u00f4nomo \u2014, assegurando, assim, a prote\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Ela enfatizou a import\u00e2ncia da intermedia\u00e7\u00e3o sindical, da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais justos de remunera\u00e7\u00e3o e do cumprimento das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, chamando aten\u00e7\u00e3o para a urg\u00eancia do tema diante da recorr\u00eancia de acidentes.\u00a0

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Marcos Perioto, tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma mesa t\u00e9cnica para subsidiar a regulamenta\u00e7\u00e3o, levando em conta as diferentes realidades das centrais de abastecimento. Segundo ele, \u00e9 fundamental construir solu\u00e7\u00f5es que conciliem a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho com a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.

A reuni\u00e3o refor\u00e7ou o compromisso do MTE com o di\u00e1logo social e com a constru\u00e7\u00e3o de alternativas que assegurem dignidade, seguran\u00e7a e direitos aos trabalhadores envolvidos na movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias nas centrais de abastecimento em todo o pa\u00eds.

Pelo MTE, tamb\u00e9m participou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Luiz Carlos da Silva.

Participaram da reuni\u00e3o, como representantes das Ceasas: Jos\u00e9 Louren\u00e7o Pechtoll, diretor-presidente da CEAGESP; Dennyel Dantas, diretor t\u00e9cnico da Ceasa do Distrito Federal; Bruno Sena, diretor-presidente da Ceasa do Distrito Federal; Cristiane Dada, coordenadora operacional da Ceasa de Salvador; Hebert Lima, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Cear\u00e1; Jo\u00e3o Pedro, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Goi\u00e1s; Sandro Carlos Vidal, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Santa Catarina; Stefan Ludwig, diretor t\u00e9cnico-operacional da Ceasa do Estado do Rio Grande do Sul; Walquyria Majeveski, diretora-presidente da Ceasa de Campinas (SP); Cristiane Machado Dias e Claudinei Barbosa, da Ceasa de Campinas (SP); Jaelson Porto, vice-presidente da Ceasa de Caruaru (PE); Orlando Leit\u00e3o Alves, consultor t\u00e9cnico da Ceasa de Caruaru (PE); Hideraldo Henrique Silva, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Minas Gerais; Jo\u00e3o Luiz Buso, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Paran\u00e1; Bianca de Carvalho, diretora-presidente da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro; Jennifer Pereira Nery, assessora da Presid\u00eancia da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro; Matheus Silva de Freitas Galv\u00e3o, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Rio Grande do Norte; Jonas Dumaresq de Oliveira N\u00f3brega, diretor t\u00e9cnico da Ceasa do Estado do Rio Grande do Norte; Bruno de Fran\u00e7a Bezerra dos Santos, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Pernambuco; Carlos Ant\u00f4nio Ribeiro Ramalho J\u00fanior, assessor da Presid\u00eancia da Ceasa do Estado de Pernambuco; Celso C\u00e2ndido Almeida Leal, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA\/BA); Pablo Ciro de Santana Bandeira Nunes e Diego Cardoso Sousa Leal, assessores jur\u00eddicos da AMA\/BA; e Lorrayne Pereira de Ara\u00fajo, respons\u00e1vel pelo escrit\u00f3rio da Abracen no Distrito Federal.

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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