{"id":3629,"date":"2026-04-23T22:22:43","date_gmt":"2026-04-24T01:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3629"},"modified":"2026-04-23T22:22:43","modified_gmt":"2026-04-24T01:22:43","slug":"justica-argentina-restabelece-reforma-trabalhista-de-milei-contestada-por-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3629","title":{"rendered":"Justi\u00e7a argentina restabelece reforma trabalhista de Milei contestada por sindicatos"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a argentina restabelece reforma trabalhista de Milei, que reduz indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o e amplia jornada sem horas extras. Aprovada em fevereiro, a lei \u00e9 contestada por sindicatos e oposi\u00e7\u00e3o por limitar direitos como greve. Governo defende que a medida criar\u00e1 empregos e reduzir\u00e1 informalidade. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a permite aplica\u00e7\u00e3o enquanto se discute a constitucionalidade. Nova manifesta\u00e7\u00e3o sindical est\u00e1 marcada para 30 de abril.

A Justi\u00e7a da Argentina<\/a> deu sinal verde nesta quinta-feira \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei de reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei<\/a>, ao revogar uma medida cautelar que a havia suspendido a pedido da principal central sindical do pa\u00eds.

A decis\u00e3o foi tomada pela C\u00e2mara Nacional de Apela\u00e7\u00f5es do Trabalho, at\u00e9 que se resolva a quest\u00e3o de fundo sobre a constitucionalidade da lei, questionada pela oposi\u00e7\u00e3o e por sindicatos.

\u201cN\u00e3o poder\u00e3o deter o crescimento que vem para o pa\u00eds. VIVA LA LIBERTAD CARAJO…!!!\u201d, comemorou o presidente argentido numa postagem realizada no X.

A chamada Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista, aprovada em fevereiro, reduz as indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o, autoriza seu pagamento em parcelas, amplia a jornada de trabalho para at\u00e9 12 horas sem pagamento de horas extras, permite o pagamento em esp\u00e9cie (bens ou servi\u00e7os) e limita o direito de greve, entre outros pontos contestados pela Confedera\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (CGT).

O governo argumenta que sua aplica\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a criar empregos e reduzir a informalidade, que atinge 43% da for\u00e7a de trabalho na Argentina, segundo o instituto oficial de estat\u00edsticas. Para a CGT, esses argumentos s\u00e3o \u201cfalsos\u201d.

\u201cN\u00e3o \u00e9 reduzindo direitos dos trabalhadores nem retrocedendo o marco legal a \u00e9pocas pr\u00f3ximas da servid\u00e3o ou da escravid\u00e3o que esse processo ser\u00e1 melhorado\u201d, afirmou a central sindical.

Desde que Milei assumiu, em dezembro de 2023, mais de 22 mil empresas fecharam, com a elimina\u00e7\u00e3o de cerca de 300 mil postos de trabalho, em parte devido \u00e0 queda do consumo provocada pela perda de poder de compra dos sal\u00e1rios e, em parte, pela abertura das importa\u00e7\u00f5es.

A atividade industrial em fevereiro caiu 4% em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior e registrou uma capacidade ociosa de 54,6%, segundo dados oficiais.

A infla\u00e7\u00e3o, que Milei reduziu a um ter\u00e7o desde que assumiu, acumula onze meses consecutivos de leve alta. O custo de vida registrou 3,4% em mar\u00e7o, o n\u00edvel mais alto do \u00faltimo ano.

Em fevereiro, uma greve geral contra a reforma trabalhista e grandes mobiliza\u00e7\u00f5es nas ruas n\u00e3o conseguiram impedir a aprova\u00e7\u00e3o da lei.

A central sindical anunciou uma nova manifesta\u00e7\u00e3o para 30 de abril, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional do Trabalho (celebrado no dia seguinte), para expressar sua rejei\u00e7\u00e3o e pedir ao governo uma mudan\u00e7a de rumo econ\u00f4mico.

A Justi\u00e7a ainda deve decidir se a pol\u00eamica lei viola a Constitui\u00e7\u00e3o Nacional ao introduzir reformas consideradas regressivas nos direitos trabalhistas por seus cr\u00edticos. O governo solicitou \u00e0 Suprema Corte que autorize um \u201cper saltum\u201d (via r\u00e1pida) para resolver a controv\u00e9rsia.

Fonte: O Globo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprovada em fevereiro, nova lei reduz indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o e amplia a jornada de trabalho para at\u00e9 12 horas sem pagamento de horas extras<\/p>\n

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