{"id":3627,"date":"2026-04-23T22:16:53","date_gmt":"2026-04-24T01:16:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3627"},"modified":"2026-04-23T22:16:53","modified_gmt":"2026-04-24T01:16:53","slug":"a-nova-lei-no-15-377-2026-o-que-as-empresas-precisam-fazer-agora-em-saude-preventiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3627","title":{"rendered":"A Nova Lei n\u00ba 15.377\/2026: o que as empresas precisam fazer agora em sa\u00fade preventiva"},"content":{"rendered":"\n

Em 2 de abril de 2026, foi publicada a Lei n\u00ba 15.377\/2026, que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e criou\u00a0novas obriga\u00e7\u00f5es para as empresas<\/strong>\u00a0relacionadas \u00e0 sa\u00fade preventiva dos empregados. A norma\u00a0exige mudan\u00e7as pr\u00e1ticas na atua\u00e7\u00e3o do RH<\/strong>, da lideran\u00e7a e da comunica\u00e7\u00e3o interna, sob pena de riscos trabalhistas e de imagem institucional.

A seguir, explico o que mudou, quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e como as empresas podem se adequar de forma objetiva e segura.

O que mudou na CLT com a Lei n\u00ba 15.377\/2026?<\/strong>

A nova lei incluiu o artigo 169-A na CLT, criando deveres espec\u00edficos aos empregadores relacionados \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e\u00a0promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade preventiva<\/strong>. O foco est\u00e1 em campanhas oficiais de vacina\u00e7\u00e3o, no papilomav\u00edrus humano (HPV) e nos c\u00e2nceres de mama, colo do \u00fatero e pr\u00f3stata.

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7ou a obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente de informar expressamente os empregados sobre o\u00a0direito de aus\u00eancia remunerada para realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos<\/strong>, agora de forma clara e estruturada.

Quais s\u00e3o as novas obriga\u00e7\u00f5es das empresas?<\/strong>

A partir da vig\u00eancia da lei, as empresas passam a ter, entre outras, as seguintes obriga\u00e7\u00f5es legais:

1.<\/strong> Informar sobre campanhas oficiais de sa\u00fade

As empresas devem disponibilizar aos empregados informa\u00e7\u00f5es sobre campanhas oficiais de vacina\u00e7\u00e3o, incluindo aquelas relacionadas ao HPV, sempre em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.

2.<\/strong> Promover a\u00e7\u00f5es afirmativas de conscientiza\u00e7\u00e3o

N\u00e3o basta informar. A lei exige a promo\u00e7\u00e3o ativa de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre:

\u2022 HPV;
\u2022 c\u00e2ncer de mama;
\u2022 c\u00e2ncer do colo do \u00fatero;
\u2022 c\u00e2ncer de pr\u00f3stata.

Essas a\u00e7\u00f5es podem envolver campanhas internas, palestras, materiais educativos, comunicados institucionais ou parcerias com entidades de sa\u00fade.

3.<\/strong> Orientar sobre acesso a exames e diagn\u00f3sticos

O empregador tamb\u00e9m deve orientar os empregados quanto ao acesso aos servi\u00e7os de diagn\u00f3stico e preven\u00e7\u00e3o, contribuindo para que saibam onde e como realizar exames preventivos.

4.<\/strong> Informar o direito \u00e0 aus\u00eancia remunerada para exames

A empresa deve informar expressamente que o empregado pode se ausentar do trabalho at\u00e9 3 vezes a cada 12 meses, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, para realizar exames preventivos relacionados ao HPV e aos c\u00e2nceres mencionados.

O que muda na pr\u00e1tica para o RH e para a lideran\u00e7a?<\/strong>

A nova lei exige uma postura ativa das empresas. N\u00e3o se trata apenas de conceder o direito quando solicitado, mas de comunicar, orientar e conscientizar.

Na pr\u00e1tica, isso impacta:

\u2022 pol\u00edticas internas de sa\u00fade e benef\u00edcios;
\u2022 comunica\u00e7\u00e3o interna;
\u2022 treinamentos de l\u00edderes e gestores;
\u2022 atua\u00e7\u00e3o preventiva do RH;
\u2022 estrat\u00e9gia de compliance trabalhista.

Como as empresas podem se adequar de forma pr\u00e1tica?<\/strong>

Com base no pr\u00f3prio texto legal, algumas provid\u00eancias recomendadas incluem:

\u2022 Revisar pol\u00edticas internas de sa\u00fade, bem-estar e afastamentos;
\u2022 Estruturar\u00a0campanhas internas alinhadas \u00e0s campanhas oficiais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/a>;
\u2022 Produzir materiais informativos claros, acess\u00edveis e peri\u00f3dicos;
\u2022 Orientar gestores e equipes de RH sobre o direito de aus\u00eancia remunerada para exames;
\u2022 Documentar a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, como forma de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos trabalhistas e prova de compliance.

Essas medidas n\u00e3o apenas atendem \u00e0 lei, como tamb\u00e9m refor\u00e7am uma cultura organizacional voltada \u00e0\u00a0sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o e responsabilidade social<\/strong>.

Por que a adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica?<\/strong>

A adequa\u00e7\u00e3o tempestiva \u00e0 Lei n\u00ba 15.377\/2026:

\u2022 reduz riscos de passivo trabalhista;
\u2022 fortalece a governan\u00e7a e o compliance;
\u2022 melhora o\u00a0clima organizacional<\/strong>;
\u2022 demonstra compromisso genu\u00edno com a sa\u00fade dos trabalhadores.

Mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal, trata-se de uma\u00a0oportunidade de alinhar gest\u00e3o de pessoas, sa\u00fade e estrat\u00e9gia corporativa<\/strong>.

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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