{"id":3620,"date":"2026-04-17T02:27:58","date_gmt":"2026-04-17T05:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3620"},"modified":"2026-04-17T02:27:58","modified_gmt":"2026-04-17T05:27:58","slug":"presidente-lula-participa-da-assinatura-de-medidas-de-ampliacao-dos-direitos-trabalhistas-para-pessoas-terceirizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3620","title":{"rendered":"Presidente Lula participa da assinatura de medidas de amplia\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas para pessoas terceirizadas"},"content":{"rendered":"\n

presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participa nesta segunda-feira, 13 de abril, da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Com essa amplia\u00e7\u00e3o, mais 40 mil pessoas terceirizadas ser\u00e3o beneficiadas, somando-se \u00e0s mais de 19 mil j\u00e1 atendidas em medidas adotadas em 2024 e 2025.

Acompanham o presidente na agenda a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Esther Dweck, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SG), Guilherme Boulos. E, ainda, pessoas trabalhadoras terceirizadas e representa\u00e7\u00f5es sindicais.

As iniciativas, conduzidas pelo MGI, com apoio do MTE, se inserem no \u00e2mbito das pol\u00edticas do Governo do Brasil voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de direitos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A primeira medida de valoriza\u00e7\u00e3o foi a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de jornada em casos de necessidades eventuais do trabalhador e de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da demanda, como recessos de fim de ano. Depois vieram outros direitos como previsibilidade de f\u00e9rias e redu\u00e7\u00e3o da jornada, e agora o reembolso-creche e a garantia da jornada de 40h para a totalidade das pessoas terceirizadas, exceto as que atuam em regime de escala.

REEMBOLSO-CRECHE<\/strong>\u00a0\u2013 Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, a garantia do benef\u00edcio de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra e j\u00e1 pode ser implementada nos contratos atuais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o. A norma altera o Decreto n\u00ba 12.174\/2024 e passa a valer para quem atua no servi\u00e7o p\u00fablico federal. A estimativa \u00e9 que cerca de 14 mil crian\u00e7as com pais ou respons\u00e1veis que atuam como terceirizados tenham direito ao benef\u00edcio, que ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 526,64 por dependente, por m\u00eas. O valor \u00e9 exatamente igual aos pagos aos servidores p\u00fablicos federais.

JORNADA SEMANAL<\/strong>\u00a0\u2014 A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, tem o potencial de alcan\u00e7ar at\u00e9 60 mil trabalhadores. A medida d\u00e1 continuidade a uma a\u00e7\u00e3o iniciada em 2024, que j\u00e1 havia beneficiado 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases. Agora, a redu\u00e7\u00e3o passa a contemplar todos os demais postos de servi\u00e7os terceirizados com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra na administra\u00e7\u00e3o federal. A regra n\u00e3o se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.

BALAN\u00c7O<\/strong>\u00a0\u2014 Durante o evento tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentado o balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas pelo Governo do Brasil, desde 2023, para valorizar e ampliar os benef\u00edcios das pessoas que prestam servi\u00e7os na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. Entre elas est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o pelo piso da categoria, direito ao recesso de fim de ano, organiza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e redu\u00e7\u00e3o da jornada para parte das categorias.

Al\u00e9m de modernizar os contratos administrativos, as medidas fortalecem as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais no servi\u00e7o p\u00fablico.

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal ter\u00e3o direito a benef\u00edcio de reembolso-creche e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3611,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,81,65,687],"class_list":["post-3620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-governo-federal","tag-noticias-2","tag-presidente-lula"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3621,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3620\/revisions\/3621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}