{"id":3618,"date":"2026-04-17T02:25:20","date_gmt":"2026-04-17T05:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3618"},"modified":"2026-04-17T02:25:20","modified_gmt":"2026-04-17T05:25:20","slug":"projeto-do-governo-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-e-preve-dois-dias-de-descanso-remunerado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3618","title":{"rendered":"Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prev\u00ea dois dias de descanso remunerado"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei 1838\/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito di\u00e1rias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

A proposta, enviada na ter\u00e7a-feira (14) ao Congresso Nacional, tamb\u00e9m prev\u00ea que a mudan\u00e7a na jornada de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o nominal ou proporcional das remunera\u00e7\u00f5es nem em altera\u00e7\u00e3o dos pisos salariais vigentes.

Al\u00e9m dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto do Executivo incorpora essas regras a normas aplic\u00e1veis a categorias espec\u00edficas, como radialistas, empregados no com\u00e9rcio, trabalhadores dom\u00e9sticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.

Regras gerais<\/strong>

Pelo texto, o limite de 40 horas semanais valer\u00e1 para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negocia\u00e7\u00e3o coletiva dever\u00e1 respeitar os novos limites.

Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fra\u00e7\u00e3o) ser\u00e3o previstos preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos. Se necess\u00e1rio, o trabalho nesses dias exigir\u00e1 escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.

Justificativa
<\/strong>
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), no Pal\u00e1cio do Planalto, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmaram que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho vai melhorar a produtividade do pa\u00eds, com trabalhadores mais qualificados e com menos adoecimentos.

Luiz Marinho afirmou que a PEC que tramita na C\u00e2mara e o projeto de lei encaminhado pelo governo v\u00e3o andar juntos. Para ele, \u00e9 inconstitucional aumentar a jornada de trabalho por meio de um projeto de lei, mas a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode, sim, ser por projeto de lei. Assim, a proposta passa a ter uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida. J\u00e1 a PEC, segundo o ministro, vai consolidar o processo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece uma jornada m\u00e1xima de 44 horas semanais, e o projeto do governo reduz para 40 horas.

\u201cO Parlamento tem sua autonomia, mas tanto o PL como a PEC s\u00e3o importantes. O que \u00e9 claro \u00e9 que o PL pode reduzir a jornada, mas a PEC \u00e9 importante, na sequ\u00eancia, para consolidar o processo, porque no futuro, como o governo argentino fez, n\u00e3o poder\u00e1 fazer por PL para aumentar a jornada\u201d, explicou.

O ministro Guilherme Boulos salientou que, dentro de 90 dias, a proposta vai ser aprovada pelo Parlamento, j\u00e1 que a C\u00e2mara tem 45 dias para votar o texto, e o Senado tamb\u00e9m. Segundo Boulos, trata-se de um projeto da fam\u00edlia trabalhadora brasileira.

\u201cQuem defende a fam\u00edlia no Brasil defende que o trabalhador fique com sua fam\u00edlia\u201d, disse o ministro. \u201c\u00c9 importante que o presidente tenha ouvido o grito dos balconistas, das trabalhadoras do com\u00e9rcio, dos trabalhadores de posto de gasolina, de shopping, dos porteiros, dos trabalhadores de supermercados\u201d, afirmou Boulos.

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>

A proposta, enviada pelo governo com urg\u00eancia constitucional, ainda ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise das comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3610,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[108,46,965,65],"class_list":["post-3618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-camara-de-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-jornada-semanal-de-40-horas","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3618"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3619,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3618\/revisions\/3619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}