{"id":3582,"date":"2026-03-06T12:31:07","date_gmt":"2026-03-06T15:31:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3582"},"modified":"2026-03-06T12:31:07","modified_gmt":"2026-03-06T15:31:07","slug":"reducao-de-jornada-impactos-e-pontos-de-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3582","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de jornada: impactos e pontos de aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por Maria Lucia Benhame,<\/strong>\u00a0S\u00f3cia-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP e p\u00f3s graduada em Direito e Processo do Trabalho pela mesma institui\u00e7\u00e3o

O tema da redu\u00e7\u00e3o de jornada tem sido objeto de debates recorrentes. No momento, ganha maior destaque uma proposta mais estruturada \u2014 a\u00a0PEC 148\/2015<\/strong>, apresentada em 2015 \u2014 que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada, conforme repercuss\u00e3o recente no Senado Federal e na imprensa.

A proposta est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o progressiva da jornada semanal.

O Senado Federal apresentou um gr\u00e1fico com a trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o caso a PEC seja aprovada nos termos atualmente propostos.

Veja o que muda se a PEC virar lei em 2026<\/strong>

A redu\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e1 gradativa a partir de\u00a01\u00ba de janeiro dos anos seguintes<\/strong>.

Jornada m\u00e1xima semanal<\/strong>

\u2022Como \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a044 horas
\u20222027:<\/strong>\u00a040 horas
\u20222028:<\/strong>\u00a039 horas
\u20222029:<\/strong>\u00a038 horas
\u20222030:<\/strong>\u00a037 horas
\u20222031 em diante:<\/strong>\u00a036 horas

Dias de repouso por semana<\/strong>

\u2022Como \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a01 dia
\u2022A partir da mudan\u00e7a:<\/strong>\u00a02 dias por semana

A contagem come\u00e7a a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda.

Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia Senado.

Nesse contexto, \u00e9 importante considerar a realidade do mercado brasileiro e os potenciais impactos de uma redu\u00e7\u00e3o mais acelerada em um horizonte de seis anos, lembrando que a PEC alcan\u00e7a empresas de todos os portes, inclusive o trabalho dom\u00e9stico.

At\u00e9 1988, o Brasil possu\u00eda jornada semanal de\u00a048 horas<\/strong>, com limite de\u00a08 horas di\u00e1rias<\/strong>, o que resultava em trabalho de segunda a s\u00e1bado, com descanso aos domingos.

O trabalho aos domingos j\u00e1 era admitido para determinadas atividades, nos termos da\u00a0Lei n\u00ba 605\/1949<\/strong>\u00a0e de suas regulamenta\u00e7\u00f5es, que periodicamente passaram a prever novas hip\u00f3teses em raz\u00e3o de necessidades t\u00e9cnicas.

Nesses casos, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorre em\u00a0escalas de revezamento<\/strong>, com domingos de folga ap\u00f3s determinado n\u00famero de domingos trabalhados \u2014 por exemplo,\u00a03\u00d71 no com\u00e9rcio e 6\u00d71 na ind\u00fastria<\/strong>.

Com a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>, a jornada passou para\u00a044 horas semanais<\/strong>, com limite de\u00a08 horas di\u00e1rias<\/strong>.

Inicialmente, as empresas mantiveram a jornada semanal de 44 horas e passaram a se adaptar a diferentes arranjos de hor\u00e1rios. Entre os mais comuns \u2014 al\u00e9m de formatos mais recentes \u2014 destacam-se, em geral, aqueles com\u00a01 hora de intervalo<\/strong>:

a) 6 dias de trabalho (de segunda a s\u00e1bado), com\u00a07h20 de trabalho di\u00e1rio<\/strong>.
b) 6 dias de trabalho, com\u00a08 horas de segunda a sexta e 4 horas aos s\u00e1bados<\/strong>.
c) 5 dias de trabalho, com\u00a0compensa\u00e7\u00e3o das 4 horas do s\u00e1bado<\/strong>, com acr\u00e9scimo de 48 minutos de segunda a sexta ou de 1 hora de segunda a quinta.

Com o tempo, em algumas atividades \u2014 especialmente em ambientes administrativos \u2014 a jornada foi sendo reduzida, em certos casos, para\u00a040 horas semanais<\/strong>.

Experi\u00eancia internacional<\/strong>

No contexto internacional, as experi\u00eancias de redu\u00e7\u00e3o da jornada demandaram\u00a0d\u00e9cadas de implementa\u00e7\u00e3o gradual e planejada<\/strong>.

Segundo estudo comparativo:

\u201cEm quase 60 anos, as horas de trabalho ca\u00edram cerca de 25% em um painel de dez pa\u00edses com um dos maiores PIBs per capita. V\u00e1rios fatores contribu\u00edram para esse decl\u00ednio: a estrutura assalariada das economias, a redu\u00e7\u00e3o da jornada coletiva, o aumento dos dias de descanso e o crescimento do trabalho em tempo parcial.\u201d
<\/em>
No Brasil, menciona-se com frequ\u00eancia a experi\u00eancia francesa. Entretanto,\u00a0a Fran\u00e7a levou 48 anos<\/strong>\u00a0para reduzir a jornada de\u00a045,1 horas (em 1950) para 38,4 horas (em 1998)<\/strong>\u00a0e, posteriormente, mais\u00a0oito anos<\/strong>\u00a0para chegar a\u00a035 horas semanais<\/strong>.

Evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre jornada na Fran\u00e7a<\/strong>

Entre os principais marcos legais est\u00e3o:

\u2022Decreto de\u00a09 de setembro de 1848<\/strong>, limitando a jornada a 12 horas di\u00e1rias
\u2022Lei de\u00a030 de mar\u00e7o de 1900<\/strong>, reduzindo a jornada para 11 horas e depois 10h30
\u2022Lei de\u00a013 de julho de 1906<\/strong>, instituindo o descanso dominical
\u2022Lei de\u00a023 de abril de 1919<\/strong>, instituindo semana de 48 horas e jornada de 8 horas
\u2022Lei de\u00a021 de junho de 1936<\/strong>, instituindo semana de 40 horas
\u2022Ordenan\u00e7a de\u00a016 de janeiro de 1982<\/strong>, instituindo semana de 39 horas
\u2022Leis de\u00a01998 e 2000<\/strong>, reduzindo para\u00a035 horas semanais<\/strong>

Impacto sobre emprego<\/strong>

A experi\u00eancia francesa buscava, como em muitos pa\u00edses, gerar mais empregos. Contudo, essa n\u00e3o foi a consequ\u00eancia direta.

Um estudo de 2004 da\u00a0DARES (Direction de l\u2019animation de la recherche, des \u00e9tudes et des statistiques)<\/strong>\u00a0estimou que as chamadas\u00a0Leis Aubry<\/strong>\u00a0contribu\u00edram para a cria\u00e7\u00e3o ou preserva\u00e7\u00e3o de aproximadamente\u00a0350 mil empregos<\/strong>, cerca de\u00a018% dos empregos l\u00edquidos criados entre 1998 e 2002<\/strong>.

Contudo, o estudo concluiu que essas vagas decorreram principalmente de:

\u2022redu\u00e7\u00e3o de encargos
\u2022maior flexibilidade na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho

e\u00a0n\u00e3o diretamente da redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/strong>.

Assim, a redu\u00e7\u00e3o da jornada teve\u00a0impacto limitado sobre o n\u00edvel de desemprego na Fran\u00e7a<\/strong>.

Redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o garante mais empregos<\/strong>

Uma redu\u00e7\u00e3o de jornada de\u00a020% n\u00e3o implica, necessariamente, aumento proporcional de empregos<\/strong>. Os efeitos dependem de vari\u00e1veis como:

\u2022modelo de neg\u00f3cios
\u2022produtividade
\u2022organiza\u00e7\u00e3o do trabalho
\u2022custos de transi\u00e7\u00e3o

Al\u00e9m disso, os efeitos podem se manifestar de forma distinta em\u00a0micro e pequenas empresas<\/strong>, exigindo avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.

A implementa\u00e7\u00e3o, portanto, deve ser\u00a0planejada<\/strong>, como ocorreu em pa\u00edses que promoveram altera\u00e7\u00f5es legislativas semelhantes.

Tecnologia e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>

Em determinados segmentos, a ado\u00e7\u00e3o de tecnologia pode contribuir para ganhos de efici\u00eancia e para a redu\u00e7\u00e3o do tempo necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de atividades.

Exemplo disso \u00e9 a reportagem que aponta que\u00a0escrit\u00f3rios de contabilidade utilizam IA e reduzem em at\u00e9 60% o tempo de trabalho<\/strong>.

Em outras atividades, ser\u00e1 necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de\u00a0novas escalas de trabalho<\/strong>\u00a0para garantir a cobertura operacional.

Bem-estar e intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>

A redu\u00e7\u00e3o da jornada, por si s\u00f3,\u00a0n\u00e3o assegura melhoria de bem-estar<\/strong>\u00a0se resultar em:

\u2022intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho
\u2022sobrecarga
\u2022aumento de estresse

Para que haja ganhos sustent\u00e1veis, tendem a ser relevantes:

\u2022melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho
\u2022investimentos em tecnologia
\u2022qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho
\u2022reorganiza\u00e7\u00e3o de processos
\u2022Impactos sobre remunera\u00e7\u00e3o
\u2022Dependendo da fun\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente em cargos com\u00a0remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel<\/strong>\u00a0\u2014 pode haver impacto sobre ganhos financeiros, o que exige:
\u2022an\u00e1lise pr\u00e9via
\u2022comunica\u00e7\u00e3o transparente

Produtividade no Brasil<\/strong>

A produtividade no Brasil caiu\u00a04,5% apenas em 2022<\/strong>.

Segundo pesquisa da\u00a0FGV<\/strong>, nos \u00faltimos 40 anos a taxa m\u00e9dia de crescimento da produtividade do trabalhador brasileiro foi de\u00a00,6% ao ano<\/strong>, uma das mais baixas do mundo.

Em artigo publicado no\u00a0Jornal da USP<\/strong>, o professor\u00a0Paulo Feldman<\/strong>\u00a0aponta a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como um dos fatores estruturais associados \u00e0 baixa produtividade.

Dados da\u00a0Unicef<\/strong>\u00a0mostram n\u00edveis relevantes de\u00a0analfabetismo funcional no Brasil<\/strong>.

Analfabetismo funcional<\/strong>

\u2022Popula\u00e7\u00e3o total:\u00a029%<\/strong>
\u2022N\u00e3o estudou:\u00a098%<\/strong>
\u2022Fundamental (1\u00ba ao 5\u00ba ano):\u00a078%<\/strong>
\u2022Fundamental (6\u00ba ao 9\u00ba ano):\u00a043%<\/strong>
\u2022Ensino m\u00e9dio:\u00a017%<\/strong>
\u2022Ensino superior ou mais:\u00a012%<\/strong>

Esses indicadores t\u00eam impacto direto sobre\u00a0produtividade e desempenho organizacional<\/strong>.

Papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>

O Brasil apresenta\u00a0realidades regionais e setoriais distintas<\/strong>. Nesse contexto, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode ser instrumento relevante para ajustes de jornada, considerando as necessidades espec\u00edficas de cada organiza\u00e7\u00e3o.

Em muitos casos, grandes empresas j\u00e1 operam com\u00a040 horas semanais<\/strong>, resultado de pol\u00edticas internas.

Isso demonstra que, quando h\u00e1 viabilidade operacional e econ\u00f4mica, a redu\u00e7\u00e3o pode ocorrer\u00a0de forma planejada<\/strong>.

Alavancas para viabilizar mudan\u00e7as<\/strong>

Entre os fatores que podem sustentar ganhos de produtividade est\u00e3o:

\u2022investimento em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\u2022qualifica\u00e7\u00e3o profissional
\u2022ado\u00e7\u00e3o de tecnologia

Uma redu\u00e7\u00e3o de jornada sem medidas complementares pode\u00a0n\u00e3o resolver desafios estruturais<\/strong>\u00a0e pode gerar efeitos n\u00e3o intencionais sobre emprego.

Como o RH pode se preparar<\/strong>

Independentemente do formato final da proposta, o tema tende a ganhar espa\u00e7o nas empresas.

Antecipar-se \u00e0s mudan\u00e7as regulat\u00f3rias reduz riscos e amplia a capacidade de decis\u00e3o.

Nesse contexto, recomenda-se que o RH:

a) Mapeie o modelo operacional atual (jornadas, turnos, escalas e \u00e1reas cr\u00edticas).
b) Mensure produtividade e identifique fatores que a reduzem ou impulsionam.
c) Avalie investimentos em qualifica\u00e7\u00e3o e tecnologia.
d) Realize simula\u00e7\u00f5es de cen\u00e1rios de redu\u00e7\u00e3o de jornada.
e) Reavalie escalas e cobertura operacional (inclusive 24\u00d77, quando aplic\u00e1vel).
f) Analise impactos em remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica.

Em s\u00edntese, a proposta tende a avan\u00e7ar \u2014 ainda que possivelmente n\u00e3o na integralidade do escalonamento previsto.

Mesmo assim, o debate j\u00e1 funciona como est\u00edmulo para que o RH antecipe an\u00e1lises e avalie, com base em dados,\u00a0como diferentes cen\u00e1rios de redu\u00e7\u00e3o de jornada podem afetar a organiza\u00e7\u00e3o e seus trabalhadores<\/strong>.

Fonte: Mundo RH<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta de redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho reacende debate sobre produtividade, impacto econ\u00f4mico e os desafios de adapta\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras diante de poss\u00edveis mudan\u00e7as constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3576,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,17,14],"tags":[69,46,129,274,218,65,823],"class_list":["post-3582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-artigos","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-entrevistas","tag-mundo-rh","tag-noticias-2","tag-reducao-da-jornada-de-trabalho"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3583,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3582\/revisions\/3583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}