{"id":3580,"date":"2026-03-06T12:18:06","date_gmt":"2026-03-06T15:18:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3580"},"modified":"2026-03-06T12:18:06","modified_gmt":"2026-03-06T15:18:06","slug":"nr-1-so-as-multas-importam-o-panorama-preocupante-quase-um-ano-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3580","title":{"rendered":"NR-1: S\u00f3 as multas importam? O panorama (preocupante) quase um ano depois"},"content":{"rendered":"\n

Isso est\u00e1 parecendo filme que tem a continua\u00e7\u00e3o.

Mas, vamos l\u00e1.

NR-1, o retorno!

Ou como diz\u00edamos quando eu era adolescente \u2013 muitos anos atr\u00e1s \u2013, para brincar com continua\u00e7\u00f5es de filmes: \u201ca volta dos que n\u00e3o foram…\u201d

Em maio de 2025,\u00a0eu escrevi uma coluna aqui<\/strong><\/a>\u00a0que alertava sobre a import\u00e2ncia de cuidar do tema do risco psicossocial, ainda que as multas estivessem suspensas at\u00e9 maio de 2026 \u2013 que est\u00e1 ali na esquina.
Os principais pontos que abordei foram:

Norma NR-1 e Riscos Psicossociais<\/strong>

\u2022NR-1\u00a0aplica-se a todos os riscos ocupacionais<\/strong>, desde sempre.
\u2022Se\u00e7\u00e3o sobre riscos psicossociais foi suspensa, mas esses riscos sempre existiram.
\u2022A surpresa com a \u201cnova exig\u00eancia\u201d de mapear os riscos psicossociais mostrava desconhecimento da NR – e o conceito de \u201ctodos os riscos\u201d e as diretrizes existentes como a NR-17.

Responsabilidade e Urg\u00eancia<\/strong>

\u2022Implementa\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a \u00e9 responsabilidade de profissionais do SESMT e os demais departamentos agir\u00e3o em conjunto sob orienta\u00e7\u00e3o deles.
\u2022Necessidade urgente de gerenciar riscos psicossociais persistia, apesar da suspens\u00e3o.

Quest\u00f5es que coloquei naquela coluna:<\/strong>

\u2022As organiza\u00e7\u00f5es s\u00f3 agir\u00e3o em 2026? Nesse caso, multas s\u00e3o a \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o?
\u2022Sa\u00fade mental \u00e9 fundamental, com supervis\u00e3o por diversas autoridades.
\u2022Empresas devem\u00a0criar ambientes favor\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores<\/strong>\u00a0por meio de:
\u2022Treinamento
\u2022Pol\u00edticas
\u2022Mecanismos de den\u00fancia
\u2022A\u00e7\u00f5es imediatas s\u00e3o necess\u00e1rias, e n\u00e3o se deveria esperar por mudan\u00e7as regulat\u00f3rias.

Ou seja, a ideia era: vamos olhar para isso com tempo, calma e pessoal especializado, e n\u00e3o acreditar em solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis e simplistas.
Mas, as \u00faltimas not\u00edcias n\u00e3o s\u00e3o animadoras.
Reportagens[1]<\/a>\u00a0de setembro de 2025 indicavam que apenas 5% das empresas estavam analisando esses riscos.
Reportagens de janeiro de 2026 mostram que\u201c<\/em>68% das empresas afirmam n\u00e3o compreender claramente o que muda com a nova NR-1,\u00a062% n\u00e3o possuem qualquer indicador formal para identifica\u00e7\u00e3o e monitoramento de riscos psicossociais, um dos pontos centrais da atualiza\u00e7\u00e3o da norma, e 58% admitem que s\u00f3 reagiriam a problemas de sa\u00fade mental ap\u00f3s afastamentos, den\u00fancias formais ou a\u00e7\u00f5es judiciais, evidenciando um modelo ainda predominantemente reativo\u201d.

Ou seja, ningu\u00e9m chamou\u00a0o pessoal do SESMT, respons\u00e1vel pela NR-1<\/strong>, sequer para saber o que \u00e9 esse tema. E n\u00e3o parecerem querer olhar.

De verdade? Fingir-se de avestruz n\u00e3o vai levar a nada, a n\u00e3o ser problemas maiores.

Para ajudar, mas n\u00e3o para ser o \u00fanico guia, por favor(!), o MTE publicou\u00a0um guia sobre a NR-1<\/strong>[2]<\/a>.

Eu vou falar novamente, mesmo sendo chata,\u00a0o dono do tema \u00e9 o SESMT \u2013 Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho<\/strong>.

Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 fazer pesquisa de cima, \u201ccapacitar gestor\u201d em curso de 2 horas online e dar consulta psicol\u00f3gica online de gra\u00e7a.

Quem analisa, mapeia o risco e d\u00e1 a estrat\u00e9gia \u00e9 o SESMT, por isso voc\u00ea precisa de um servi\u00e7o cuidadoso, sem solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis e padronizadas e, por isso, voc\u00ea deveria ter olhado para isso desde novembro de 2024.

Aten\u00e7\u00e3o porque isso n\u00e3o \u00e9 novidade. Como eu mostrei na coluna de 2025. Repito aquele quadro:

\"\"

Mas, voc\u00ea n\u00e3o olhou e est\u00e1 nos 68% da reportagem? D\u00ea uma corrida, mas n\u00e3o aceite solu\u00e7\u00f5es simples e padronizadas, elas podem te trazer mais problemas que benef\u00edcios.

Lembre-se,\u00a0ap\u00f3s o mapeamento do SESMT, entram o RH, jur\u00eddico e outros departamentos<\/strong>\u00a0para, em conjunto com ele e sob a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dele, criarem o gerenciamento correto. Por isso, \u00e9 essencial que seu\u00a0servi\u00e7o de seguran\u00e7a e medicina do trabalho seja estrat\u00e9gico<\/strong>\u00a0e atue em conjunto com os demais departamentos envolvidos.

H\u00e1, ainda, outros\u00a0fatores que geram doen\u00e7as mentais<\/strong>, n\u00e3o s\u00f3 os que est\u00e3o por a\u00ed no ar, como os comportamentais, e se seu PGR \u00e9 bom e sua atividade tem contato com esses riscos. Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar deles? Por exemplo, voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar de\u00a0risco ps\u00edquicos associado a produtos qu\u00edmicos<\/strong>? Est\u00e3o no decreto 3048\/90[3]<\/a>\u00a0–\u00a0Transtornos mentais e do comportamento Relacionados com o trabalho<\/strong>\u00a0(grupo v da cid-10).

Mais ainda, e mais perigoso, \u00e9 o NTEP. Sabe o que \u00e9? Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio \u2013 NTEP

Sabe o que ele diz? Algo assim: sua atividade econ\u00f4mica (CMAE), que est\u00e1 no seu CNPJ, gera determinadas doen\u00e7as mais do que a popula\u00e7\u00e3o em geral desenvolve. Sendo assim, \u201cpresume-se que a atividade X gera a doen\u00e7a Y\u201d e, para a empresa n\u00e3o ter a doen\u00e7a considerada como doen\u00e7a do trabalho, precisa ter um cuidado imenso com ela, e ter toda um a documenta\u00e7\u00e3o mostrando que o empregado n\u00e3o ficou doente l\u00e1, ainda que haja esse nexo presumido.
De doen\u00e7as mentais?

Analise a lista abaixo e veja se seu CNAE est\u00e1 ali. (para saber onde est\u00e1 seu CNAE, olhe o cart\u00e3o do NPJ)

\"\"

Para\u00a0gerenciar os riscos psicossociais<\/strong>, o que serve para todos, sugiro que ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do mapeamento completo dos fatores de risco \u2014 incluindo agentes qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, comportamentais e aqueles relacionados ao NTEP \u2014 pelo\u00a0setor de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/strong>\u00a0(SST), seja elaborado um plano de preven\u00e7\u00e3o e dadas as orienta\u00e7\u00f5es ao setor de Recursos Humanos quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Todos os\u00a0treinamentos devem contar com respaldo t\u00e9cnico especializado<\/strong>.

O suporte aos empregados para quest\u00f5es pessoais pode ser estruturado em empresas de maior porte, que disp\u00f5em de assistentes sociais. J\u00e1 as organiza\u00e7\u00f5es menores devem avaliar alternativas adequadas \u00e0 sua realidade, sendo fundamental o controle rigoroso dos fatores de risco, pois a demonstra\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia pode afastar o nexo causal com a empresa.

Tenham todo\u00a0prontu\u00e1rio m\u00e9dico documentado<\/strong>\u00a0sobre problemas [pesas] que interfiram na sa\u00fade mental, com datas e detalhes. Em caso de a\u00e7\u00e3o judicial, ou fiscaliza\u00e7\u00e3o, isso ser\u00e1 analisado at\u00e9 mesmo por um perito.

\u00c9 imprescind\u00edvel\u00a0estabelecer pol\u00edticas e procedimentos para o mapeamento e controle de afastamentos<\/strong>, garantindo a apresenta\u00e7\u00e3o tempestiva de defesas previdenci\u00e1rias, sempre antes do envio das informa\u00e7\u00f5es ao eSocial. Recomenda-se, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos junto ao SST para suplementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em defesas previdenci\u00e1rias, bem como protocolos aprofundados para casos de NTEP relacionados ao CNAE da empresa.

Por fim, \u00e9 essencial alinhar previamente com o departamento jur\u00eddico, interno ou externo, a prepara\u00e7\u00e3o das defesas, que dever\u00e3o ser protocoladas pela empresa nos sistemas competentes do INSS.

Ent\u00e3o a empresa tem que olhar para tudo isso, e al\u00e9m do manual do MTE, que traz algumas dicas, h\u00e1 material da OMS e da OIT.

O manual traz informa\u00e7\u00f5es importantes, algumas de que j\u00e1 falamos: o risco psicossocial sempre teve que ser medido, s\u00f3 ficou expl\u00edcito, a NR-17 j\u00e1 tratava do tema e agora elas est\u00e3o correlacionadas.

Mas ele diz ainda que esses fatores devem fazer\u00a0parte de um processo mais amplo de gest\u00e3o de riscos, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o de perigos<\/strong>, a avalia\u00e7\u00e3o de riscos e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o detalhadas nos cap\u00edtulos seguintes.

Portanto, ao avaliar os riscos psicossociais, o foco deve ser a identifica\u00e7\u00e3o de fatores de estresse no ambiente de trabalho que possam levar a les\u00f5es ou problemas de sa\u00fade, em vez de apenas observar sintomas individuais ou sinais biol\u00f3gicos. As condi\u00e7\u00f5es do local de trabalho devem ser examinadas.

Com a NR-1 e a NR-17 atuando juntas \u2014\u00a0<\/strong>a primeira cuida do mapeamento dos riscos e a segunda da gest\u00e3o da ergonomia, estando nela a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais \u2014, o manual diz: \u201cA gest\u00e3o da ergonomia, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, deve ser realizada pela utiliza\u00e7\u00e3o de dois m\u00e9todos previstos na NR-17, que s\u00e3o a\u00a0avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar<\/strong>\u00a0(AEP) e a\u00a0an\u00e1lise ergon\u00f4mica do trabalho<\/strong>\u00a0(AET).\u201d (pag. 7)

Viu como isso j\u00e1 deveria estar ali? Afinal, NR-17, AET e EP n\u00e3o s\u00e3o novidades.

O guia trata da vis\u00e3o multidisciplinar, inclusive do\u00a0envolvimento da CIPA<\/strong>.

Cuidado com determinados tipos de question\u00e1rios, e cuidado com quem analisa as respostas e o ambiente de trabalho correlato.\u00a0Pesquisa de clima n\u00e3o \u00e9 adequada para isso.<\/strong>\u00a0Gerenciar de forma simples pode trazer mais riscos \u00e0 empresa, pois n\u00e3o trata uma an\u00e1lise profunda de riscos e suas causas poss\u00edveis e como extingui-las ou gerenci\u00e1-las.

Segundo a NR-1, voc\u00ea deve, ao mapear os riscos:

1.5.7.3.2 O invent\u00e1rio de riscos ocupacionais deve contemplar, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/em>

a) caracteriza\u00e7\u00e3o dos processos e ambientes de trabalho;<\/em>
b) caracteriza\u00e7\u00e3o das atividades;<\/em>
c) descri\u00e7\u00e3o dos perigos, com a identifica\u00e7\u00e3o das fontes e\/ou circunst\u00e2ncias;<\/em>
d) indica\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aos perigos;<\/em>
e) indica\u00e7\u00e3o dos grupos de trabalhadores expostos aos perigos;<\/em>
f) descri\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o implementadas;<\/em>
g) caracteriza\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aos perigos;<\/em>
h) dados da an\u00e1lise preliminar ou do monitoramento das exposi\u00e7\u00f5es a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos e os resultados da avalia\u00e7\u00e3o de ergonomia nos termos da NR-17; e<\/em>
i) avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, incluindo a classifica\u00e7\u00e3o para fins de elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o.<\/em>

H\u00e1, tamb\u00e9m, muito material bom da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) e da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), que j\u00e1 olham o tema h\u00e1 alguns anos, como mostrei na coluna de maio de 2025.

Em 2022, a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/strong>\u00a0e a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0publicaram\u00a0diretrizes sobre sa\u00fade mental no local de trabalho<\/strong>[4]<\/a>.

As novas diretrizes da OMS recomendam que os riscos \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho sejam abordados, especialmente cargas de trabalho pesadas e comportamentos negativos. Al\u00e9m disso,\u00a0h\u00e1 sugest\u00f5es para treinar gerentes a lidar com esses desafios<\/strong>. Bullying e viol\u00eancia psicol\u00f3gica s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es significativas que afetam a sa\u00fade mental no ambiente de trabalho[5]<\/a>.

\u00c9 verdade que os\u00a0fatores psicossociais est\u00e3o intimamente ligados \u00e0 forma como o trabalho \u00e9 organizado<\/strong>\u00a0e podem levar ao estresse, ao esgotamento e a uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, n\u00e3o s\u00f3 mentais.

Assim,\u00a0cuidar da sa\u00fade integral do empregado \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m moral da empresa<\/strong>, esconder-se em d\u00favidas e contesta\u00e7\u00f5es indignadas n\u00e3o vai ajudar.

Ent\u00e3o, m\u00e3os \u00e0 obra.

Fonte: Rh Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reportagens de janeiro de 2026 mostram que\u201c68% das empresas afirmam n\u00e3o compreender claramente o que muda com a nova NR-1, 62% n\u00e3o possuem qualquer indicador formal para identifica\u00e7\u00e3o e monitoramento de riscos psicossociais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3575,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,14],"tags":[69,129,65,908,130],"class_list":["post-3580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-artigos","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-noticias-2","tag-nr-1","tag-rh-pra-voce"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3581,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3580\/revisions\/3581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}