{"id":3543,"date":"2026-02-13T01:16:18","date_gmt":"2026-02-13T04:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3543"},"modified":"2026-02-13T01:16:18","modified_gmt":"2026-02-13T04:16:18","slug":"denuncias-e-processos-por-assedio-moral-no-trabalho-crescem-mais-de-20-em-2025-saiba-identificar-e-relatar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3543","title":{"rendered":"Den\u00fancias e processos por ass\u00e9dio moral no trabalho crescem mais de 20% em 2025; saiba identificar e relatar"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025, o\u00a0Tribunal Superior do Trabalho<\/a>\u00a0(TST) recebeu cerca de\u00a0142.814 novos processos por ass\u00e9dio moral no trabalho<\/strong>,\u00a0um aumento de 22,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando foram registrados aproximadamente 116.732 casos.

As den\u00fancias tamb\u00e9m cresceram de forma significativa<\/strong>. Dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) mostram que,\u00a0em 2025, foram recebidos cerca de 18.207 relatos de ass\u00e9dio moral, alta de 26,9% na compara\u00e7\u00e3o com 2024, ano em que houve 14.343 den\u00fancias.

J\u00e1 o Disque 100, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC),\u00a0contabilizou 2.757 den\u00fancias em 2025<\/strong>\u00a0\u2014\u00a0um crescimento de 49,8% frente a 2024, quando foram registrados 1.841 relatos.

\ud83e\udd14 Mas como identificar se uma situa\u00e7\u00e3o desconfort\u00e1vel no trabalho \u00e9 ass\u00e9dio? Como reconhecer se os comportamentos de chefes ou colegas configuram algum tipo de viol\u00eancia?

Uma\u00a0Cartilha de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio<\/a>, publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), indica as caracter\u00edsticas de cada tipo de agress\u00e3o e\u00a0d\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas e testemunhas sobre o que deve ser feito quando o ass\u00e9dio \u00e9 identificado.

Viol\u00eancias, ass\u00e9dios e discrimina\u00e7\u00f5es cometidas no ambiente de trabalho\u00a0podem ser consideradas falta grave e levar \u00e0 dispensa por justa causa<\/strong>\u00a0em empresas privadas, ou \u00e0\u00a0abertura de processo administrativo<\/strong>\u00a0no caso de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.

Al\u00e9m disso, o artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, como em casos de ass\u00e9dio moral.\u00a0(entenda como funciona)<\/em><\/a>

\u2022 \ud83e\udd14 Mas o que \u00e9 rescis\u00e3o indireta?\u00a0<\/strong>Na pr\u00e1tica, com a rescis\u00e3o indireta, o funcion\u00e1rio se demite do emprego, mas garante todos os direitos trabalhistas que conseguiria caso tivesse sido desligado pela empresa (sem justa causa, \u00e9 claro).

Um projeto de lei tramita no Congresso para que o ass\u00e9dio moral tamb\u00e9m seja considerado crime, com pena de deten\u00e7\u00e3o e multa.


\"Novos
Novos processos gerados na justi\u00e7a trabalhista por ass\u00e9dio moral no trabalho \u2014 Foto: Arte g1

\"Den\u00fancias
Den\u00fancias recebidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por ass\u00e9dio moral no trabalho \u2014 Foto: Arte g1


\"Den\u00fancias
Den\u00fancias recebidas pelo Disque 100 por ass\u00e9dio moral no trabalho \u2014 Foto: Arte g1

Vale lembrar que em 2025,\u00a0mais de meio milh\u00e3o de licen\u00e7as foram concedidas por transtornos mentais<\/strong><\/a>, o maior n\u00famero em pelo menos 10 anos. Dentre as causas para afastamento est\u00e3o os cl\u00e1ssicos efeitos do ass\u00e9dio moral no ambiente de corporativo.

Para ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores, o governo anunciou a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que passa a incluir os riscos psicossociais nas diretrizes de sa\u00fade mental no trabalho.

A mudan\u00e7a permite que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) aplique multas em casos envolvendo metas excessivas, jornadas prolongadas, ass\u00e9dio moral e outras condi\u00e7\u00f5es prejudiciais ao trabalhador.

Ap\u00f3s press\u00e3o do setor empresarial, por\u00e9m,\u00a0a pasta adiou a validade da medida por um ano<\/strong><\/a>. Embora tenha sido anunciada, a atualiza\u00e7\u00e3o vem sendo aplicada apenas de forma educativa, sem previs\u00e3o de multas, e passa a valer a partir de maio deste ano.


\"Ass\u00e9dio
Ass\u00e9dio moral no trabalho pode causar consequ\u00eancias na sa\u00fade mental e f\u00edsica da v\u00edtima \u2014 Foto: Freepik

O que \u00e9 ass\u00e9dio moral no trabalho?<\/strong>

O ass\u00e9dio moral \u00e9\u00a0qualquer conduta que cause humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento no ambiente de trabalho,<\/strong>\u00a0que ocorra frequentemente e que vise desrespeitar os direitos b\u00e1sicos dos funcion\u00e1rios. Situa\u00e7\u00f5es isoladas podem causar dano moral, mas n\u00e3o necessariamente configuram ass\u00e9dio.

As a\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio podem ser causadas por indiv\u00edduos espec\u00edficos ou pela pr\u00f3pria estrutura organizacional da empresa. \u00c9 uma viol\u00eancia que produz danos \u00e0 dignidade e integridade, prejudicando o ambiente de trabalho.

Esse tipo de viola\u00e7\u00e3o desestabiliza a atua\u00e7\u00e3o profissional e a parte emocional da v\u00edtima. Pode ocorrer tanto por\u00a0a\u00e7\u00f5es diretas\u00a0<\/strong>(como gritos, insultos e humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas) quanto por\u00a0a\u00e7\u00f5es indiretas\u00a0<\/strong>(propaga\u00e7\u00e3o de boatos, isolamento social da v\u00edtima e recusa em se comunicar com ela).

S\u00e3o exemplos de condutas que podem ser classificadas como ass\u00e9dio moral:<\/strong>

\u2022 Difamar ou atentar contra a dignidade de algu\u00e9m: a\u00e7\u00f5es para desacreditar uma pessoa assediada perante as outras;
\u2022 Isolar e recusar comunica\u00e7\u00e3o: a\u00e7\u00f5es que impedem ou dificultam a comunica\u00e7\u00e3o e o contato social da pessoa assediada no trabalho;
\u2022 Espalhar rumores sobre a pessoa;
\u2022 Acus\u00e1-la de erros que n\u00e3o cometeu;
\u2022 P\u00f4r em d\u00favida sua capacidade profissional, como no caso de pessoas com defici\u00eancia, que enfrentam estruturalmente este tipo de preconceito;
\u2022 Dirigir-se \u00e0 pessoa por meio de apelidos depreciativos;
\u2022 Fazer insinua\u00e7\u00f5es para criar mal-entendidos;
\u2022 Impor novas tarefas com o objetivo de atrapalhar seu desempenho;
\u2022 Prescrever tarefas inferiores \u00e0s compet\u00eancias da pessoa;
\u2022 Imposi\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias (\u201cdancinhas\u201d, \u201cprendas\u201d, \u201ccastigos\u201d);
\u2022 Privar a pessoa assediada de possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o;
\u2022 Ignorar sua presen\u00e7a;
\u2022 Exclu\u00ed-la de eventos;
\u2022 Deixar de comparecer a eventos organizados pela pessoa assediada;
\u2022 Agir de forma a colocar os outros colegas contra ela;
\u2022 Impedi-la de trabalhar junto com outros colegas;
\u2022 Posicionar seu posto de trabalho distante dos outros;
\u2022 Dar instru\u00e7\u00f5es para que os colegas de trabalho parem de conversar, trabalhar ou socializar com a pessoa assediada;
\u2022 Ignorar a necessidade de oferecer formas alternativas de comunica\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia;
\u2022 Evitar a comunica\u00e7\u00e3o direta, dirigindo-se \u00e0 v\u00edtima apenas pela via eletr\u00f4nica, bilhetes ou terceiros e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o indireta;
\u2022 Sonegar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades da pessoa;
\u2022 Fazer piadas e coment\u00e1rios sobre caracter\u00edsticas individuais, ainda que n\u00e3o se referindo diretamente a elas. \u00c9 o caso, por exemplo, de \u201chumor\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a\/cor, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou defici\u00eancia da pessoa \u2014 o que tem se chamado \u201cracismo recreativo\u201d ou \u201chomofobia recreativa\u201d \u2014 entre outras formas de constrangimento;
\u2022 Controlar com rigor excessivo a jornada de trabalho;
\u2022 Retirar da pessoa tarefas e demandas que ela costumava executar ou repass\u00e1-las a outros, provocando a sensa\u00e7\u00e3o de inutilidade e de incompet\u00eancia;
\u2022 Retirar cargos e fun\u00e7\u00f5es sem motivo justo, ainda que n\u00e3o haja preju\u00edzo financeiro direto;
\u2022 Gritar ou falar de forma desrespeitosa;
\u2022 Tratar com ironia ou com gestos de desprezo;
\u2022 Atribuir resultados positivos obtidos pela pessoa a outro colega;
\u2022 Apontar supostos problemas psicol\u00f3gicos da v\u00edtima;
\u2022 Impedir a ascens\u00e3o profissional da pessoa;
\u2022 Criticar o trabalho da pessoa (em p\u00fablico ou em particular), mesmo quando atender \u00e0s demandas de forma satisfat\u00f3ria;
\u2022 Zombar de caracter\u00edsticas pessoais;
\u2022 Criticar negativamente aspectos da vida pessoal;
\u2022 Jogar objetos na pessoa;
\u2022 Agredir por meio de palavras;
\u2022 N\u00e3o levar em conta os problemas pessoais;
\u2022 Ignorar recomenda\u00e7\u00f5es de ordem m\u00e9dica prescritas \u00e0 pessoa;
\u2022 Imposi\u00e7\u00f5es de metas inating\u00edveis;
\u2022 Convocar reuni\u00f5es surpresa, sem nenhum resultado adicional a n\u00e3o ser humilha\u00e7\u00f5es e repreens\u00f5es;
\u2022 Agir de forma arbitr\u00e1ria em benef\u00edcio pr\u00f3prio, em detrimento dos objetivos leg\u00edtimos da institui\u00e7\u00e3o e do respeito a colegas de trabalho, independentemente de rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica;
\u2022 Retirar a autonomia ou desrespeitar as decis\u00f5es e vis\u00e3o de mundo da v\u00edtima;
\u2022 Sobrecarregar a pessoa com novas tarefas injustificadamente;
\u2022 Limitar o n\u00famero de idas ao banheiro e monitorar o tempo de perman\u00eancia;
\u2022 Impor a algu\u00e9m condi\u00e7\u00f5es e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que s\u00e3o cobradas dos outros profissionais;
\u2022 Instigar o controle de uma pessoa por outra, criando um controle fora do contexto da estrutura hier\u00e1rquica, para gerar desconfian\u00e7a e reduzir a solidariedade entre colegas.

Tamb\u00e9m pode configurar ass\u00e9dio fazer piadas ou coment\u00e1rios indesej\u00e1veis sobre:<\/strong>

1. <\/strong>Ra\u00e7a, nacionalidade, origem \u00e9tnica;
2. <\/strong>Cor;
3.<\/strong> Religi\u00e3o;
4.<\/strong> Idade;
5.<\/strong> Sexo, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e express\u00e3o de g\u00eanero;
6.<\/strong> Estado civil;
7. <\/strong>Defici\u00eancia;
8. <\/strong>Situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;
9. <\/strong>Qualquer condi\u00e7\u00e3o que discrimine o indiv\u00edduo.

Como as \u2018microagress\u00f5es\u2019 podem ser identificadas?<\/strong>

Segundo a cartilha da Justi\u00e7a do Trabalho,\u00a0as microagress\u00f5es s\u00e3o coment\u00e1rios, perguntas ou pequenas a\u00e7\u00f5es dolorosas e hostis<\/strong>\u00a0que questionam, depreciam ou desqualificam uma pessoa ou grupo minorit\u00e1rio, geralmente percebidas apenas pelas v\u00edtimas.

Essas a\u00e7\u00f5es podem ocorrer de maneira velada e rotineira, diferenciando-se para pessoas ou grupos de minorias sociais. Alguns exemplos s\u00e3o coment\u00e1rios em tom de piada, como \u201cela deve estar de TPM\u201d, \u201cs\u00f3 podia ser mulher\u201d ou \u201cprefiro chefe homem\u201d.

De acordo com Eliane Aere, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), os comportamentos que envolvem microagress\u00f5es normalmente s\u00e3o mais repetitivos e sutis.

\u201cNormalmente essas situa\u00e7\u00f5es refletem preconceitos culturais, estruturais, e da\u00ed por diante. O ass\u00e9dio moral, por sua vez, \u00e9 uma conduta mais abusiva\u201d, explica a especialista.<\/em><\/strong>

O que fazer se for v\u00edtima de ass\u00e9dio moral no trabalho?<\/strong>

A cartilha do TST recomenda reunir provas sempre que poss\u00edvel.

Caso seja v\u00edtima, as orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o<\/strong>:

\u2022 Busque os canais de acolhimento da empresa (caso existam), a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPAA) ou o sindicato profissional, \u00f3rg\u00e3o representativo de classe e\/ou a associa\u00e7\u00e3o;
\u2022 Nos casos de ass\u00e9dio sexual, se for poss\u00edvel, comunique ao seu gestor ou gestora (imediato ou superior) sobre a atitude inapropriada e a sua rea\u00e7\u00e3o;
\u2022 Tamb\u00e9m, se poss\u00edvel, compartilhe o ocorrido com algu\u00e9m em quem voc\u00ea confie, pedindo-lhe para que tenha aten\u00e7\u00e3o \u00e0s intera\u00e7\u00f5es da pessoa assediadora com voc\u00ea;
\u2022 Procure a ajuda de um psic\u00f3logo ou de um m\u00e9dico fora do ambiente de trabalho. Isso poder\u00e1 ajudar voc\u00ea a se cuidar e a reunir evid\u00eancias do ass\u00e9dio;
\u2022 Evite ficar a s\u00f3s com a pessoa assediadora. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, prepare-se para registrar a conduta ou gravar o di\u00e1logo que revele o ass\u00e9dio;
\u2022 Avalie a possibilidade de ajuizar a a\u00e7\u00e3o nas esferas trabalhista, c\u00edvel e criminal.

A Justi\u00e7a do Trabalho orienta guardar as provas originais.\u00a0Por isso, \u00e9 importante fotografar ou digitalizar as provas e armazen\u00e1-las em um lugar seguro, como pendrive, e-mail ou servi\u00e7o de armazenamento em nuvem.

O trabalhador pode usar como prova:<\/strong>

\u2022 E-mails;
\u2022 Mensagens de aplicativo;
\u2022 Telefonemas (n\u00e3o se esque\u00e7a de registrar o dia e hor\u00e1rio do contato);
\u2022 Di\u00e1rio funcional: \u00e9 o registro da sua produtividade e rotina de trabalho, bem como da pessoa agressora. Neste di\u00e1rio \u00e9 preciso documentar as falas, apelidos, tom de voz, conversas, pessoas que estavam no local, data e hor\u00e1rio;
\u2022 Grava\u00e7\u00f5es ambientais (entre voc\u00ea e a pessoa agressora, sem a participa\u00e7\u00e3o de terceiros);
\u2022 Avalia\u00e7\u00f5es de desempenho enviesadas, imprecisas ou excessivamente negativas;
\u2022 Imposi\u00e7\u00e3o de ritmos e metas de trabalho muito diferentes dos demais, seja com a sua subutiliza\u00e7\u00e3o ou com a sobrecarga de trabalho;
\u2022 Testemunhas;
\u2022 Laudos m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos;
\u2022 Receitas m\u00e9dicas ou notas fiscais de farm\u00e1cias e rem\u00e9dios;
\u2022 Bilhetes ou presentes recebidos.

Para testemunhas de ass\u00e9dio no ambiente de trabalho, o TST orienta:<\/strong>

\u2022 Se voc\u00ea viu algo errado acontecer, pode ser \u00fatil perguntar \u00e0 v\u00edtima se ela quer a sua ajuda. Fa\u00e7a isso de maneira discreta e respeitosa;
\u2022 Aconselhe a v\u00edtima a informar o fato nos canais de acolhimento e den\u00fancias da organiza\u00e7\u00e3o ou de representa\u00e7\u00e3o da categoria;
\u2022 Nos casos iniciais de viol\u00eancia, voc\u00ea pode ajudar a impedir e inibir posturas inadequadas;
\u2022 Se voc\u00ea presenciou alguma situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, como piadas ofensivas, \u00e9 importante se posicionar;
\u2022 Ofere\u00e7a apoio \u00e0 v\u00edtima. \u00c9 importante demonstrar empatia nesse momento dif\u00edcil;
\u2022 Incentive a v\u00edtima a buscar um atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico;
\u2022 Mostre-se dispon\u00edvel como testemunha;
\u2022 Comunique ao setor respons\u00e1vel ou ao superior hier\u00e1rquico da pessoa assediada as situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou discrimina\u00e7\u00e3o que presenciou.

Como denunciar?<\/strong>

Existem diversos canais para den\u00fancias trabalhistas nos casos de empregados que est\u00e3o passando por situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral.
S\u00e3o eles:<\/strong>

\u2022 Canal de Den\u00fancias para Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong><\/a>: canal online do Minist\u00e9rio do Trabalho para den\u00fancias trabalhistas;
\u2022 Fala.br<\/strong><\/a>: plataforma integrada de ouvidoria e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;
\u2022 Central Al\u00f4 Trabalho<\/strong>: o n\u00famero 158 funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). A liga\u00e7\u00e3o gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular ser\u00e3o cobradas;
\u2022 Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho<\/strong><\/a>: s\u00e3o respons\u00e1veis por executar, supervisionar e monitorar a\u00e7\u00f5es relacionadas a pol\u00edticas p\u00fablicas de trabalho nos estados;
\u2022 Canal do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong><\/a>: O MPT tem um canal de den\u00fancias e atua para combater o ass\u00e9dio moral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho;
\u2022 Disque 100<\/strong>: Servi\u00e7o gratuito e dispon\u00edvel 24 horas por dia, o disque 100 recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, inclusive ass\u00e9dio moral no trabalho.

O denunciante n\u00e3o precisa se identificar,\u00a0basta acessar um dos sistemas e inserir o maior n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es.

A ideia \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os possam, a partir dessas informa\u00e7\u00f5es do denunciante, analisar se o caso de fato configura em ass\u00e9dio moral e realizar as verifica\u00e7\u00f5es no local de trabalho.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2025, o TST recebeu 142,8 mil novos processos, enquanto o MPT contabilizou mais de 18 mil den\u00fancias. Cartilha de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio ajuda a guiar condutas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3536,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[325,46,75,65],"class_list":["post-3543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-assedio-no-trabalho","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3544,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3543\/revisions\/3544"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}