{"id":3541,"date":"2026-02-13T01:04:12","date_gmt":"2026-02-13T04:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3541"},"modified":"2026-02-13T01:04:12","modified_gmt":"2026-02-13T04:04:12","slug":"deputados-discutem-ajuste-em-projeto-que-regula-trabalho-por-app","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3541","title":{"rendered":"Deputados discutem ajuste em projeto que regula trabalho por app"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares est\u00e3o avaliando alterar trechos do parecer do relator do projeto que\u00a0regula o trabalho de motoristas e entregadores na C\u00e2mara<\/a>. O principal ponto que preocupa representantes de aplicativos no texto do deputado Augusto Coutinho \u00e9 a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o dos trabalhadores como aut\u00f4nomos, como o pr\u00f3prio\u00a0ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende<\/a>.

Em entrevista \u00e0 coluna, o petista afirmou ser favor\u00e1vel que eles sejam aut\u00f4nomos, mas com direitos.

O temor das empresas \u00e9 que a falta dessa defini\u00e7\u00e3o abra brechas para a continuidade de\u00a0lit\u00edgios trabalhistas em diversos tribunais<\/a>\u00a0pelo pa\u00eds, com decis\u00f5es divergentes em cada um deles.

E, pior. Al\u00e9m de n\u00e3o haver essa defini\u00e7\u00e3o, o texto aproxima os entregadores e motoristas de outras categorias de trabalhadores, o que daria arma para tribunais decidirem pelo v\u00ednculo empregat\u00edcio do trabalho, segundo essas companhias.

Apesar de o texto do Coutinho criar a figura do “trabalhador plataformizado”, que reconhece formalmente a natureza n\u00e3o subordinada (sem v\u00ednculo empregat\u00edcio) da atividade, em v\u00e1rios trechos o parecer aproxima entregadores e motoristas de um trabalhador com v\u00ednculo de emprego.

Um exemplo \u00e9 o enquadramento do entregador e motorista como uma categoria profissional diferenciada (trabalhador plataformizado), algo que, segundo representantes de empresas de aplicativos, \u00e9 espec\u00edfico da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).

Outros trechos que incomodam o setor \u00e9 a estipula\u00e7\u00e3o de uma taxa m\u00ednima de remunera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores e aspectos tribut\u00e1rios. Segundo representantes dos aplicativos, essas medidas somadas encarecer\u00e3o os pre\u00e7os aos consumidores, levando a uma restri\u00e7\u00e3o de acesso a esse tipo de servi\u00e7o.

O aumento na remunera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 o ponto de\u00a0maior interesse dos trabalhadores de aplicativo<\/a>, classe que o governo\u00a0Lula<\/a>\u00a0quer atrair para si em ano eleitoral. Altera\u00e7\u00f5es nesses pontos do texto, portanto, devem sofrer resist\u00eancias do governo;

Fonte: Folha de S. Paulo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Principal preocupa\u00e7\u00e3o das empresas est\u00e1 em falta da defini\u00e7\u00e3o de trabalhadores como aut\u00f4nomos. Deputado envolvido em discuss\u00e3o diz que parlamentares j\u00e1 iniciaram conversas para altera\u00e7\u00f5es no texto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3535,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,63,65,346],"class_list":["post-3541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-folha-de-s-paulo","tag-noticias-2","tag-trabalho-por-aplicativo"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3542,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3541\/revisions\/3542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}