{"id":3513,"date":"2025-12-18T13:21:19","date_gmt":"2025-12-18T16:21:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3513"},"modified":"2025-12-18T13:21:19","modified_gmt":"2025-12-18T16:21:19","slug":"a-articulacao-por-tras-do-relatorio-da-regulacao-do-trabalho-por-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3513","title":{"rendered":"A articula\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do relat\u00f3rio da regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos"},"content":{"rendered":"\n

O relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para a regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos foi recebido com preocupa\u00e7\u00e3o. Empresas, entidades de defesa do consumidor e at\u00e9 parte dos trabalhadores t\u00eam demonstrado apreens\u00e3o quanto \u00e0 proposta,\u00a0\u00a0que deve aumentar pre\u00e7os dos servi\u00e7os e reduzir a demanda. H\u00e1 tamb\u00e9m reclama\u00e7\u00f5es pelo car\u00e1ter intervencionista do texto.\u00a0

A proposta n\u00e3o prev\u00ea v\u00ednculo de emprego para motoristas e entregadores, mas, na pr\u00e1tica, equipara as plataformas a um tomador de servi\u00e7os e imp\u00f5e responsabilidades similares \u00e0s da CLT. Em dezembro, por exemplo, deve ser pago aos motoristas um adicional de 30%, como em uma esp\u00e9cie de 13\u00ba sal\u00e1rio; aos domingos e feriados, tamb\u00e9m deve haver maior pagamento, assim como para quem trabalha entre 22h e 5h, em formato similar ao adicional noturno. O relat\u00f3rio chega a mencionar que devem ser cumpridas normas regulamentadoras de \u201chigiene e seguran\u00e7a laboral\u201d, termos encontrados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.

O vi\u00e9s trabalhista da proposta tem rela\u00e7\u00e3o com a forte articula\u00e7\u00e3o realizada sobre o texto ao longo do debate por figuras ligadas ao Direito do Trabalho. Um dos principais mentores da proposta entregue pelo relator \u00e9 o consultor legislativo Charles da Costa Bruxel, que atuou de forma bem pr\u00f3xima a Coutinho na constru\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0

Na sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara em que o relat\u00f3rio foi lido, na quarta-feira, 10, o deputado demonstrou d\u00favidas sobre aspectos t\u00e9cnicos da proposta. Charles Bruxel estava ao lado da mesa e, primeiro, se aproximou do parlamentar e o orientou em p\u00e9. Em seguida, Coutinho puxou uma cadeira e o consultor se sentou ao lado dele, pedindo com frequ\u00eancia esclarecimentos sobre o texto assinado por si mesmo.\u00a0

Bruxel foi servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1, onde foi dirigente sindical. No ano passado, passou em concurso para juiz trabalhista em S\u00e3o Paulo. No mesmo ano, foi aprovado em concurso da C\u00e2mara dos Deputados e optou por trocar de cargo, assumindo como consultor legislativo na \u00e1rea trabalhista.\u00a0

Em disserta\u00e7\u00e3o de mestrado produzida em 2021, na qual abordou mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista, Charles Bruxel deixou clara sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT. J\u00e1 em artigo publicado neste ano e assinado com outros dois autores, Bruxel criticou a an\u00e1lise da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d pelo\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong>\u00a0(STF), e afirmou que \u201cpara o STF, a fic\u00e7\u00e3o deve prevalecer sobre o fato: fic\u00e7\u00e3o de que o trabalhador pejotizado e o empregador negociam em p\u00e9 de igualdade e fic\u00e7\u00e3o de que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie do g\u00eanero terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.

A influ\u00eancia interna na constru\u00e7\u00e3o do texto somou-se a uma forte press\u00e3o externa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro\u00a0Luiz Philippe Vieira de Mello Filho<\/strong>. H\u00e1 meses, ele tem usado a estrutura da Corte para criticar o modelo das plataformas e defender que o tema seja analisado pela Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0

Vieira de Mello Filho teve diversas reuni\u00f5es com o relator da proposta nas \u00faltimas semanas e, na sess\u00e3o de leitura do relat\u00f3rio, o deputado disse que seu texto \u201ctem o apoio do Tribunal Superior do Trabalho\u201d. Nas \u00faltimas semanas, houve um terceiro movimento de press\u00e3o, desta vez do governo federal. Com o relat\u00f3rio pr\u00f3ximo da conclus\u00e3o, os ministros da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia,\u00a0Guilherme Boulos<\/a><\/strong>, e do Trabalho,\u00a0Luiz Marinho<\/strong>, tiveram encontros com Augusto Coutinho.\u00a0

Segundo o relator, Boulos chegou a tentar incluir na proposta uma regra que tabela o pre\u00e7o das entregas ou corridas em R$ 10 no m\u00ednimo, mas ficou acordado o valor previsto no texto, de R$ 8,50. \u201cEnt\u00e3o, tudo isso a gente fez e discutiu\u201d, disse Coutinho na sess\u00e3o em que apresentou o relat\u00f3rio.\u00a0

Em nota divulgada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que a proposta tem potencial para dobrar o valor das entregas, e que as corridas por aplicativo podem ter valores similares aos cobrados pelos taxistas.\u00a0

Segundo a entidade, o relat\u00f3rio \u201c\u00e9 uma proposta legislativa tr\u00e1gica, que traria um aumento de pre\u00e7os capaz de tornar impratic\u00e1vel os servi\u00e7os de delivery e de transporte de passageiros para 125 milh\u00f5es de brasileiros que atualmente usam os aplicativos\u201d.\u00a0

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor \u2013 Proteste afirmou que \u201creconhece avan\u00e7os em transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o social, mas observa que o texto mant\u00e9m mecanismos que podem elevar significativamente o custo final das entregas para os consumidores, afetando diretamente o acesso e a sustentabilidade desses servi\u00e7os\u201d.

\u201c\u00c9 poss\u00edvel avan\u00e7ar em prote\u00e7\u00e3o social e seguran\u00e7a jur\u00eddica para trabalhadores \u2018plataformizados\u2019 sem penalizar consumidores. Para isso, \u00e9 indispens\u00e1vel que o impacto econ\u00f4mico das propostas seja avaliado com precis\u00e3o e que os consumidores sejam incorporados de forma efetiva ao debate, conforme determina a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o ao definir sua prote\u00e7\u00e3o como princ\u00edpio orientador da pol\u00edtica econ\u00f4mica\u201d, diz a entidade.

Diante das cr\u00edticas, e das d\u00favidas sobre o impacto do projeto, os deputados da Comiss\u00e3o Especial fizeram acordo para que a leitura oficial do relat\u00f3rio ficasse para uma nova sess\u00e3o, a ser marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 16. Ainda h\u00e1 possibilidade de que algum deputado pe\u00e7a vista, o que impediria a vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano, devido ao recesso parlamentar.

Fonte: Veja<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto preocupa empresas, consumidores e parte dos trabalhadores devido ao aumento generalizado de custos, segundo testemunhos dados \u00e0 coluna<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3505,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[255,65,948,384],"class_list":["post-3513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aplicativos","tag-noticias-2","tag-regulacao-do-trabalho-por-aplicativos","tag-veja"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3513"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3514,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3513\/revisions\/3514"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}