{"id":3508,"date":"2025-12-18T13:16:00","date_gmt":"2025-12-18T16:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3508"},"modified":"2025-12-18T13:16:00","modified_gmt":"2025-12-18T16:16:00","slug":"fim-da-escala-6x1-veja-os-proximos-passos-para-aprovacao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3508","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1? Veja os pr\u00f3ximos passos para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a\u00a0<\/strong>(CCJ)\u00a0do Senado aprovou\u00a0<\/strong>a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0(PEC)\u00a0que acaba com a escala 6×1<\/strong>\u00a0\u2014 que consiste em seis dias de trabalho por um de descanso. Com o\u00a0calend\u00e1rio apertado devido ao recesso de fim do ano<\/strong>, a expectativa \u00e9 que o\u00a0texto volte a ser pautado apenas em fevereiro de 2026<\/strong>, com a volta dos trabalhos no Legislativo.

Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a PEC ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Senado em dois turnos. Para a aprova\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 49 senadores, em ambas as etapas. Caso receba o aval dos parlamentares, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, onde deve passar por comiss\u00f5es at\u00e9 chegar ao plen\u00e1rio. A vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 em dois turnos.

Por se tratar de uma PEC, o texto n\u00e3o precisa ser encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Neste caso, o pr\u00f3prio Congresso promulga a emenda ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para limitar em 36 horas a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal, garantindo dois dias de descanso remunerado ao trabalhador, preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos. Para a mudan\u00e7a, o texto determina um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de quatro anos:

\u2022 no primeiro ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
\u2022 Nos quatro anos seguintes, a jornada de trabalho \u00e9 reduzida em uma hora por ano \u2014 at\u00e9 chegar \u00e0s 36 horas semanais.

Segundo a proposta, a jornada di\u00e1ria seguir\u00e1 limitada a oito horas, com a preserva\u00e7\u00e3o de acordos de compensa\u00e7\u00e3o quando definidos por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Em ambos os casos \u2014 redu\u00e7\u00e3o da jornada e fim da escala 6×1 \u2014 n\u00e3o ser\u00e1 permitida a diminui\u00e7\u00e3o salarial.

Ao apresentar a PEC, Paim disse que a medida atende a demandas de bem-estar, produtividade e sa\u00fade, j\u00e1 que a jornada 6×1, ainda comum em muitos setores, \u00e9 apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social. Argumentou, ainda, que a mudan\u00e7a gera benef\u00edcios ao setor produtivo ao reduzir a depend\u00eancia de horas extras e permitir melhor distribui\u00e7\u00e3o do trabalho.

As pontua\u00e7\u00f5es recebem o apoio da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), que defende \u201ca vida fora do rel\u00f3gio de ponto\u201d. Citando pa\u00edses com uma menor jornada de trabalho, como Reino Unido, Espanha, B\u00e9lgica, Nova Zel\u00e2ndia e Portugal, que, inclusive, testam a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso), a entidade afirma que \u201ca produtividade n\u00e3o precisa da exaust\u00e3o dos trabalhadores como combust\u00edvel\u201d.

\u201cTrabalhar seis dias para descansar apenas um n\u00e3o \u00e9 vida, \u00e9 sobreviv\u00eancia. \u00c9 acordar cansado, dormir exausto e repetir. \u00c9 perder anivers\u00e1rios e domingos em fam\u00edlia. Queremos tempo para cuidar da sa\u00fade mental, estar com quem amamos, desenvolver hobbies. Simplesmente viver\u201d, diz a CUT. \u201cA escala 6×1 \u00e9 do s\u00e9culo passado. Nosso futuro merece mais\u201d, frisa.

Por outro lado, a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame argumenta que a melhor escolha para resolver o impasse da escala 6×1 seria negocia\u00e7\u00f5es coletivas, j\u00e1 que cada setor tem sua realidade. Como exemplo, ela cita sindicatos no Esp\u00edrito Santo que acordaram em n\u00e3o abrir hiper e supermercados aos domingos.

\u201cIsso prova que nunca foi proibido que um instrumento coletivo alterasse uma jornada ou escala de trabalho, como existem v\u00e1rios com jornada de 40 horas hoje. O que falta \u00e9 atua\u00e7\u00e3o sindical \u2013 profissional e empresarial \u2013 para resolver isso em uma negocia\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel, com an\u00e1lise de viabilidade, incluindo verifica\u00e7\u00e3o de custos e gera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de emprego\u201d, explica. \u201cO Brasil tem muitas realidades. N\u00e3o d\u00e1 para fazer isso [aprovar a PEC] de afogadilho\u201d, completa.

Fonte: SBT News<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para limitar em 36 horas a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal; texto ainda ser\u00e1 votado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3503,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,947,65,407],"class_list":["post-3508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-fim-da-escala-6x1","tag-noticias-2","tag-sbt-news"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3508"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3510,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3508\/revisions\/3510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}