{"id":3481,"date":"2025-11-03T15:50:23","date_gmt":"2025-11-03T18:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3481"},"modified":"2025-11-03T15:50:23","modified_gmt":"2025-11-03T18:50:23","slug":"pejotizacao-acelerada-no-mercado-de-trabalho-afeta-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3481","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o acelerada no mercado de trabalho afeta Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0acelerada do\u00a0mercado de trabalho<\/a>\u00a0traz preju\u00edzos \u00e0\u00a0Previd\u00eancia Social<\/a>, por causa do baixo percentual de contribui\u00e7\u00e3o ao\u00a0INSS<\/a>\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social) e consequente aumento do\u00a0d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas<\/a>. No modelo, contratos de PJ (pessoa jur\u00eddica) substituem v\u00ednculos pela\u00a0CLT<\/a>\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).

Estudo dos pesquisadores Jana\u00edna Feij\u00f3 e Paulo Peruchetti, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), mostra que apenas 34,4% dos trabalhadores PJ no pa\u00eds pagam contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. “\u00c9 um percentual muito baixo, considerando que cada trabalhador deveria financiar sua pr\u00f3pria aposentadoria”, afirma Jana\u00edna.

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais cr\u00edtica entre os\u00a0aut\u00f4nomos informais<\/a>, em geral com menor renda e escolaridade. S\u00f3 18,8% contribuem. Entre os aut\u00f4nomos com CNPJ, grupo de maior escolaridade e rendimentos, o \u00edndice sobe para 77%.

Em dez anos, o n\u00famero de trabalhadores por conta pr\u00f3pria aumentou 16%<\/a>\u00a0e j\u00e1 representa um quarto da popula\u00e7\u00e3o ocupada. Entre eles, os aut\u00f4nomos com CNPJ avan\u00e7aram 61%, passando de 4,3 milh\u00f5es, em 2016, para quase 7 milh\u00f5es em 2025, saltando de 4,8% para 6,8% da for\u00e7a de trabalho.

Segundo Jana\u00edna, o movimento reflete mudan\u00e7as estruturais no mercado de trabalho, com busca por mais flexibilidade, e foi acelerado pela pandemia. “O contexto macroecon\u00f4mico \u00e9 importante. Temos um mercado com perfis de trabalho diferentes do que t\u00ednhamos h\u00e1 dez anos. A pandemia acelerou as mudan\u00e7as, e tamb\u00e9m existe altera\u00e7\u00e3o na mentalidade do que deve ser o trabalho ideal.”

Ela alerta, por\u00e9m, que a aparente liberdade pode se tornar um problema no futuro. Sem contribuir com o INSS, esses profissionais ficam sem acesso a benef\u00edcios como\u00a0aposentadoria<\/a>, pens\u00e3o e aux\u00edlio-doen\u00e7a.

As contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia tamb\u00e9m acompanham o n\u00edvel de renda. Em m\u00e9dia, quem contribui ganha mais. Entre os aut\u00f4nomos com CNPJ, a renda m\u00e9dia \u00e9 de R$ 5.179, enquanto os informais que n\u00e3o conseguem contribuir recebem, em m\u00e9dia, R$ 1.901.

“H\u00e1 uma clara correla\u00e7\u00e3o entre escolaridade, renda e contribui\u00e7\u00e3o. Quanto mais escolarizada \u00e9 a pessoa, maior o entendimento sobre a import\u00e2ncia de contribuir”, afirma a pesquisadora.

Para Leonardo Rolim, consultor da C\u00e2mara dos Deputados na \u00e1rea de Previd\u00eancia, a expans\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o tem duas origens principais: a transforma\u00e7\u00e3o do mercado com a economia digital, chamada de economia 4.0, e incentivos tribut\u00e1rios distorcidos, que levam empresas e trabalhadores a adotar o modelo para pagar contribui\u00e7\u00f5es menores \u00e0 Previd\u00eancia.

Segundo Rolim, h\u00e1 dois perfis de trabalhadores pejotizados, todos com incentivo fiscal. Os profissionais de renda m\u00e9dia e alta, como engenheiros, arquitetos e consultores, que abrem empresas no Simples Nacional e passam a contribuir no teto previdenci\u00e1rio, por\u00e9m com uma al\u00edquota menor do que a dos empregados formais, os MEIs (Microempreendedores Individuais), que pagam 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.
“\u00c9 um subs\u00eddio que n\u00e3o faz sentido. Uma coisa \u00e9 subsidiar o pipoqueiro, outra \u00e9 subsidiar o CEO”, afirma.

Trabalhadores por aplicativo crescem<\/strong>
Outro fen\u00f4meno marcante, segundo o estudo, \u00e9 o crescimento dos trabalhadores por aplicativo, que passaram de 770 mil em 2015 para 2,1 milh\u00f5es no segundo trimestre de 2025, o equivalente a 2,1% do total de ocupados. Mais de 70% atuam no transporte de passageiros, representando 1,6% da popula\u00e7\u00e3o ocupada.

Apesar do crescimento, a participa\u00e7\u00e3o relativa no total do emprego ainda \u00e9 pequena e o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 baixo. O percentual dos que contribuem caiu de 35%, em 2016, para 25%, em 2022, subindo para 27,8% em 2025.

Os entregadores t\u00eam maior taxa de contribui\u00e7\u00e3o, de 34,4%, enquanto os motoristas que contribuem s\u00e3o 25,6%. Jana\u00edna afirma que a taxa de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 maior entre os motociclistas porque, em geral, as empresas de delivery e motoentrega exigem um v\u00ednculo CNPJ para que possam atuar nas plataformas. E muitos deles optam pelo MEI.

MEI pressiona contas p\u00fablicas<\/strong>

Quando o MEI foi criado, no final de 2008, o objetivo era trazer para a formalidade trabalhadores de baixa renda que n\u00e3o tinham nenhum tipo de prote\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o podiam arcar com os custos da abertura de uma empresa.

Em 2009, eram 44 mil. Neste ano, j\u00e1 representam mais da metade das empresas no pa\u00eds, somando 14,8 milh\u00f5es, segundo dados do Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0 Micro e Pequena Empresa). O programa sempre foi subsidiado, mas antes, a al\u00edquota era maior, de 11%. Em 2011, caiu para 5%.

Estudo do economista Rog\u00e9rio Nagamine, publicado no Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do Ibre, mostra a press\u00e3o do MEI na Previd\u00eancia. A arrecada\u00e7\u00e3o com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2025 somaria R$ 126,2 bilh\u00f5es, os gastos com benef\u00edcios ficariam R$ 2,020 trilh\u00f5es, provocando um d\u00e9ficit de R$ 1,894 trilh\u00e3o no longo prazo.

Jana\u00edna e Rolim acreditam que talvez seja o momento de se discutir mudan\u00e7as no modelo, com diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas dentro da pr\u00f3pria modalidade. O Congresso, no entanto, debate projeto que pode aumentar o valor anual que garante a um empreendedor ser MEI, hoje em R$ 81 mil.

Rolim defende al\u00edquotas de 5% a 11%, dependendo da renda do trabalhador. Dessa forma, seria poss\u00edvel elevar o limite anual.

Supremo vai decidir sobre contratos de PJ<\/strong>

O\u00a0STF<\/a>\u00a0(Supremo Tribunal Federal) vai decidir sobre a validade dos contratos de PJ no pa\u00eds. Os ministros devem dizer se a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 legal, se a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 foro para julgar esse tipo de a\u00e7\u00e3o e quem \u00e9 respons\u00e1vel pela prova de que houve ou n\u00e3o fraude trabalhista.

Uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre\u00a0pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0com a participa\u00e7\u00e3o de 48 institui\u00e7\u00f5es foi realizada na corte no in\u00edcio de outubro, organizada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o sobre o tema.\u00a0Para ele, a lei n\u00e3o pode deter o curso da hist\u00f3ria.<\/a>
“A complexidade do tema exige uma compreens\u00e3o de como a inova\u00e7\u00e3o pode ser incorporada sem retrocessos, mas tamb\u00e9m sem a ilus\u00e3o de que a legisla\u00e7\u00e3o possa deter o curso da hist\u00f3ria ou preservar rela\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 se reconfiguraram”, disse.

Pesquisadores da Unicamp estimam impacto no PIB de pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita
Uma eventual pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita, em um ambiente em que todos os contratos pela CLT fossem substitu\u00eddos por modelos PJ, poderia reduzir o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em cerca de 30% em 20 anos, na estimativa dos pesquisadores Arthur Welle, Gabriel Petrinie e Marcelo Manzano, do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Para os autores, a pejotiza\u00e7\u00e3o total agiria como um “efeito bumerangue”. Haveria um ganho imediato para empresas e para alguns trabalhadores (com um sal\u00e1rio nominal inicial mais alto), que se reverteria no m\u00e9dio e longo prazos, quando se considera a economia como um todo, com consequ\u00eancias para a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.

“Aquilo que, a princ\u00edpio, pode parecer de forma mais imediata para o empres\u00e1rio um benef\u00edcio, uma redu\u00e7\u00e3o de custo, quando voc\u00ea coloca no sistema de forma macroecon\u00f4mica, vai piorar as condi\u00e7\u00f5es de rentabilidade das pr\u00f3prias empresas [no futuro]”, diz Manzano.

Isso ocorreria porque, sem direitos como 13\u00ba, FGTS, piso salarial por categoria e outros benef\u00edcios, haveria menos dinheiro sendo injetado na economia.

Fonte: Folha de S. Paulo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pouco mais de um ter\u00e7o dos profissionais com contrato PJ contribui para a. Previd\u00eancia, aponta estudo da FGV
\nFalta de pagamento impede acesso \u00e0 aposentadoria e pressiona contas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3473,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[63,65,940,906,96],"class_list":["post-3481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-folha-de-s-paulo","tag-noticias-2","tag-pejoticao-acelerada","tag-pejotizacao","tag-previdencia-social"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3481"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3481\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3482,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3481\/revisions\/3482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}