{"id":3466,"date":"2025-11-03T15:31:08","date_gmt":"2025-11-03T18:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3466"},"modified":"2025-11-03T15:33:38","modified_gmt":"2025-11-03T18:33:38","slug":"negociacao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3466","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o Sindical"},"content":{"rendered":"\n

Negocia\u00e7\u00e3o Sindical com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/strong>

Ponto um: parte capaz.<\/em>

N\u00e3o vou falar de outros requisitos hoje. Tenho dois livros sobre isso.
Quem \u00e9 parte capaz em uma negocia\u00e7\u00e3o sindical, com poderes legais de assinar instrumentos coletivos?

Em conven\u00e7\u00f5es coletivas, as entidades sindicais – sindicatos, federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es, quando o caso.

Em acordos coletivos, as entidades sindicais profissionais – sindicatos, federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es, quando o caso; e as empresas com seus representantes legais.

Aten\u00e7\u00e3o: Centrais Sindicais n\u00e3o s\u00e3o entidades sindicais.<\/em>

Como voc\u00ea sabe se o sindicato pode negociar e assinar? Atrav\u00e9s do CNES: Cadastro Nacional das Entidades Sindicais.

Sempre, mesmo que seja uma entidade sindical com quem voc\u00ea sempre negocie.

O que voc\u00ea deve verificar?<\/strong>

1\u00ba – se h\u00e1 CNES se n\u00e3o houver, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o com nome de sindicato, mas n\u00e3o \u00e9 sindicato, e n\u00e3o pode negociar como tal.
2\u00ba – Abrang\u00eancias de representa\u00e7\u00e3o: N\u00e3o use o estatuto, use o CNES, alguns sindicatos alteraram os estatutos, mas n\u00e3o conseguiram alterar a \u00e1rea ou as categorias representadas. S\u00f3 vale o que est\u00e1 no CNES.
3\u00ba – Se a diretoria est\u00e1 eleita e v\u00e1lida.
Isso \u00e9 o b\u00e1sico.

E por que olhar?
Especialmente porque n\u00e3o estamos em um sistema de liberdade sindical, e portanto, voc\u00ea n\u00e3o negocia com quem quer, nem mesmo escolhe quem te representa. Quem manda \u00e9 a lei e o registro no CNES.

E, hoje, \u00e9 muito importante olhar, depois que o Minist\u00e9rio do Trabalho cancelou em 16 de outubro mais de sete mil entidades sindicais. Cuidado, h\u00e1 um risco de voc\u00ea estar negociando com uma entidade que n\u00e3o pode mais negociar.

Veja a lista no anexo abaixo.

Qual \u00e9 o caminho? Se o sindicato foi cancelado, procure a federa\u00e7\u00e3o; se n\u00e3o houver uma, procure a Confedera\u00e7\u00e3o.

Se todos foram cancelados, ou as entidades sindicais que tiveram registro cancelado e viraram meras associa\u00e7\u00f5es, regularizam sua situa\u00e7\u00e3o, ou outra entidade poder\u00e1 ser criada.

Por isso, cuidado ao negociar, voc\u00ea pode estar com um instrumento nulo na sua m\u00e3o, com imenso risco trabalhista.

Da\u00ed que, ao contr\u00e1rio do que a Justi\u00e7a do Trabalho entende, (ato formal, neg\u00f3cio jur\u00eddico: temas esquecidos nessa \u00e1rea) o registro no Mediador \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do ato. Qualquer irregularidade impede o registro.
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