{"id":3449,"date":"2025-10-24T02:48:15","date_gmt":"2025-10-24T05:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3449"},"modified":"2025-10-24T02:48:15","modified_gmt":"2025-10-24T05:48:15","slug":"teletrabalho-quais-sao-as-perspectivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3449","title":{"rendered":"Teletrabalho: quais s\u00e3o as perspectivas"},"content":{"rendered":"\n

Com as discuss\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo no Brasil e no mundo sobre\u00a0a efici\u00eancia do teletrabalho e suas implica\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>, recebi do \u201cRH Pra Voc\u00ea<\/em>\u201d o desafio de falar um pouco sobre o tema.

A quest\u00e3o que veio foi:\u00a0Desdobramento do caso Ita\u00fa: o home office ser\u00e1 cada vez mais vilanizado? H\u00e1 futuro para o trabalho a dist\u00e2ncia (mesmo que h\u00edbrido) ou o modelo far\u00e1 parte, cada vez mais,\u00a0de\u00a0bolhas?<\/em>

O teletrabalho, no Brasil, tem pouco tempo de regulamenta\u00e7\u00e3o. Mas j\u00e1 existia o trabalho em domic\u00edlio. De forma bem resumida, podemos dizer que o trabalho em domic\u00edlio \u00e9 regulado pela CLT, em seu artigo 6\u00ba e existe h\u00e1 muito tempo, enquanto o teletrabalho surge na reforma, com a caracter\u00edstica de poder ser feito em qualquer local fora da empresa, usando meios digitais, previsto nos artigos 75-A at\u00e9 75-F da CLT. Ele foi regulamentado em 2017, com a reforma trabalhista.\u00a0

Assim, a reforma trabalhista trouxe novas regras para o teletrabalho, que devem estar previstas no contrato ou em um aditamento, incluindo ferramentas de trabalho e reembolsos de despesas.

O contrato de teletrabalho deve especificar as atividades do empregado e possibilitar a mudan\u00e7a entre trabalho presencial e teletrabalho com consentimento m\u00fatuo. Tamb\u00e9m deve definir a responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios e o reembolso de despesas, que deve ser documentado. O reembolso deve ser baseado nos gastos reais e a empresa pode estabelecer um limite. Despesas podem incluir custos na casa do empregado ou uso de\u00a0coworking<\/em>\u00a0e devem ser acordadas pelas partes, inclusive quanto a serem devidas ou n\u00e3o.\u00a0

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0despesas devem ser comprovadas, sob pena de descaracteriza\u00e7\u00e3o, especialmente pela Receita Federal – veja SC Cosit n\u00ba 87, de 14 de mar\u00e7o de 2023.

A mudan\u00e7a de regime presencial para teletrabalho deve ser acordada entre as partes. O retorno pode ser imposto pelo empregado, com aviso de 15 dias de anteced\u00eancia.

Al\u00e9m disso as\u00a0empresas devem se preocupar cada vez mais com as quest\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos empregados<\/a>\u00a0em teletrabalho, o que traz mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o que \u00e9 o que n\u00e3o \u00e9 acidente, como saber a origem de uma doen\u00e7a de poss\u00edvel liga\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica e a empresa n\u00e3o pode monitorar nem como o empregado senta e que tipo de equipamento usa, mesmo que fornecidos por ela.\u00a0

Ou seja, h\u00e1 muita inseguran\u00e7a e o modelo de teletrabalho, a princ\u00edpio, n\u00e3o se adequaria uma lei restritiva como a brasileira. Isso sem falar no aspecto de risco fiscal e outras obriga\u00e7\u00f5es se o empregado sai do pa\u00eds e n\u00e3o avisa a empresa. Isso daria outra coluna!\u00a0

Mas vamos ao caso do monitoramento dos empregados em teletrabalho, origem da celeuma da reportagem citada.

Essa quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova, e muitas empresas est\u00e3o mesmo acabando com o teletrabalho:

\u2022 “O teletrabalho j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel” e “\u00e9 fingir que trabalham”, diz Elon Musk\u00a0(2022);
\u2022 Funcion\u00e1rios da Meta dizem adeus ao home office\u00a0(2023);
\u2022 Dell endurece tom sobre home office e avisa: s\u00f3 ser\u00e1 promovido quem for ao escrit\u00f3rio\u00a0(2024);
\u2022 Amazon do Brasil segue matriz norte-americana e acaba com o home office\u00a0(2025);
\u2022 Fim do trabalho remoto: Dell exige retorno ao escrit\u00f3rio cinco dias por semana\u00a0(2025).

Nessas reportagens vemos justificativa como perda de controle de produtividade, quest\u00f5es de seguran\u00e7a, enfraquecimento da cultura e outros motivos para o retorno ao presencial. Por isso, em alguns casos, empresas passaram a monitorar os trabalhadores mais de perto.\u00a0

N\u00e3o existem regras espec\u00edficas na Lei sobre o monitoramento de empregados, mas a jurisprud\u00eancia ajuda a compreender o tema.

No trabalho presencial, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceita o monitoramento de empregados, incluindo o uso de c\u00e2meras, nas instala\u00e7\u00f5es da empresa, exceto em banheiros e vesti\u00e1rios. Sempre com publicidade e ci\u00eancia dos empregados.\u00a0\u00a0

Al\u00e9m disso, o monitoramento de e-mails corporativos \u00e9 considerado legal, pois os e-mails s\u00e3o vistos como ferramentas de trabalho. Caso haja mau uso, isso pode levar a justa causa para a demiss\u00e3o. O TST tem estabelecido que monitorar e-mails corporativos ou outros aplicativos n\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos de privacidade, desde que os empregados saibam das pol\u00edticas da empresa.

Para os teletrabalhadores, a empresa pode monitorar a atividade do empregado. No entanto, deve evitar qualquer invas\u00e3o na sua privacidade. O melhor \u00e9 n\u00e3o usar webcams, pois pode haver uso indevido de imagens, bem como de imagens de terceiros que apareceram no local.\u00a0

A jurisprud\u00eancia atual tamb\u00e9m aceita o monitoramento de outras ferramentas de trabalho, como computadores e celulares fornecidos pela empresa, para assegurar que o uso est\u00e1 de acordo com as normas internas.\u00a0

No entanto, o monitoramento, independentemente da ferramenta, deve ser feito com o conhecimento pr\u00e9vio do empregado, j\u00e1 que as provas coletadas a partir desse monitoramento podem ser usadas para justificar demiss\u00f5es por justa causa por des\u00eddia, por exemplo.

Portanto, no Brasil, do ponto de vista do poder discricion\u00e1rio, o empregador pode monitorar o trabalho dos empregados, desde que dentro de limites de preserva\u00e7\u00e3o da vida privada.

No caos do Ita\u00fa houve um acordo e o Banco aceitou pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o suplementar aos empregados demitidos.\u00a0

Mas se voc\u00ea quer controlar mais o teletrabalho na sua empresa tenha alguns cuidados:

1. Primero: de quem \u00e9 o computador utilizado \u2013 da empresa ou do empregado?<\/strong>\u00a0
Se for da empresa, o monitoramento \u00e9 livre e a empregadora deve, inclusive, proibir o uso particular da m\u00e1quina, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, mesmo em navega\u00e7\u00e3o fora do hor\u00e1rio de trabalho. Al\u00e9m disso,\u00a0a LGPD n\u00e3o se aplica a dados corporativos<\/strong>, como e-mails, que n\u00e3o devem nunca ser usados para fins particulares. O cuidado com a LGPD \u00e9 quanto a dados pessoais como a biometria, que deve ser usada somente para identifica\u00e7\u00e3o e monitoramento no trabalho.
Se a m\u00e1quina \u00e9 do empregado, deve ser acordado se haver\u00e1 alguma ajuda de custo e indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso ou n\u00e3o, al\u00e9m disso, muitas vezes o monitoramento n\u00e3o ser\u00e1 vi\u00e1vel sem ferir a LGPD, o que exige um estudo cuidadoso de como ele \u00e9 feito, e o que visualiza na m\u00e1quina.\u00a0

2. As regras de monitoramento e o que se espera s\u00e3o claras, ou seja, como, por que e o que ser\u00e1 monitorado\u00a0<\/strong>
Elas devem ser escritas e o empregado deve tomar ci\u00eancia inequ\u00edvoca delas, com assinatura mesmo eletr\u00f4nica, em intranet.

3. O objetivo \u00e9 controlar jornada de trabalho? Lembre-se que isso n\u00e3o exclui a marca\u00e7\u00e3o de ponto, que continua obrigat\u00f3ria<\/strong>
Mesmo que o objetivo seja verificar tempo de trabalho, o monitoramento n\u00e3o deve exigir atividade cont\u00ednua, pois todo empregado deve ser livre para uso de banheiro e para a refei\u00e7\u00e3o, por exemplo. Ou seja, deve ser respeitada a produtividade que existe no presencial. Por isso, sugiro que primeiro voc\u00ea me\u00e7a a produtividade presencial, e tire uma m\u00e9dia dela como base para o teletrabalho.\u00a0
Al\u00e9m disso, n\u00e3o use produtividade de IA, ela deve ser adequada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. N\u00e3o adianta medir clique em fun\u00e7\u00e3o que t\u00eam leitura lenta por longo tempo, ou chamadas via telefone ou videoconfer\u00eancia.\u00a0

4. A ci\u00eancia e treinamento do empregado nessas regras s\u00e3o claros e comprovados?<\/strong>
Depois de elaborar as regras com cuidado, todos os empregados devem ser treinados e conhecer exatamente como \u00e9 a regra do jogo, isso porque se assim n\u00e3o for, a sua puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anulada, especialmente se for uma justa causa. Voc\u00ea n\u00e3o pode exigir algo que o empregado n\u00e3o sabe que existe.\u00a0

5. H\u00e1 sistema de advert\u00eancias pr\u00e9vias?<\/strong>
Esse tipo de falta est\u00e1 relacionado \u00e0 des\u00eddia, ou seja, neglig\u00eancia no cumprimento de seus deveres, e, portanto, exige advert\u00eancias pr\u00e9vias, assim, n\u00e3o adianta ver e nada fazer. Se voc\u00ea implantou com cuidado, treinou corretamente, tem que controlar e punir com puni\u00e7\u00f5es menores at\u00e9 uma eventual demiss\u00e3o por justa causa.

Ent\u00e3o, o teletrabalho n\u00e3o \u00e9 um \u201canywhere work\u201d sem regras legais e contratuais, \u00e9 um trabalho afastado da empresa, mas sob suas regras e as da lei. Mas as regras devem ser claras. Assim, todos ter\u00e3o maior seguran\u00e7a.\u00a0<\/em>

Todas essas quest\u00f5es s\u00e3o as que est\u00e3o acabando um pouco com o \u201cglamour\u201d do teletrabalho, mas s\u00e3o necess\u00e1rias para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica – sempre ela, a todos.

Estudar a forma de implantar e\u00a0respeitar e manter a cultura da empresa<\/strong>\u00a0podem dar uma sobrevida e, quem sabe, uma nova formata\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 uma forma nova de trabalho.
E respondendo \u00e0 quest\u00e3o inicial…\u00a0

Desdobramento do caso Ita\u00fa: o home office ser\u00e1 cada vez mais vilanizado? H\u00e1 futuro para o trabalho a dist\u00e2ncia (mesmo que h\u00edbrido) ou o modelo far\u00e1 parte, cada vez mais,\u00a0de\u00a0bolhas?<\/em>
N\u00e3o ser\u00e1 mais vilanizado, mas as regras devem ser muito claras: n\u00e3o \u00e9 um \u201ctrabalho livre\u201d, at\u00e9 porque a lei brasileira nem permite isso, mas realmente em algumas atividades ele nunca ser\u00e1 poss\u00edvel.\u00a0

Lembrando que o teletrabalho j\u00e1 \u00e9 uma bolha na realidade do trabalho.

O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada divulgou um estudo sobre o trabalho remoto no Brasil. Segundo a an\u00e1lise, aproximadamente 20,4 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam empregos que podem ser feitos de casa. Isso corresponde a 24,1% de todas as pessoas que trabalham no pa\u00eds: \u201cO estudo mostrou que h\u00e1 um predom\u00ednio nas ocupa\u00e7\u00f5es potenciais de trabalho remoto entre mulheres (58,3%), pessoas brancas (60%), com n\u00edvel superior completo (62,6%) e na faixa et\u00e1ria entre 20 e 49 anos (71,8%). Mais da metade desses trabalhadores em teletrabalho potencial encontra-se na regi\u00e3o Sudeste (que tem o maior percentual, 27,7%), seguida pela regi\u00e3o Sul, com 25,7%, e Centro-Oeste, com 23,5%. Nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, o patamar \u00e9 inferior, respectivamente de 17,4% e 18,5%<\/em>.\u201d\u00a0

Portanto, uma bolha \u00e9, a quest\u00e3o \u00e9 ela ficar\u00e1 menor ou maior.\u00a0

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com as discuss\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo no Brasil e no mundo sobre a efici\u00eancia do teletrabalho e suas implica\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, recebi do \u201cRH Pra Voc\u00ea\u201d o desafio de falar um pouco sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3444,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,14],"tags":[69,129,74,65,130,133],"class_list":["post-3449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-artigos","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-homeoffice","tag-noticias-2","tag-rh-pra-voce","tag-teletrabalho"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3449"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3450,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3449\/revisions\/3450"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}