{"id":3423,"date":"2025-09-18T22:15:48","date_gmt":"2025-09-19T01:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3423"},"modified":"2025-09-18T22:15:48","modified_gmt":"2025-09-19T01:15:48","slug":"mpt-investigara-demissoes-em-massa-pelo-itau-advogada-analisa-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3423","title":{"rendered":"MPT investigar\u00e1 demiss\u00f5es em massa pelo Ita\u00fa; advogada analisa caso"},"content":{"rendered":"\n

O MPT abriu investiga\u00e7\u00e3o para apurar as recentes demiss\u00f5es de cerca de mil funcion\u00e1rios do banco Ita\u00fa, a maioria em regime de teletrabalho ou h\u00edbrido. Procedimento atendeu a representa\u00e7\u00e3o protocolada pela deputada federal Erika Hilton na \u00faltima quinta-feira, 11.\u00a0

O \u00f3rg\u00e3o informou que iniciou o procedimento investigat\u00f3rio e deu \u00e0 empresa o prazo de 10 dias para apresentar documentos, entre eles a rela\u00e7\u00e3o dos empregados desligados nos \u00faltimos meses no Estado de S\u00e3o Paulo, em decorr\u00eancia de eventual monitoramento.

MPT abre investiga\u00e7\u00e3o contra Ita\u00fa ap\u00f3s dispensa de mil funcion\u00e1rios.(Imagem: Giampaolo\/Adobe Stock)

Segundo noticiado pela imprensa, as dispensas teriam ocorrido sem advert\u00eancia pr\u00e9via e sem di\u00e1logo com os sindicatos. Trabalhadores teriam afirmado que eram submetidos a jornadas extenuantes, inclusive sete dias consecutivos ou at\u00e9 de madrugada, em desrespeito ao Direito Constitucional ao descanso e \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.\u00a0Haveria tamb\u00e9m relatos de funcion\u00e1rios que, apesar de terem sido promovidos ou premiados por desempenho, foram demitidos sob a justificativa de “baixa produtividade”.

O Ita\u00fa, por sua vez, afirmou que os desligamentos decorreram de an\u00e1lises internas realizadas ao longo de quatro meses, que identificaram um grupo reduzido de empregados com n\u00edveis muito baixos de atividade digital em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada registrada. Segundo o banco, essa discrep\u00e2ncia configuraria quebra de confian\u00e7a no modelo remoto. A institui\u00e7\u00e3o ressaltou que o monitoramento \u00e9 previsto em pol\u00edticas internas assinadas pelos colaboradores, respeita a LGPD e foi auditado internamente, n\u00e3o tendo como objetivo reduzir o quadro de pessoal.

Desafios do home office<\/strong>

A advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados, avaliou que a situa\u00e7\u00e3o exp\u00f5e os principais desafios das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no modelo remoto e h\u00edbrido, levantando tr\u00eas pontos centrais:

\u2022 a obrigatoriedade de di\u00e1logo pr\u00e9vio com os sindicatos em casos de dispensa coletiva;
\u2022 os limites do monitoramento digital \u00e0 luz da CLT e da LGPD;
\u2022 e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do descumprimento dessas regras.

Ela lembrou que, no julgamento do RE 999.435 (Tema 638 da repercuss\u00e3o geral), o STF fixou que a dispensa coletiva exige negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com sindicatos, ainda que sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o formal. A decis\u00e3o passou a vincular todos os casos desde junho de 2022, alcan\u00e7ando, portanto, os desligamentos promovidos pelo Ita\u00fa em 2025.

“A falta de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera, por si s\u00f3, indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, mas torna o procedimento irregular e abre margem para a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, san\u00e7\u00f5es judiciais e desgaste reputacional.”

Acerca do monitoramento dos funcion\u00e1rios, a advogada pontua que a CLT e a LGPD imp\u00f5em limites claros de que n\u00e3o pode haver monitoramento oculto ou excessivo sem transpar\u00eancia e finalidade leg\u00edtima. Caso os trabalhadores n\u00e3o tenham sido informados sobre a intensidade do monitoramento, a situa\u00e7\u00e3o pode configurar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 boa-f\u00e9 contratual. “Nessas hip\u00f3teses, a empresa se exp\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o trabalhista, civil e at\u00e9 administrativa pela ANPD.”

“O caso Ita\u00fa evidencia os desafios das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no cen\u00e1rio p\u00f3s-pandemia. Se, de um lado, as empresas recorrem ao monitoramento remoto para aferir produtividade, de outro, a jurisprud\u00eancia recente refor\u00e7a a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.”

Fonte: Migalhas<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representa\u00e7\u00e3o partiu da deputada Erika Hilton, ap\u00f3s dispensa de cerca de mil dispensas de trabalhadores em home office por produtividade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3416,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[221,926,329,65],"class_list":["post-3423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-demissao-em-massa","tag-itau","tag-migalhas","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3423"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3424,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423\/revisions\/3424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}