{"id":3421,"date":"2025-09-18T22:12:54","date_gmt":"2025-09-19T01:12:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3421"},"modified":"2025-09-18T22:12:54","modified_gmt":"2025-09-19T01:12:54","slug":"governo-do-brasil-faz-acao-nacional-para-regularizar-fgts-de-trabalhadores-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3421","title":{"rendered":"Governo do Brasil faz a\u00e7\u00e3o nacional para regularizar FGTS de trabalhadores dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) iniciar\u00e1, na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/9), uma a\u00e7\u00e3o nacional voltada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos.\u00a0 A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receber\u00e3o avisos no\u00a0Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET)\u00a0<\/a>.

As notifica\u00e7\u00f5es foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que apontam ind\u00edcios de d\u00e9bitos no recolhimento do FGTS.

A iniciativa, coordenada pela Conadom \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho Dom\u00e9stico e de Cuidados, ter\u00e1 car\u00e1ter orientativo neste primeiro momento.

O objetivo \u00e9 alertar os empregadores sobre poss\u00edveis irregularidades no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e estimular a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria at\u00e9 31 de outubro de 2025.\u00a0Encerrado o prazo, os empregadores que n\u00e3o regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter os processos encaminhados para notifica\u00e7\u00e3o formal e levantamento oficial dos d\u00e9bitos.

A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho recomenda que os empregadores dom\u00e9sticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo\u00a0DET\u00a0<\/a>, plataforma oficial de comunica\u00e7\u00e3o com o MTE, a fim de evitar a perda de prazos e poss\u00edveis preju\u00edzos legais e trabalhistas.

Al\u00e9m de estimular a regulariza\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas no setor dom\u00e9stico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.

Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e a valoriza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00e2mbito dom\u00e9stico.

No total, 80.506 empregadores est\u00e3o registrados no DET, respons\u00e1veis por 154.063 postos de trabalho dom\u00e9stico em todo o pa\u00eds. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milh\u00f5es, o que evidencia n\u00e3o apenas a dimens\u00e3o dos v\u00ednculos empregat\u00edcios no setor, mas tamb\u00e9m a relev\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o e do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas junto a esses profissionais.

A an\u00e1lise por estados revela diferen\u00e7as regionais marcantes. S\u00e3o Paulo lidera em n\u00fameros absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma d\u00edvida de R$ 135 milh\u00f5es. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia tamb\u00e9m apresentam valores expressivos, refletindo sua concentra\u00e7\u00e3o populacional e econ\u00f4mica. J\u00e1 estados como Roraima, Amap\u00e1 e Acre registram os menores volumes, com d\u00e9bitos inferiores a R$ 1 milh\u00e3o, o que ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho dom\u00e9stico formalizado no pa\u00eds.

Fonte: Ag\u00eancia GOV<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de 80 mil empregadores receber\u00e3o avisos pelo Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista a partir de 17 de setembro; prazo para regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria vai at\u00e9 31 de outubro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3415,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[828,46,83,81,65],"class_list":["post-3421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-gov","tag-direito-trabalhista","tag-fgts","tag-governo-federal","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3422,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3421\/revisions\/3422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}