{"id":3419,"date":"2025-09-18T22:09:31","date_gmt":"2025-09-19T01:09:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3419"},"modified":"2025-09-18T22:09:31","modified_gmt":"2025-09-19T01:09:31","slug":"setembro-verde-inclusao-social-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3419","title":{"rendered":"Setembro Verde: Inclus\u00e3o Social da pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Setembro verde.

Mais uma campanha para conscientiza\u00e7\u00e3o de\u00a0direitos das pessoas com defici\u00eancia<\/strong>. Falei disso aqui h\u00e1 quatro anos,\u00a0neste artigo do RH Pra Voc\u00ea<\/a>. Est\u00e1vamos ainda em per\u00edodo com sequelas e n\u00e3o totalmente livres da pandemia. Mas, passados quatro anos, e distante daquele cen\u00e1rio pand\u00eamico, algo mudou?

Usualmente, as empresas continuam se preocupando com a \u201clei de cotas\u201d, com a busca por candidatos e em\u00a0como inserir a pessoa com defici\u00eancias<\/strong>\u00a0e outros assuntos relacionados ao tema que s\u00e3o mais usuais aos RHs. Mas a\u00a0busca por candidatos e a possibilidade de sua contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0derivam de outras condi\u00e7\u00f5es que devem ser providas, especialmente, pelo Estado, como a educa\u00e7\u00e3o de qualidade a todos os cidad\u00e3os.

Sem educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, inclusive profissionalizante, a inser\u00e7\u00e3o fica prejudicada.

As empresas podem atuar al\u00e9m das cotas?

Sim, e h\u00e1 muito o que se fazer.

A LBI[1]<\/a>\u00a0(Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/strong>) trata de v\u00e1rios direitos, especialmente os fundamentais, como direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 moradia. Cabe aos Estados e \u00e0 sociedade proverem condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio desses direitos.

Ela traz alguns conceitos que vou usar hoje para esse tema e, dentre eles, os mais importantes para atua\u00e7\u00e3o empresarial s\u00e3o:

I –\u00a0acessibilidade:<\/strong>\u00a0possibilidade e condi\u00e7\u00e3o de alcance para utiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, de espa\u00e7os, mobili\u00e1rios, equipamentos urbanos, edifica\u00e7\u00f5es, transportes, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es abertos ao p\u00fablico, de uso p\u00fablico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida;
IV –\u00a0barreiras:<\/strong>\u00a0qualquer\u00a0entrave, obst\u00e1culo, atitude ou comportamento<\/strong>\u00a0que<\/strong>\u00a0limite ou impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o social da pessoa<\/strong>, bem como o gozo, a frui\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio de seus direitos \u00e0 acessibilidade, \u00e0 liberdade de movimento e de express\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 compreens\u00e3o, \u00e0 circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, entre outros.

A acessibilidade, de forma simplista e geral, seria composta das medidas para destruir ou minimizar barreiras.

E quais s\u00e3o essas barreiras, segundo a lei?

1. barreiras urban\u00edsticas<\/strong>: as existentes nas vias e nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados abertos ao p\u00fablico ou de uso coletivo;
2. barreiras arquitet\u00f4nicas<\/strong>: as existentes nos edif\u00edcios p\u00fablicos e privados;
3. barreiras nos transportes<\/strong>: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
4. barreiras nas comunica\u00e7\u00f5es e na informa\u00e7\u00e3o<\/strong>: qualquer entrave, obst\u00e1culo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a express\u00e3o ou o recebimento de mensagens e de informa\u00e7\u00f5es por interm\u00e9dio de sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;
5. barreiras atitudinais<\/strong>: atitudes ou comportamentos que impe\u00e7am ou prejudiquem a participa\u00e7\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades com as demais pessoas;
6. barreiras tecnol\u00f3gicas<\/strong>: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com defici\u00eancia \u00e0s tecnologias.

S\u00f3 nessa lista, j\u00e1\u00a0h\u00e1 muito que as empresas podem fazer em seu ambiente de trabalho para a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia<\/strong>.

Mas hoje vou falar de um tema relacionado \u00e0\u00a0inclus\u00e3o social<\/strong>, que acredito ser o mais importante, pois ele pode ser inconsciente ou ser encoberto como \u201cpoliticamente correto\u201d, e no que, eu entendo, est\u00e3o inseridas nas abarreiras atitudinais.
Estou falando do\u00a0capacitismo<\/strong>.

No site do gov.br, em 2024,[2]<\/a>\u00a0foi apresentada uma cartilha sobre o tema. A apresenta\u00e7\u00e3o demonstrava que o capacitismo \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia, manifestada por meio de tratamentos, comunica\u00e7\u00f5es e barreiras que limitam seus direitos. Em 2023, o Disque 100 registrou 394.482 viola\u00e7\u00f5es contra esse p\u00fablico, um aumento de 50% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Entre as den\u00fancias, as mais comuns incluem neglig\u00eancia, riscos \u00e0 sa\u00fade, maus-tratos e tortura ps\u00edquica.

Na reportagem do site Retina Brasil[3]<\/a>, vemos que o\u00a0capacitismo \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia<\/strong>\u00a0que surge da ideia de que corpos e mentes “normais” s\u00e3o superiores. E o capacitismo impede a acessibilidade plena, pois \u00e9 um preconceito que cria barreiras que dificultam a inclus\u00e3o e autonomia dessas pessoas[4]<\/a>.

N\u00e3o \u00e9 um problema simples, como se v\u00ea da reportagem, mas sim um problema estrutural que determina quem pode participar plenamente da sociedade, afetando leis, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, acessibilidade e a linguagem utilizada na sociedade.

H\u00e1 v\u00e1rias formas de capacitismo, como mostra a reportagem. Delas, eu trago as que s\u00e3o mais ligadas ao ambiente de trabalho, mas olhe todas no link do rodap\u00e9.

Capacitismo Estrutural:<\/strong>

\u2022 Presente nas institui\u00e7\u00f5es e na sociedade;
\u2022 Reflete a falta de acessibilidade em espa\u00e7os p\u00fablicos, trabalho, educa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os. Exemplo: falta de rampas e pisos t\u00e1teis em pr\u00e9dios p\u00fablicos.

Capacitismo no Trabalho:<\/strong>

\u2022 Quest\u00f5es sobre a capacidade profissional de pessoas com defici\u00eancia.
\u2022 Evitar suposi\u00e7\u00f5es negativas sobre habilidades.
\u2022 Promover a valoriza\u00e7\u00e3o das habilidades de todos.

A acessibilidade \u00e9 um direito, n\u00e3o um favor<\/strong>

O Site Di\u00e1rio PCD[5]<\/a>\u00a0traz uma\u00a0pesquisa que relaciona sa\u00fade mental e defici\u00eancia<\/strong>. Capacitismo gera, al\u00e9m de tudo, transtornos mentais nas pessoas com defici\u00eancia.

A reportagem mostra um estudo efetuado na campanha do \u201cJaneiro Branco\u201d, como parte da campanha sobre sa\u00fade mental por v\u00e1rios institutos. Nela, o\u00a0estudo revela como o capacitismo afeta a sa\u00fade mental de pessoas com defici\u00eancia e neurodivergentes no trabalho<\/strong>. Conforme a pesquisa, 84% desses trabalhadores relataram que a\u00e7\u00f5es capacitistas impactaram sua sa\u00fade mental.

A pesquisa traz dados assustadores:

\u2022 9 em cada 10 pessoas na for\u00e7a de trabalho j\u00e1 foram v\u00edtimas de capacitismo.
\u2022 84% dos profissionais atingidos estavam empregados na \u00e9poca do ocorrido.
\u2022 Apenas 35% relataram o capacitismo \u00e0 empresa.
\u2022 Entre os que relataram, 40% n\u00e3o se sentiram respeitados ou acolhidos.
\u2022 65% n\u00e3o relataram devido a: medo de demiss\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o (38%); cren\u00e7a de que n\u00e3o faria diferen\u00e7a (29%)

Voc\u00ea j\u00e1 pensou em como h\u00e1 frases que todos n\u00f3s j\u00e1 falamos alguma vez sem nenhuma reflex\u00e3o pr\u00e9via? A cartilha do Min. de Direitos Humanos e da Cidadania traz algumas delas[6]<\/a>:

\"\"

Deu para ver que h\u00e1 muito a ser feito, n\u00e3o?

Mas tudo come\u00e7a com educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o.

Ent\u00e3o, compartilho algumas dicas iniciais:

1. Conhe\u00e7a o tema e trate dele sempre, n\u00e3o s\u00f3 em campanhas. Veja que tipo da capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais bem aplicada para sua realidade;
2. Analise seu ambiente de trabalho e o quanto ele \u00e9 acess\u00edvel, e n\u00e3o o torne acess\u00edvel s\u00f3 por multas ou penalidades – at\u00e9 criminais -, que est\u00e3o na LBI, mas por uma mudan\u00e7a de cultura e responsabilidade social para al\u00e9m do marketing;
3. Pense nele ao escrever seu c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta;
4. Pense nele ao criar seus canais de den\u00fancia (j\u00e1 vi uns bem inacess\u00edveis);
5. Trata disso sempre e sempre.

Mas um S para seu ESG\u2026 vamos cuidar disso profundamente?<\/strong>

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais uma campanha para conscientiza\u00e7\u00e3o de direitos das pessoas com defici\u00eancia. Est\u00e1vamos ainda em per\u00edodo com sequelas e n\u00e3o totalmente livres da pandemia. Mas, passados quatro anos, e distante daquele cen\u00e1rio pand\u00eamico, algo mudou?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3414,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,14],"tags":[69,46,129,929,65,130,194],"class_list":["post-3419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-artigos","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-inclusao-social-da-pessoa-com-deficiencia","tag-noticias-2","tag-rh-pra-voce","tag-setembro-verde"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3420,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3419\/revisions\/3420"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}