{"id":3408,"date":"2025-09-11T22:20:46","date_gmt":"2025-09-12T01:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3408"},"modified":"2025-09-11T22:20:46","modified_gmt":"2025-09-12T01:20:46","slug":"pesquisadores-apontam-avancos-e-lacunas-no-projeto-com-regras-para-o-trabalho-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3408","title":{"rendered":"Pesquisadores apontam avan\u00e7os e lacunas no projeto com regras para o trabalho por aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo reuniu pesquisadores para debater o tema na ter\u00e7a-feira (9). As posi\u00e7\u00f5es apresentadas foram diversas.

O relator da comiss\u00e3o, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o a pontos citados no debate, como a limita\u00e7\u00e3o das jornadas e a preven\u00e7\u00e3o de bloqueios injustos pelas plataformas.

O projeto em an\u00e1lise (PLP 152\/25<\/a>) define regras para empresas, usu\u00e1rios e trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas.

O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho Ilan Fonseca dirigiu mais de 350 horas como motorista de aplicativo ao pesquisar o tema em seu doutorado, que resultou no livro Dirigindo Uber<\/em>. Segundo ele, a promessa de flexibilidade esconde preju\u00edzos.

\u201cPara que o motorista de aplicativo, para que o entregador de refei\u00e7\u00e3o, tenha uma renda para que consiga pagar suas despesas, ele vai precisar trabalhar por longas jornadas, e eu estou falando aqui de jornadas di\u00e1rias de 10, 12, 14 horas por dia. \u00c9 a m\u00e9dia que as pesquisas nacionais mostram que o trabalhador ‘plataformizado’ realiza, e isso seis vezes por semana\u201d, afirmou.

Fonseca avaliou que o projeto avan\u00e7a ao exigir contrato formal e transpar\u00eancia, mas criticou a defini\u00e7\u00e3o dos trabalhadores como aut\u00f4nomos, j\u00e1 que as plataformas controlam pre\u00e7os e podem desligar usu\u00e1rios sem justificativa.

O auditor-fiscal do trabalho Renato Bignami afirmou que as tecnologias oferecem mais oportunidades a trabalhadores e empregadores, mas tamb\u00e9m mais riscos.

\u201cN\u00e3o \u00e9 por outro motivo que ocorre o acidente, n\u00e3o \u00e9 por outro motivo que trabalhador est\u00e1 morrendo nas ruas das grandes cidades brasileiras\u201d, observou.

Por outro lado, Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, citou pesquisa que mostra motoristas satisfeitos com o trabalho por aplicativo.

\"Audi\u00eancia

Novos aplicativos<\/strong>

A professora da Universidade de S\u00e3o Paulo Tatiana Guimar\u00e3es sugeriu mudan\u00e7as.

\u201cQue haja previs\u00e3o expressa de que ele poder\u00e1, sim, ser utilizado por outros aplicativos, al\u00e9m dos servi\u00e7os de transporte de passageiros e de entregas e que adotem modelos semelhantes de trabalho. Segundo lugar, que seja inclu\u00eddo como dado m\u00ednimo previsto ao usu\u00e1rio de servi\u00e7os de entregas e coleta de bens o modal que o trabalhador cadastrou na plataforma, seja uma motocicleta, seja uma bicicleta, por exemplo\u201d, disse.

Ela tamb\u00e9m defendeu di\u00e1logo coletivo com representantes da categoria e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para tratar de remunera\u00e7\u00e3o e bloqueios.

O pesquisador Andr\u00e9 Gon\u00e7alves Zipperer, tamb\u00e9m da USP, disse que a tecnologia avan\u00e7a mais r\u00e1pido que as discuss\u00f5es trabalhistas e citou exemplos de plataformas que n\u00e3o seriam contempladas pelo projeto.

\u201cN\u00f3s temos 11 anos de trabalho plataformizado no Brasil. E faz 11 anos que a gente n\u00e3o tem direito. O meu medo \u00e9 que, quando a gente encontrar resposta, vem a tecnologia e muda a pergunta\u201d, declarou.

Ele apresentou levantamento feito no Paran\u00e1 que identificou mais de 1,5 mil plataformas digitais, sendo 705 de transporte.

J\u00e1 o economista Adriano Paranayba, da Universidade de Bras\u00edlia, afirmou que o n\u00famero de plataformas deveria ser maior.

\u201cSe queremos reduzir a press\u00e3o das empresas sobre os trabalhadores, dar mais autonomia para os trabalhadores, se queremos que a tecnologia trabalhe em favor do trabalhador, acredito que a gente teria que ter mais do que 1.500 plataformas, j\u00e1 que s\u00e3o mais do que 5 mil munic\u00edpios. N\u00e3o tem uma plataforma por munic\u00edpio\u201d, disse.

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator da proposta chamou a aten\u00e7\u00e3o para a limita\u00e7\u00e3o das jornadas e a preven\u00e7\u00e3o de bloqueios injustos pelas plataformas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3401,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[108,324,46,65],"class_list":["post-3408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-camara-de-noticias","tag-camara-dos-deputados","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3409,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3408\/revisions\/3409"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}