{"id":3404,"date":"2025-09-11T22:11:20","date_gmt":"2025-09-12T01:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3404"},"modified":"2025-09-11T22:11:20","modified_gmt":"2025-09-12T01:11:20","slug":"mte-fiscaliza-mais-de-800-empresas-para-garantir-cumprimento-da-lei-de-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3404","title":{"rendered":"MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial"},"content":{"rendered":"\n

Em setembro, os auditores-fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) visitar\u00e3o 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publica\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios em site, rede social ou outro canal de ampla divulga\u00e7\u00e3o, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos \u00faltimos meses, j\u00e1 foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por n\u00e3o cumprirem a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar o relat\u00f3rio em local vis\u00edvel.

\u201cEssas multas ainda est\u00e3o em fase de recurso pelas empresas\u201d, explica a coordenadora-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Lisboa Loureiro. A lei, que tem como objetivo dar visibilidade \u00e0s desigualdades salariais entre mulheres e homens na mesma fun\u00e7\u00e3o, prev\u00ea multa administrativa de at\u00e9 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.

Entre 20 e 30 de setembro, o MTE disponibilizar\u00e1 no site Emprega Brasil o 4\u00ba Relat\u00f3rio, que dever\u00e1 ser baixado e divulgado pelas empresas em sites, redes sociais ou canais equivalentes. A publica\u00e7\u00e3o deve estar em local de f\u00e1cil acesso, garantindo ampla visibilidade para empregados, trabalhadores e o p\u00fablico em geral. No momento do download, as empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o informar o endere\u00e7o do site ou da rede social em que o documento ser\u00e1 divulgado.

Ainda em setembro, o MTE e o Minist\u00e9rio das Mulheres divulgar\u00e3o os dados consolidados do 4\u00ba Relat\u00f3rio. O levantamento anterior, publicado em mar\u00e7o, revelou que, em m\u00e9dia, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no pa\u00eds. \u201cAinda n\u00e3o podemos falar em redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, mas j\u00e1 observamos avan\u00e7os, como o aumento da participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho\u201d, destaca Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Cartilha\u00a0\u2013 O MTE e o Minist\u00e9rio das Mulheres lan\u00e7aram uma cartilha que funciona como guia para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva da Lei de Igualdade Salarial. Empresas que apresentarem diferen\u00e7as de remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres na mesma fun\u00e7\u00e3o ter\u00e3o at\u00e9 90 dias para elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o, em conjunto com os sindicatos, a fim de corrigir essas desigualdades. O material traz orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es para apoiar o processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Nesses acordos, os sindicatos podem incluir cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre igualdade salarial, estabelecendo crit\u00e9rios objetivos de remunera\u00e7\u00e3o e prevenindo a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.

Sobre a Lei\u00a0\u2013 Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei n\u00ba 14.611 trata da igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). As empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para assegurar essa igualdade, como a transpar\u00eancia salarial, a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia.

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos meses, 90 estabelecimentos j\u00e1 foram autuados por descumprirem a obriga\u00e7\u00e3o de publicar o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial; em setembro, novo levantamento ser\u00e1 disponibilizado pelo governo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3399,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[245,81,744,65],"class_list":["post-3404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-fiscalizacao-trabalhista","tag-governo-federal","tag-lei-de-igualdade-salarial","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3404"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3404\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3405,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3404\/revisions\/3405"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}