{"id":3393,"date":"2025-08-22T00:37:48","date_gmt":"2025-08-22T03:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3393"},"modified":"2025-08-22T00:37:48","modified_gmt":"2025-08-22T03:37:48","slug":"maes-pj-enfrentam-maternidade-sem-direitos-vamos-te-desligar-porque-voce-esta-gravida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3393","title":{"rendered":"M\u00e3es PJ enfrentam maternidade sem direitos: ‘Vamos te desligar porque voc\u00ea est\u00e1 gr\u00e1vida’"},"content":{"rendered":"\n

“Vamos te desligar porque voc\u00ea est\u00e1 gr\u00e1vida, e sua prioridade agora vai ser seu filho.”\u00a0A frase foi dirigida \u00e0 fisioterapeuta Grace Ven\u00e2ncio de Brito Urbinati, de 31 anos, quando ela estava gr\u00e1vida de cinco semanas, em mar\u00e7o deste ano.

Quem deu a not\u00edcia foi a diretora da cl\u00ednica que a havia contratado como coordenadora dois meses antes. Assim que descobriu a gravidez, Grace conta que avisou os empregadores, que asseguraram: n\u00e3o seria problema. Mas a promessa durou pouco.

A demiss\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel porque Grace \u00e9 microempreendedora individual (MEI). Embora tivesse hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda, al\u00e9m de outras caracter\u00edsticas de um contrato de trabalho tradicional regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), era uma prestadora de servi\u00e7os contratada como pessoa jur\u00eddica (PJ).

Se estivesse no regime CLT, mesmo em per\u00edodo de experi\u00eancia, teria estabilidade durante a gesta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, acesso \u00e0 licen\u00e7a-maternidade remunerada e outros benef\u00edcios. Mas, para quem \u00e9 PJ, esses direitos n\u00e3o se aplicam.

Com a demiss\u00e3o, a renda de Grace despencou: “A situa\u00e7\u00e3o ficou desesperadora”. Na busca por trabalho, ela “preferia falar a verdade, que estou gr\u00e1vida”, mas o resultado era sempre o mesmo: sil\u00eancio dos processos seletivos.

Sem conseguir acesso ao mercado formal, passou a trabalhar como\u00a0freelancer<\/em>, atendendo pacientes em casa, mas “recebo menos da metade do que recebia antes”.

“As pessoas invalidam a gestante. Me senti inv\u00e1lida. Pensei: n\u00e3o sou mais nada. Perdi minha identidade.”<\/em>

Grace conta que chegou a procurar um advogado para reivindicar na Justi\u00e7a o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de\u00a0todos os processos que discutem a legalidade da “pejotiza\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/a>.

Esse termo \u00e9 usado para se referir a quando\u00a0empresas contratam prestadores de servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica, evitando arcar com os encargos trabalhistas do v\u00ednculo formal de emprego.

A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes de congelar os processos, em abril deste ano, veio ap\u00f3s o STF ser sobrecarregado com demandas sobre o tema. Isso porque a Justi\u00e7a do Trabalho, disse Mendes, “descumpre sistematicamente” a orienta\u00e7\u00e3o do Supremo, que tem decidido pela legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o em casos recentes.

Em paralelo, um n\u00famero crescente de pessoas t\u00eam optado por esse tipo de contrato de trabalho, em especial como MEIs, em busca de mais autonomia e flexibilidade, uma remunera\u00e7\u00e3o maior em compara\u00e7\u00e3o com os empregos com carteira assinada e tamb\u00e9m por vontade de empreender e ser dono do pr\u00f3prio neg\u00f3cio.

No primeiro trimestre de 2025, o Brasil registrou a abertura de 1.407.010 novos CNPJs, dos quais 78% correspondem a MEIs, segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Esse crescimento representa um aumento de 35% no n\u00famero de MEIs em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024, enquanto as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram uma alta de 28%.

Entre os segmentos que mais se destacaram em mar\u00e7o, o setor de servi\u00e7os liderou com 63,7% das novas aberturas, seguido por com\u00e9rcio (20,8%) e ind\u00fastria da transforma\u00e7\u00e3o (7,6%).

Diante do cen\u00e1rio, o Supremo discute se esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o pode ou n\u00e3o ser considerada fraude trabalhista, quest\u00e3o que gera controv\u00e9rsia entre especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Enquanto uns alertam que a “pejotiza\u00e7\u00e3o” irrestrita torna esse modelo de trabalho quase obrigat\u00f3rio em alguns setores e n\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o pelo empreendedorismo e tamb\u00e9m \u00e9 usado para mascarar v\u00ednculos de emprego, prejudicando tamb\u00e9m mulheres gr\u00e1vidas e m\u00e3es, outros a consideram uma realidade econ\u00f4mica inevit\u00e1vel, prefer\u00edvel ao desemprego.

Gilmar Mendes convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para 10 de setembro, a fim de discutir o modelo. No despacho, ele refor\u00e7ou que o assunto ganhou relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social por movimentar uma parte importante da economia nos dias de hoje.

Sendo assim, “a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios claros e objetivos para a caracteriza\u00e7\u00e3o de eventual fraude torna-se imprescind\u00edvel para assegurar a transpar\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o das partes envolvidas e, sobretudo, a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es”.<\/em>

‘Voc\u00ea vai dar conta com duas filhas?’

“Voc\u00ea vai dar conta com duas filhas?”.<\/strong>\u00a0Larissa, que preferiu ter sua identidade preservada nesta reportagem, conta que ouviu esse coment\u00e1rio do seu ex-chefe ao ter o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os rescindido. Ela estava gr\u00e1vida de nove meses da segunda filha.

Larissa trabalhava como PJ para uma ag\u00eancia de marketing. Entretanto,\u00a0a rotina tinha caracter\u00edsticas de um contrato via CLT<\/strong>: batia ponto, tinha hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda, comparecia presencialmente uma vez por semana e respondia a uma hierarquia de cargos.

Meses antes, a empresa reestruturava a cultura interna e elaborava “uma cartilha de diversidade, com v\u00e1rios conceitos sobre como se posicionavam em rela\u00e7\u00e3o a diversos assuntos, como homossexualidade e outros temas”, explicou. Larissa foi convidada a escrever sobre maternidade.

Ela e uma das s\u00f3cias eram as \u00fanicas gr\u00e1vidas da ag\u00eancia \u2014 outras tr\u00eas gestantes ou pu\u00e9rperas haviam sido demitidas, em diferentes momentos da gesta\u00e7\u00e3o, conta Larissa.

Com medo do cen\u00e1rio incerto, ela passou a aceitar trabalhos como\u00a0freelancer<\/em>. “Entendia que, na ag\u00eancia, eu era contratada como PJ, ent\u00e3o estava a servi\u00e7o deles, mas n\u00e3o era funcion\u00e1ria”, explicou.

A inseguran\u00e7a tamb\u00e9m se deu quando a s\u00f3cia tirou quatro meses de licen\u00e7a, mas as outras “prestadoras de servi\u00e7o tinham 15 dias e voltavam recebendo metade do sal\u00e1rio”. “Era a pol\u00edtica deles”, lembra Larissa.

Na conversa de demiss\u00e3o, o chefe pontuou: “Eu tenho dois filhos, e \u00e9 muito dif\u00edcil, \u00e9 complicado trabalhar assim… Ent\u00e3o, fico pensando se voc\u00ea realmente vai conseguir dar conta com duas crian\u00e7as”.

Larissa conta que sua resposta foi direta: “Se vou dar conta ou n\u00e3o, como vou me organizar com minhas duas filhas, \u00e9 quest\u00e3o minha, n\u00e9? Para voc\u00eas, tenho que entregar o que est\u00e1 acordado”.

A sa\u00edda financeira que encontrou foi transformar os\u00a0freelas\u00a0<\/em>em fonte de renda principal. “N\u00e3o era minha vontade, n\u00e3o era meu sonho empreender. \u00c9 um lugar desconfort\u00e1vel para mim at\u00e9 hoje”, afirma.

“Minha filha nasceu numa segunda-feira, dia 5 de agosto. Fiquei ter\u00e7a e quarta no hospital e, na quinta, j\u00e1 estava trabalhando”, recorda. Sua empresa nasceu junto com o puerp\u00e9rio.

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Para B\u00e1rbara Cobo, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) especializada em desigualdades sociais e estudos de g\u00eanero, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 um fen\u00f4meno que tem v\u00e1rias dimens\u00f5es.

“Voc\u00ea n\u00e3o tem uma \u00fanica coisa que te diz que \u00e9 precarizado, mas, em geral, \u00e9 a falta de uma prote\u00e7\u00e3o ou garantias trabalhistas; falta de amparo quando est\u00e1 doente; acesso minimamente a uma aposentadoria no futuro; ficar gr\u00e1vida e ter filhos com algum amparo por lei”, explica Cobo, que \u00e9 doutora em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE\/UFRJ).

A pesquisadora destaca que os sinais aparecem at\u00e9 mesmo em trabalhos formais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua, apenas 3% dos v\u00ednculos formais de mulheres em 2023 resultaram em pedidos de licen\u00e7a-maternidade.

“\u00c9 um n\u00famero t\u00e3o pequeno que a gente nem consegue captar direito nas pesquisas por amostragem. Agora, imagina o que acontece no mercado informal, onde sequer h\u00e1 registro. \u00c9 a mulher que negocia diretamente com o contratante, ou se desdobra para voltar ao trabalho poucos dias ap\u00f3s o parto”, aponta Cobo.

Se a entrada na maternidade \u00e9 um ponto de inflex\u00e3o, o retorno ao trabalho formal tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 simples. Dados do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudo Socioecon\u00f4micos (Dieese) mostram que uma em cada cinco mulheres \u00e9 demitida at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade.

Na modalidade CLT ou PJ, trabalhadoras podem ter acesso \u00e0 licen\u00e7a maternidade, com algumas especificidades.

Para trabalhadoras CLT, o per\u00edodo \u00e9 de 120 dias, que pode ser estendido em at\u00e9 dois meses pelas empresas que participam do programa Empresa Cidad\u00e3. J\u00e1 servidoras p\u00fablicas t\u00eam direito a seis meses.

Al\u00e9m disso, nos contratos CLT, as mulheres t\u00eam estabilidade desde a gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto e, se demitidas depois, recebem aviso-pr\u00e9vio, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

Para gestantes PJ, a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 o \u00fanico direito garantido, desde que contribuam regularmente com o INSS como contribuinte individual.

O valor do sal\u00e1rio-maternidade para MEI corresponde a um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 atualmente R$ 1.518 \u2014, independentemente da renda da trabalhadora. A dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 de 120 dias. H\u00e1 ainda uma car\u00eancia: a MEI deve ter contribu\u00eddo por pelo menos dez meses antes do pedir o benef\u00edcio.

Trabalhadoras PJ podem ter o contrato rescindido a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio ou indeniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam direito a 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas ou jornada controlada, ou seja, podem precisar trabalhar at\u00e9 o fim da gesta\u00e7\u00e3o sem respaldo legal para se afastar antes do parto.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b

Para a advogada trabalhista Veruska Schmidt, diretora de comunica\u00e7\u00e3o do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, esse cen\u00e1rio contribui para que mulheres PJ fiquem mais vulner\u00e1veis, sobretudo no contexto de gravidez.

“Ela queria uma vaga CLT, mas n\u00e3o existe. A \u00fanica oferta que aparece \u00e9 PJ. E entre o desemprego e a PJ, ela escolhe a PJ”, aponta a advogada.

Mas, \u00e9 uma “percep\u00e7\u00e3o falsa que a mulher pejotizada conseguir\u00e1 nesse contrato entre pessoas jur\u00eddicas garantir os seus direitos na via negocial”.

Demitida com o filho no colo<\/strong>

\""Minha

“Minha filha nasceu numa segunda-feira, dia 5 de agosto. Fiquei ter\u00e7a e quarta no hospital e, na quinta, j\u00e1 estava trabalhando”, diz uma aut\u00f4noma.

Valesca Luiza Rauber Grotmann chegou \u00e0 empresa na quinta-feira anterior \u00e0 Sexta-feira Santa carregando o filho de poucos meses no colo. Na bolsa, trazia o notebook corporativo e os uniformes que ainda n\u00e3o havia conseguido devolver porque suspeitava do que a aguardava.

A mensagem do seu superior havia sido direta: “Pode vir \u00e0 empresa amanh\u00e3? Os n\u00fameros ainda n\u00e3o est\u00e3o satisfat\u00f3rios”. Grotmann confirmou presen\u00e7a, mas alertou que precisaria trazer seu beb\u00ea, que ainda n\u00e3o frequentava creche.

A recep\u00e7\u00e3o na empresa foi protocolar. O superior que a havia convocado n\u00e3o compareceu. Um dos s\u00f3cios \u2014 n\u00e3o o mesmo que a havia contratado \u2014 comunicou o desligamento. “Mesmo prevendo a situa\u00e7\u00e3o, nunca se espera vivenciar isso na pr\u00e1tica”, recorda.

O epis\u00f3dio marcou o fim de uma trajet\u00f3ria que come\u00e7ara quando Valesca, ent\u00e3o com poucos meses de gesta\u00e7\u00e3o, decidiu deixar seu emprego formal para trabalhar como prestadora de servi\u00e7os. Mantinha v\u00ednculo trabalhista com uma emissora de r\u00e1dio local quando foi procurada pela nova empresa.

Durante o processo seletivo, informou sobre a gravidez. “A rea\u00e7\u00e3o foi totalmente positiva. Disseram que n\u00e3o haveria impedimentos e que eu poderia prosseguir normalmente.”

Publicit\u00e1ria com especializa\u00e7\u00e3o em marketing digital, Valesca conta que aceitou o contrato PJ baseada em acordos verbais: trabalho presencial at\u00e9 o final da gesta\u00e7\u00e3o, regime domiciliar nos \u00faltimos meses, um m\u00eas de licen\u00e7a ap\u00f3s o nascimento e trabalho remoto at\u00e9 conseguir vaga em creche para a crian\u00e7a.

“Ali, cometi o erro fundamental: confiei apenas na palavra”, admite Valesca.

Ela rompeu o contrato CLT, abriu uma empresa individual e come\u00e7ou na nova fun\u00e7\u00e3o. Durante a gesta\u00e7\u00e3o, cumpriu todas as responsabilidades at\u00e9 interromper as atividades em dezembro.

Seu beb\u00ea nasceu em 10 de janeiro. Exatamente um m\u00eas depois, ela voltou ao trabalho \u2014 mas diz ter encontrado um cen\u00e1rio completamente diferente: aus\u00eancia de tarefas, reuni\u00f5es canceladas e falta de planejamento.

“Estava sendo colocada de lado, estavam tirando minhas tarefas e me excluindo aos poucos.”<\/em>

S\u00f3 depois da demiss\u00e3o ela enxergou o padr\u00e3o: meses antes, uma colega do setor comercial \u2014 tamb\u00e9m m\u00e3e \u2014 havia sido dispensada sob circunst\u00e2ncias similares. “Ela atingia todas as metas e apresentava resultados consistentes. Mas era m\u00e3e e, frequentemente, precisava trabalhar remotamente”, lembra Valesca.

Embora contratada como pessoa jur\u00eddica, ela tinha uma rotina t\u00edpica de CLT: hor\u00e1rios fixos, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria e estrutura hier\u00e1rquica r\u00edgida. “Exigiam todas as obriga\u00e7\u00f5es de um emprego formal, mas sem conceder os direitos correspondentes.”

A aus\u00eancia de carteira assinada significou falta de acesso \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, estabilidade no emprego, FGTS e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.

O relato publicado por Valesca no LinkedIn teve muita repercuss\u00e3o, com centenas de coment\u00e1rios e depoimentos semelhantes de outras profissionais.

“\u00c9 preocupante observar como as organiza\u00e7\u00f5es mant\u00eam percep\u00e7\u00f5es equivocadas sobre maternidade, presumindo que m\u00e3es ser\u00e3o menos produtivas. A realidade demonstra o contr\u00e1rio.”

Ap\u00f3s o desligamento, Valesca optou por uma pausa na carreira. Com apoio do c\u00f4njuge, reorganizou o or\u00e7amento familiar para dedicar-se integralmente aos cuidados ao filho.

“Avaliamos que seria poss\u00edvel manter-nos com um \u00fanico sal\u00e1rio, ainda que isso exigisse ajustes. Decidi priorizar este per\u00edodo com meu filho.”<\/em>

Pejotiza\u00e7\u00e3o em debate<\/strong>

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O Supremo Tribunal Federal discute se esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, via PJ, pode ou n\u00e3o ser considerada fraude trabalhista.

Antes de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho estabelecia uma distin\u00e7\u00e3o clara entre atividades-meio e atividade-fim na terceiriza\u00e7\u00e3o, permitindo apenas a contrata\u00e7\u00e3o externa de servi\u00e7os auxiliares \u2014 como seguran\u00e7a e limpeza em uma f\u00e1brica de sapatos \u2014 mas proibindo a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade principal do neg\u00f3cio.

Esse cen\u00e1rio mudou com a Reforma Trabalhista de 2017, que eliminou essas restri\u00e7\u00f5es e autorizou a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de atividade empresarial.

A transforma\u00e7\u00e3o legal foi consolidada pelo STF no ano seguinte, quando confirmou a constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita.

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Muitos contratos PJ s\u00e3o, na verdade, “CLT disfar\u00e7ado”, com caracter\u00edsticas t\u00edpicas de v\u00ednculo empregat\u00edcio.

O STF deu um passo ainda mais significativo em 2022 ao validar pela primeira vez a pejotiza\u00e7\u00e3o em um caso que envolveu m\u00e9dicos de um hospital baiano, estabelecendo assim um novo marco na flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas brasileiras.

Contudo, diz o professor de Direito Amauri C\u00e9sar Alves, da Universidade Federal de Ouro Preto, a discuss\u00e3o vai muito al\u00e9m do senso comum.

“A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simplesmente que o contrato PJ seja firmado ‘livremente’. O erro est\u00e1 em tratar essa rela\u00e7\u00e3o como se fosse entre dois capitais iguais \u2014 duas empresas com a mesma for\u00e7a de negocia\u00e7\u00e3o”, explica Amauri.<\/em>

Segundo ele, a realidade \u00e9 outra: mesmo quando um trabalhador \u00e9 contratado como MEI, com CNPJ, ele n\u00e3o det\u00e9m o mesmo poder de barganha que uma grande empresa. “Essa suposta liberdade de escolha \u00e9, na pr\u00e1tica, uma ilus\u00e3o”, diz Alves.

Alves detalha que muitos contratos PJ s\u00e3o, na verdade, “CLT disfar\u00e7ado”, com caracter\u00edsticas t\u00edpicas de v\u00ednculo empregat\u00edcio \u2014 subordina\u00e7\u00e3o, controle de jornada, exclusividade e proibi\u00e7\u00e3o de prestar servi\u00e7os para outras empresas.

“Entre duas pessoas jur\u00eddicas, tudo pode ser contratado: 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para o Supremo, isso \u00e9 liberdade contratual. Mas s\u00f3 uma das partes est\u00e1 realmente livre.”

Para o advogado Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, \u00e9 fundamental compreender a origem da pejotiza\u00e7\u00e3o antes de julgar o fen\u00f4meno.

“\u00c9 importante entender como surgiu a PJ. Ela foi uma cria\u00e7\u00e3o patronal ou um fen\u00f4meno da economia? Se surgiu naturalmente com uma necessidade da economia, temos que v\u00ea-la de uma maneira diferente”, argumenta.

Pazzianotto aponta que a busca por liberdade no trabalho tamb\u00e9m impulsiona a escolha pelo regime PJ.

“A pessoa n\u00e3o quer trabalhar registrada com a dedu\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social. Ela n\u00e3o quer ser ligada \u00e0 previd\u00eancia, porque o desconto \u00e9 grande e a expectativa \u00e9 pequena”, explica, destacando que muitos trabalhadores optam conscientemente por esse modelo.

Segundo sua an\u00e1lise, existe uma conex\u00e3o direta entre terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o. “A terceiriza\u00e7\u00e3o surgiu de uma necessidade econ\u00f4mica. E a terceiriza\u00e7\u00e3o produziu a PJ”, afirma, sugerindo que o fen\u00f4meno tem ra\u00edzes estruturais na economia.

Pazzionoto critica ainda o que considera uma interfer\u00eancia do STF na quest\u00e3o. Para ele, h\u00e1 uma “radicaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do trabalho contra terceiriza\u00e7\u00e3o” e, por isso, o STF entrou na discuss\u00e3o. “Eu acho que essa quest\u00e3o de uma decis\u00e3o do Supremo nem deveria ser decis\u00e3o do Supremo”, conclui.

Para a advogada Veruska Schmidt, o impacto da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 maior entre determinados grupos, inclusive mulheres.

“J\u00e1 est\u00e1vamos vulner\u00e1veis mesmo com carteira assinada, mas vendo avan\u00e7os em diversidade, equidade salarial. Agora, lutamos pelo b\u00e1sico: o emprego”, afirma Schmidt.

Sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, desaparecem as obriga\u00e7\u00f5es legais das empresas em contratar mulheres, m\u00e3es e pessoas LGBT+, acrescenta a advogada trabalhista.

“Os contratos passam a ser c\u00edveis, entre empresas. N\u00e3o existe fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre quem est\u00e1 por tr\u00e1s daquele MEI. Quem paga por isso s\u00e3o as mulheres, principalmente as m\u00e3es trabalhadoras.”

Alves enfatiza que o debate do STF n\u00e3o considera essa perspectiva a partir das diferen\u00e7as entre os g\u00eaneros, ainda que a pejotiza\u00e7\u00e3o seja vista por muitas mulheres como uma forma aparente de flexibiliza\u00e7\u00e3o para conciliar trabalho e cuidados dom\u00e9sticos.

“Do ponto de vista jur\u00eddico, um CNPJ n\u00e3o tem g\u00eanero, mas a realidade social \u00e9 diferente”. Para ele, a decis\u00e3o do STF ser\u00e1 decisiva.

Schmidt alerta que a inseguran\u00e7a trabalhista tamb\u00e9m interfere em outras viola\u00e7\u00f5es de direito, como o medo de denunciar ass\u00e9dios, discrimina\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias vivenciadas no ambiente profissional.

“Atendi duas mulheres da mesma empresa v\u00edtimas do mesmo assediador. Uma, ficou anos em sil\u00eancio, a outra, falou e foi demitida. \u00c9 um ciclo de silenciamento que a pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai aumentar.”<\/em>

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto o STF discute esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o, especialistas alertam para o risco que mulheres gr\u00e1vidas e m\u00e3es fiquem ainda mais vulner\u00e1veis, sem acesso \u00e0s garantias e prote\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea para quem tem contrato formal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3385,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,75,922,923,924,65],"class_list":["post-3393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-maes-pj","tag-maes-solo","tag-maternidade-sem-direitos","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3394,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3393\/revisions\/3394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}