{"id":3373,"date":"2025-07-22T23:07:33","date_gmt":"2025-07-23T02:07:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3373"},"modified":"2025-07-22T23:07:33","modified_gmt":"2025-07-23T02:07:33","slug":"trt-4-reconhece-vinculo-de-emprego-e-manda-uber-registrar-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3373","title":{"rendered":"TRT-4 reconhece v\u00ednculo de emprego e manda Uber registrar motorista"},"content":{"rendered":"\n

A 3\u00aa turma do TRT da 4\u00aa regi\u00e3o reconheceu, por unanimidade, v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motorista de aplicativo e a Uber. A decis\u00e3o estabeleceu valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil.

Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador sustentou a exist\u00eancia dos elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego, tais como onerosidade, pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o e habitualidade.

Segundo o motorista, a onerosidade se dava por meio da plataforma, a pessoalidade, pela impossibilidade de ser substitu\u00eddo, e a subordina\u00e7\u00e3o, pelo controle via aplicativo. Ainda, conforme o trabalhador, a habitualidade poderia ser comprovada por meio das corridas registradas.

O motorista tamb\u00e9m alegou que n\u00e3o tinha liberdade de trabalho, pois a recusa em aceitar corridas levava a san\u00e7\u00f5es, como o ac\u00famulo de mensagens e redirecionamento de chamadas, al\u00e9m do risco de desligamento da plataforma, o que, segundo ele, equivaleria a uma demiss\u00e3o.

Em defesa, a Uber sustentou que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o de emprego, mas sim parceria comercial, argumentando que os usu\u00e1rios do aplicativo s\u00e3o os respons\u00e1veis diretos pelo pagamento e que n\u00e3o existia subordina\u00e7\u00e3o.

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a tese da empresa foi acolhida. Contudo, ao analisar o caso no TRT, o relator, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, reconheceu que os elementos caracterizadores do v\u00ednculo empregat\u00edcio estavam presentes.

O magistrado destacou que, mesmo diante das discuss\u00f5es ainda em curso sobre o tema no STF e no TST, o caso se enquadrava nas previs\u00f5es da CLT:

“Existe a subordina\u00e7\u00e3o da parte autora aos ditames da empresa, que fornece o aplicativo e arregimenta os motoristas; o motorista laborava quase diariamente com o uso do aplicativo da parte r\u00e9; n\u00e3o se fazia substituir por outro trabalhador, j\u00e1 que era ele quem estava credenciado para realizar as corridas, e era remunerado a cada corrida realizada. Logo, o v\u00ednculo empregat\u00edcio se forma.”

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento.

Diante disso, a empresa dever\u00e1 registrar a CTPS do motorista referente ao per\u00edodo de abril de 2019 a setembro de 2023, com sal\u00e1rio mensal fixado em R$ 4,5 mil. Dentre os direitos trabalhistas a serem pagos est\u00e3o f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rios, aviso pr\u00e9vio, dep\u00f3sitos de FGTS e libera\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.

Tema em debate<\/strong>

A quest\u00e3o do reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e aplicativos tem sido tema de embate entre o STF e a Justi\u00e7a do Trabalho.

Desde que o STF decidiu pela licitude de outras formas de trabalho diferentes da CLT, h\u00e1 um desalinho com a Justi\u00e7a do Trabalho quanto \u00e0 quest\u00e3o.\u00a0

Enquanto a Corte Trabalhista, em uma posi\u00e7\u00e3o mais conservadora, v\u00ea pejotiza\u00e7\u00e3o il\u00edcita e reconhece v\u00ednculo de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos, o Supremo se mostra mais liberal diante de novos formatos, derrubando decis\u00f5es de v\u00ednculos de emprego e permitido a terceiriza\u00e7\u00e3o inclusive de atividade-fim.

No STF, a Corte julga o tema 1.291 sobre a quest\u00e3o. O foco central \u00e9 a natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o entre trabalhador e aplicativo: se ela configura uma t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de emprego ou se se insere na l\u00f3gica de contratos civis\/aut\u00f4nomos.

O\u00a0RE 1.446.336\u00a0foi apresentado pela plataforma Uber, que narrou estarem tramitando em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a mais de 10 mil processos sobre a quest\u00e3o.\u00a0

Em recurso, a empresa questionou decis\u00e3o do TST que reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma motorista e a empresa. Para a Corte Trabalhista, a empresa deve ser considerada uma empresa de transporte e n\u00e3o uma plataforma digital.

No Supremo, a Uber argumenta que a decis\u00e3o do TST tolhe o direito \u00e0 livre iniciativa de exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e coloca em risco “um marco revolucion\u00e1rio” nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade.\u00a0

O relator, ministro Edson Fachin, j\u00e1 destacou a necessidade de que o STF apresente uma solu\u00e7\u00e3o uniformizadora para a controv\u00e9rsia, pois, al\u00e9m de o debate ser um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, impacta diretamente\u00a0milhares de profissionais e usu\u00e1rios e, por consequ\u00eancia, o panorama econ\u00f4mico, jur\u00eddico e social do pa\u00eds.

Fonte: Migalhas<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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