{"id":3322,"date":"2025-05-23T01:28:43","date_gmt":"2025-05-23T04:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3322"},"modified":"2025-05-23T01:28:43","modified_gmt":"2025-05-23T04:28:43","slug":"nr-1-vigente-so-as-multas-importam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3322","title":{"rendered":"NR-1 vigente. S\u00f3 as multas importam?"},"content":{"rendered":"\n

Sa\u00fade mental<\/a>.<\/strong>\u00a0J\u00e1 falamos disto antes aqui no RH Pra Voc\u00ea.

E, ent\u00e3o, surge a NR-1. Junto, uma inunda\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, posts, webinars, etc. surge.

Mas\u00a0o que \u00e9 a NR-1<\/strong>? E quem cuida dela? Ela est\u00e1 mesmo suspensa? S\u00f3 vou olhar isso em 2026? (Ufa?)

Sim, a reda\u00e7\u00e3o da NR-1 que trata textualmente do risco psicossocial foi suspensa pela Portaria 765[1]<\/a>, publicada dia 15 de maio:

Art. 1\u00ba: Prorrogar at\u00e9 25 de maio de 2026 o in\u00edcio da vig\u00eancia da nova reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) – Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria MTE n\u00ba 1.419, de 27 de agosto de 2024.<\/em>

Mas isso muda algo de verdade no PGR? NR1 \u00e9 s\u00f3 risco psicossocial? E, mais importante, risco psicossocial s\u00f3 apareceu agora?

A quest\u00e3o central \u00e9 a sa\u00fade mental. E ap\u00f3s falarmos um pouco dela, vamos para os aspectos mais pr\u00e1ticos da NR-1 – que n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica NR por a\u00ed (s\u00e3o 36 vigentes).

Em 2022, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) publicaram\u00a0diretrizes sobre sa\u00fade mental no local de trabalho<\/strong>[2]<\/a>.

As novas diretrizes da OMS recomendam que os riscos \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho sejam abordados, especialmente cargas de trabalho pesadas e comportamentos negativos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 sugest\u00f5es para treinar gerentes a lidar com esses desafios.Bullying e viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/strong>\u00a0s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es significativas que afetam a sa\u00fade mental no ambiente de trabalho[3]<\/a>.

As diretrizes tamb\u00e9m prop\u00f5em formas de apoiar trabalhadores com condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental em seu retorno ao trabalho. Aproximadamente um bilh\u00e3o de pessoas viviam com transtornos mentais em 2019, mas discutir\u00a0sa\u00fade mental ainda \u00e9 um tabu em muitos locais de trabalho<\/strong>. A OMS destaca que um ambiente de trabalho seguro \u00e9 essencial para o bem-estar e a produtividade.

No Brasil, os transtornos de ansiedade surgiram como a terceira causa principal de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho em 2022, representando 3,78% dos casos e, quando combinados com outros problemas de sa\u00fade mental, esse n\u00famero salta para 8,35%.

O Cap\u00edtulo 1.5 da NR-1 passou por uma transforma\u00e7\u00e3o significativa gra\u00e7as \u00e0 Portaria MTE n\u00ba 1.419, de 27 de agosto de 2024[4]<\/a>. Essa altera\u00e7\u00e3o introduz os\u00a0fatores de risco psicossocial<\/strong>\u00a0no\u00a0quadro de gest\u00e3o de riscos ocupacionais<\/strong>, uma mudan\u00e7a que surgiu ap\u00f3s tr\u00eas anos de discuss\u00f5es rigorosas dentro de um grupo tripartite do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).

A sa\u00fade mental \u00e9 reconhecida como um pilar da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST). A NR-1, recentemente revisada, descreve etapas espec\u00edficas para o gerenciamento de riscos, levando em considera\u00e7\u00e3o as\u00a0condi\u00e7\u00f5es de trabalho estabelecidas na NR-17<\/strong>, que abrange v\u00e1rios aspectos do ambiente de trabalho e da ergonomia. Os riscos indicados na NR 1, todos eles, sempre estiveram l\u00e1. Isso porque antes a reda\u00e7\u00e3o da norma tratava de todos os riscos e depois trouxe elencados os riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e psicossociais.

A pergunta \u00e9: algu\u00e9m acreditava antes que s\u00f3 porque riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos n\u00e3o estavam elencados o PGR e os demais laudos ambientais e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o olhavam para eles?

Ent\u00e3o, por que a surpresa com o\u00a0risco psicossocial<\/strong>, considerando mesmo a pr\u00f3pria NR-17 que j\u00e1 tratava de condi\u00e7\u00f5es de trabalho que geravam esses riscos?

Vejamos ent\u00e3o a diferen\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o, dos itens 1.5 – n\u00e3o em seu todo, mas dos temas principais:

\"\"

\u00c9 verdade que os fatores psicossociais est\u00e3o intimamente ligados \u00e0 forma como o trabalho \u00e9 organizado e podem levar ao estresse, ao esgotamento e a uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, n\u00e3o s\u00f3 mentais.

Ent\u00e3o, o assunto pode parecer, mas n\u00e3o \u00e9 novo.

Mas voltados \u00e0s perguntas do in\u00edcio, mais importante \u00e9: s\u00f3 vou olhar para isso em 2026? Ou seja, somente a multa \u00e9 seu fator de movimento?

A sa\u00fade mental \u00e9 essencial, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Minist\u00e9rio do Trabalho, atrav\u00e9s da NR-1 e das demais NRs, quem vai fiscalizar. Se recorda do “Ufa” ao saber de 2026? Bem, n\u00e3o \u00e9 bem assim.

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m investiga casos[5]<\/a>\u00a0e tem um projeto de verifica\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental que nasceu em 2022 pela COORDIGUALDADE[6]<\/a>.

Al\u00e9m disso, o MTE vai fiscalizar e atuar\u00e1 na orienta\u00e7\u00e3o, voltando depois para ver como tudo ficou.

Portanto,\u00a0a a\u00e7\u00e3o \u00e9 agora<\/strong>.

Mas o que \u00e9 a NR 1? E quem cuida dela?<\/em>

NR-1 \u00e9 a norma inicial de todas as regulamentadoras, porque ela olha, atrav\u00e9s do PGR, para\u00a0todos os riscos no ambiente de trabalho.<\/strong>

Quem cuida dela? O SESMT, que \u00e9 o Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (NR-4), por profissionais habilitados aos exames t\u00e9cnicos exigidos.

Ela est\u00e1 mesmo suspensa? S\u00f3 vou olhar isso em 2026?\u00a0<\/em>

N\u00e3o, a suspens\u00e3o \u00e9 da aplica\u00e7\u00e3o de penalidade administrativa (aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a outras investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es por danos). E n\u00e3o, \u00f3bvio que n\u00e3o, eu espero mesmo que n\u00e3o.

NR-1 \u00e9 s\u00f3 risco psicossocial? E, mais importante, risco psicossocial s\u00f3 apareceu agora?<\/em>

N\u00e3o, como vimos acima, ela contempla todos os riscos, uns mais f\u00e1ceis de medir, outros nem tanto. Por isso, o profissional deve ter habilita\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a e medicina do trabalho e ergonomia para saber o que e como mapear.

E o RH, o Compliance e o Jur\u00eddico?<\/em>

Aprecemos depois do mapeamento t\u00e9cnico. Vamos discutir o relat\u00f3rio e auxiliar na conten\u00e7\u00e3o dos riscos \u2013 todos -, cada qual com sua expertise, para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das empresas no cuidado da sa\u00fade do trabalhador.

Cria\u00e7\u00e3o de programas, pol\u00edticas, treinamentos, canais de den\u00fancia – n\u00e3o s\u00f3 de ass\u00e9dio -, controle peri\u00f3dico… h\u00e1 muito o que se fazer com riscos psicossociais e todos os outros. Porque alguns podem, inclusive, ser gatilho para eles. O que, ali\u00e1s, \u00e9 o seu SESMT quem vai te dizer.

M\u00e3os \u00e0 obra ou vai esperar 2026, ou entrar em desespero se receber o MTE, o MPT nesse meio tempo sem estar preparado?

Fonte: Rh Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sa\u00fade mental.\u00a0J\u00e1 falamos disto antes aqui no RH Pra Voc\u00ea.<\/p>\n

E, ent\u00e3o, surge a NR-1. Junto, uma inunda\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, posts, webinars, etc. surge.<\/p>\n

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