{"id":332,"date":"2021-05-19T00:08:42","date_gmt":"2021-05-19T03:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=332"},"modified":"2021-05-19T00:08:42","modified_gmt":"2021-05-19T03:08:42","slug":"decisoes-judiciais-mandam-pagar-imposto-sindical-afinal-ele-acabou-mesmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=332","title":{"rendered":"Decis\u00f5es judiciais mandam pagar imposto sindical; afinal, ele acabou mesmo?"},"content":{"rendered":"\n

Cinco meses ap\u00f3s a\u00a0reforma trabalhista<\/strong>\u00a0come\u00e7ar a valer, ainda h\u00e1 um mar de incertezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, conhecida como imposto sindical.

A reforma pro\u00edbe o desconto autom\u00e1tico do sal\u00e1rio do trabalhador, mas\u00a0muitos sindicatos t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0o direito de recolher a contribui\u00e7\u00e3o, principal fonte de receita das entidades. O desfecho definitivo para a quest\u00e3o pode vir do TST (Tribunal Superior do Trabalho), inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Justi\u00e7a do Trabalho, ou do STF (Supremo Tribunal Federal).\u00a0Nas duas Cortes, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 prazo para a decis\u00e3o sair.

O\u00a0UOL<\/strong>\u00a0conversou com os advogados trabalhistas\u00a0Maria L\u00facia Benhame, da\u00a0Benhame Sociedade de Advogados,\u00a0e J\u00falio Mendes, do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento. Veja abaixo quais as controv\u00e9rsias sobre o tema, o que a Justi\u00e7a pode mudar, como saber se voc\u00ea teve o imposto descontado ou n\u00e3o do seu sal\u00e1rio de mar\u00e7o e como agir, caso discorde.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela reforma trabalhista, sim. O fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi um dos principais pontos da reforma que\u00a0modificou mais de 100 artigos da CLT<\/strong>(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).

Antes, todo trabalhador pagava, no m\u00eas de mar\u00e7o, o imposto equivalente a um dia de trabalho por ano. Agora, os artigos 579 e 582 da nova lei dizem que o desconto da contribui\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio depende da \u201cautoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa\u201d dos empregados.

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tem sido mais complicada.\u00a0Alguns sindicatos defendem que esses artigos s\u00e3o inconstitucionais e pedem que a Justi\u00e7a determine o recolhimento do imposto. \u201cH\u00e1 decis\u00f5es judiciais em que os ju\u00edzes negam a obrigatoriedade, e outras em que eles concedem\u201d, diz a advogada trabalhista Maria L\u00facia Benhame. \u201cN\u00e3o existe nenhuma seguran\u00e7a jur\u00eddica para ningu\u00e9m\u201d.
<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Por que h\u00e1 diverg\u00eancias na Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Muitos sindicatos t\u00eam feito assembleias para votar e aprovar a continuidade da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para toda a categoria. As empresas, geralmente, dizem que essa decis\u00e3o da assembleia n\u00e3o tem validade e se negam a fazer o desconto dos sal\u00e1rios.\u00a0Elas fazem isso para se proteger, j\u00e1 que o trabalhador pode processar o empregador, alegando que n\u00e3o autorizou o pagamento. Os sindicatos, ent\u00e3o, entram na Justi\u00e7a trabalhista.

\u00c9 aqui que ocorrem as diverg\u00eancias. H\u00e1 ju\u00edzes de primeira e de segunda inst\u00e2ncia favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao pedido dos sindicatos. Tamb\u00e9m h\u00e1 casos em que os ju\u00edzes mandam a empresa depositar os valores em ju\u00edzo, at\u00e9 que o processo termine. Assim, garantem que, no futuro, se houver uma decis\u00e3o final contra a contribui\u00e7\u00e3o, o dinheiro possa ser devolvido aos trabalhadores.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Decis\u00e3o em assembleia vale para todos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o gera disc\u00f3rdia.

Por um lado, alguns dizem que sim, alegando que o sindicato \u00e9 o representante de toda a categoria e, portanto, as decis\u00f5es tomadas por ele em assembleia valem para todos. Da mesma forma que um acordo coletivo negociado entre o sindicato e a empresa beneficia todos os empregados, sindicalizados ou n\u00e3o, uma decis\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o sindical tamb\u00e9m teria aplica\u00e7\u00e3o geral.

No m\u00eas passado, um secret\u00e1rio do minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0foi exonerado<\/strong>\u00a0ap\u00f3s\u00a0defender essa tese em um parecer<\/strong>. Para ele, a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador sobre a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u201cpode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral, com o devido respeito aos termos estatut\u00e1rios\u201d.

Por outro lado, cr\u00edticos dessa posi\u00e7\u00e3o afirmam que a reforma trabalhista \u00e9 clara quando se refere \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via: ela precisa ser individual, e n\u00e3o coletiva. Ou seja: uma decis\u00e3o numa assembleia sindical n\u00e3o vale para todos os trabalhadores daquela categoria.
<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Quando sair\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe prazo. O desfecho pode partir de dois tribunais superiores diferentes, o TST ou o STF.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

O que o Tribunal Superior do Trabalho pode decidir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentro da Justi\u00e7a do Trabalho, o TST \u00e9 a linha de chegada dos recursos das a\u00e7\u00f5es contra e a favor da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. O tribunal deve decidir caso a caso, mas a tend\u00eancia \u00e9 que uma mesma decis\u00e3o se repita em todas as a\u00e7\u00f5es semelhantes. Al\u00e9m disso, o que for definido pelo TST deve ser seguido pelas inst\u00e2ncias inferiores, ou seja, por ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncias.

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que, por entender que h\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o, o TST resolva criar uma s\u00famula sobre a contribui\u00e7\u00e3o sindical, ou seja, um posicionamento para orientar as futuras decis\u00f5es do TST e das inst\u00e2ncias inferiores. Se a s\u00famula disser, por exemplo, que a contribui\u00e7\u00e3o deve ser obrigat\u00f3ria, ju\u00edzes de todas as inst\u00e2ncias devem come\u00e7ar a adotar essa posi\u00e7\u00e3o.

N\u00e3o existe previs\u00e3o para as decis\u00f5es do TST relativas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical. E, mesmo quando elas forem tomadas, ser\u00e3o aplicadas aos poucos, conforme os casos forem julgados.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

E no STF, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, h\u00e1 21 a\u00e7\u00f5es no STF que questionam a constitucionalidade (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) da reforma trabalhista. Desse total, 15 tratam especificamente da contribui\u00e7\u00e3o sindical. A maioria \u00e9 de autoria de confedera\u00e7\u00f5es de sindicatos. O relator de todas \u00e9 o ministro Edson Fachin.

O principal argumento \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter de imposto e, portanto, n\u00e3o pode ser opcional. Assim como um cidad\u00e3o n\u00e3o pode escolher entre pagar ou n\u00e3o o IPTU de sua casa, por exemplo, o trabalhador n\u00e3o poderia escolher entre pagar ou n\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Dizem tamb\u00e9m que o fim da obrigatoriedade inviabiliza a atividade sindical e prejudica a defesa dos interesses dos trabalhadores.

Quando as a\u00e7\u00f5es forem julgadas, a decis\u00e3o valer\u00e1 automaticamente para todo o Brasil. Mas n\u00e3o existe prazo para isso acontecer.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Como saber se paguei a contribui\u00e7\u00e3o neste ano?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 descontada no sal\u00e1rio referente ao m\u00eas de mar\u00e7o. Portanto, verifique seu contracheque ou holerite de abril, onde a empresa detalha o valor de seu sal\u00e1rio e eventuais descontos ou acr\u00e9scimos. Veja se houve alguma cobran\u00e7a sob o nome \u201ccontribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Houve desconto sem minha autoriza\u00e7\u00e3o. O que fa\u00e7o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a empresa descontou a contribui\u00e7\u00e3o sem sua autoriza\u00e7\u00e3o, o recomendado \u00e9, primeiro, entrar em contato com o setor de RH (recursos humanos) e pedir a devolu\u00e7\u00e3o do valor no m\u00eas seguinte. Se a conversa diretamente com a empresa n\u00e3o resolver, o trabalhador pode acionar a Justi\u00e7a para pedir o dinheiro de volta.

\u00c9 poss\u00edvel que a empresa n\u00e3o devolva porque a contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido repassada ao sindicato. Nesse caso, ela precisar\u00e1 acionar a entidade para pedir a devolu\u00e7\u00e3o e, se n\u00e3o for bem-sucedida, tamb\u00e9m poder\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Quero autorizar o desconto. O que fa\u00e7o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para evitar dor de cabe\u00e7a no futuro, fa\u00e7a uma autoriza\u00e7\u00e3o por escrito, assine e entregue uma via para o RH da empresa e outra para o sindicato.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

H\u00e1 outros tipos de contribui\u00e7\u00e3o ao sindicato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela reforma, n\u00e3o h\u00e1 mais nenhuma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os sindicatos. O que existe s\u00e3o outras cobran\u00e7as, que j\u00e1 eram opcionais antes e continuam sendo, como a assistencial, a confederativa e a mensalidade. Servem, por exemplo, para custear servi\u00e7os que o sindicato pode oferecer aos filiados, como um clube ou assist\u00eancia m\u00e9dica. Se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 sindicalizado e n\u00e3o autorizou esses descontos, tamb\u00e9m deve entrar em contato com o RH de sua empresa e pedir a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Fonte: UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cinco meses ap\u00f3s a reforma trabalhista come\u00e7ar a valer, ainda h\u00e1 um mar de incertezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, conhecida como imposto sindical.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,8,14],"tags":[39,41,40,37,38],"class_list":["post-332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-sindical","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-decisoes-judiciais","tag-imposto","tag-maria-lucia-benhame","tag-sindical","tag-trabalhista"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=332"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/332\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":336,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/332\/revisions\/336"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}