{"id":3311,"date":"2025-05-16T18:01:45","date_gmt":"2025-05-16T21:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3311"},"modified":"2025-05-16T18:01:45","modified_gmt":"2025-05-16T21:01:45","slug":"contrato-de-trabalho-por-hora-e-aposta-do-varejo-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3311","title":{"rendered":"Contrato de trabalho por hora \u00e9 aposta do varejo em 2025"},"content":{"rendered":"\n

Durante a abertura da Apas Show 2025 \u2014 uma das maiores feiras de alimentos e bebidas da Am\u00e9rica Latina \u2014 representantes do setor supermercadista defenderam a ado\u00e7\u00e3o mais ampla do\u00a0contrato de trabalho por hora<\/strong>\u00a0como forma de ampliar a flexibilidade na contrata\u00e7\u00e3o e atender \u00e0s novas demandas dos trabalhadores, especialmente os mais jovens.

O evento, que acontece at\u00e9 o dia 15 de maio em S\u00e3o Paulo, reuniu l\u00edderes do varejo alimentar e autoridades p\u00fablicas. Um dos destaques foi o discurso de Erlon Ortega, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados (Apas), que apontou a exist\u00eancia de\u00a035 mil vagas abertas<\/strong>\u00a0no setor apenas no estado de S\u00e3o Paulo, mas com dificuldades de preenchimento.

\u201cO jovem n\u00e3o quer mais o modelo antigo de trabalho. Ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente o modelo horista. O supermercado \u00e9 a porta de entrada do trabalho formal\u201d, afirmou Ortega.

Contrato por hora \u00e9 defendido como solu\u00e7\u00e3o moderna<\/strong>

Ortega sugeriu a articula\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) para impulsionar o modelo de contrata\u00e7\u00e3o por hora e prop\u00f4s que o setor seja classificado como\u00a0servi\u00e7o essencial<\/strong>, em reconhecimento \u00e0 sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o abastecimento nacional \u2014 algo que ficou evidente durante a pandemia de Covid-19.

O presidente da Abras, Jo\u00e3o Galassi, refor\u00e7ou a proposta e argumentou que o contrato por hora representa mais liberdade para o trabalhador, sem abrir m\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o.

\u201cEla [a funcion\u00e1ria] tem que ter o direito de trabalhar quantas horas desejar. Tem que ter o direito de garantir sua ambi\u00e7\u00e3o pessoal \u2014 ganhar mais ou menos, conforme sua escolha\u201d, declarou, comparando com a l\u00f3gica de trabalho dos motoristas de aplicativos.

Segundo Galassi, mesmo no regime horista, os trabalhadores teriam\u00a0carteira assinada<\/strong>\u00a0e\u00a0direitos proporcionais garantidos<\/strong>, como\u00a0f\u00e9rias<\/a>, 13\u00ba sal\u00e1rio e\u00a0FGTS<\/a>.

Contrato intermitente j\u00e1 \u00e9 permitido pela\u00a0CLT<\/a><\/strong>

Desde a\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0de 2017<\/strong>, o contrato de trabalho intermitente \u2014 que permite a remunera\u00e7\u00e3o por horas ou dias efetivamente trabalhados \u2014 est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0confirmou a constitucionalidade da modalidade<\/strong>, rejeitando a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade apresentadas por entidades representativas de diversas categorias profissionais.

Segundo a CLT, o contrato intermitente deve estabelecer o valor da hora trabalhada, que\u00a0n\u00e3o pode ser inferior ao\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0por hora<\/strong>\u00a0ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de outros trabalhadores na mesma fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso:

\u2022 O trabalhador deve ser convocado com, no m\u00ednimo, 3 dias de anteced\u00eancia;
\u2022 Durante os per\u00edodos de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outras empresas;
\u2022 Tem direito a f\u00e9rias, FGTS e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais ao tempo trabalhado.

Entidades trabalhistas alertam para riscos<\/strong>

Apesar do apoio do setor supermercadista e da valida\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pelo STF,\u00a0centrais sindicais e entidades laborais<\/strong>\u00a0continuam a criticar a contrata\u00e7\u00e3o por hora. Para esses grupos, o modelo favorece a\u00a0precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>, dificulta a organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores e pode gerar rendimentos abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal.

Varejo projeta expans\u00e3o com\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong>

Tamb\u00e9m presente na Apas Show, o presidente em exerc\u00edcio da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os,\u00a0Geraldo Alckmin<\/strong>, destacou a import\u00e2ncia do setor varejista para a economia brasileira. Segundo ele, a expectativa \u00e9 que o com\u00e9rcio varejista movimente\u00a0R$ 16 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0em 2025.

\u201cOs supermercados cresceram 6,5% em 2024, mais que o pr\u00f3prio PIB, que subiu 3,4%. \u00c9 um setor campe\u00e3o de empregos e renda\u201d, afirmou.

Alckmin tamb\u00e9m ressaltou que a\u00a0reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 justi\u00e7a fiscal<\/strong>\u00a0e facilitar\u00e1 o crescimento de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, sobretudo com apoio de entidades como Sebrae e Senai, que oferecem capacita\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico para o empreendedorismo.

Fonte: Cont\u00e1beis<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes do setor supermercadista defendem o contrato de trabalho por hora como estrat\u00e9gia para aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o e atrair novos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3304,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[209,907,46,65],"class_list":["post-3311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-contabeis","tag-contrato-de-trabalho-por-hora","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3312,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3311\/revisions\/3312"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}