{"id":3276,"date":"2025-04-14T11:20:05","date_gmt":"2025-04-14T14:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3276"},"modified":"2025-04-14T11:20:05","modified_gmt":"2025-04-14T14:20:05","slug":"espolios-de-vitimas-de-brumadinho-podem-ser-indenizados-sem-ajuizar-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3276","title":{"rendered":"Esp\u00f3lios de v\u00edtimas de Brumadinho podem ser indenizados sem ajuizar a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Familiares de v\u00edtimas de trag\u00e9dias como a de\u00a0Brumadinho (MG)<\/a>\u00a0podem ser indenizados sem que tenham processado individualmente as empresas respons\u00e1veis. Isso \u00e9 poss\u00edvel por meio de acordos coletivos firmados em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas pelo sindicato que representa os trabalhadores mortos nos desastres.

Na esteira desse entendimento, o\u00a0Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, que tem mediado conflitos entre as fam\u00edlias das v\u00edtimas de Brumadinho e a Vale, prop\u00f4s um termo de coopera\u00e7\u00e3o que busca beneficiar os esp\u00f3lios das 272 v\u00edtimas. A corte vai incluir nesse documento os casos em que os parentes n\u00e3o entraram com a\u00e7\u00f5es judiciais individuais para reivindicar indeniza\u00e7\u00f5es.

Segundo a corte trabalhista, se aceitarem os termos da coopera\u00e7\u00e3o, os esp\u00f3lios ter\u00e3o de entrar com uma homologa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o extrajudicial ou um procedimento equivalente para que o combinado tenha validade. Na pr\u00e1tica, os familiares assinar\u00e3o um acordo que ser\u00e1 homologado em audi\u00eancia sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente do TST, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga.

Isso significa que os esp\u00f3lios que entrarem no acordo, depois disso, n\u00e3o poder\u00e3o mais ajuizar a\u00e7\u00f5es contra a Vale para discutir o tema, de acordo com a advogada trabalhista\u00a0Nat\u00e1lia Gagini.<\/strong>

Representa\u00e7\u00e3o pelo sindicato<\/strong>

Segundo a advogada\u00a0Maria Lucia Benhame<\/strong>, qualquer pessoa representada pelo sindicato pode ser contemplada pelo acordo ou pela a\u00e7\u00e3o coletiva, sem que precise mover um processo individual. Isso n\u00e3o impede, entretanto, que o parente tamb\u00e9m inicie um processo por sua conta se entender que seu caso merece uma an\u00e1lise separada.

\u201cH\u00e1 pessoas que, eventualmente, entraram com a\u00e7\u00f5es individuais, e elas podem escolher se v\u00e3o continuar com essa a\u00e7\u00e3o ou se v\u00e3o aderir \u00e0 coletiva. E \u00e9 poss\u00edvel ter as duas tramitando juntas\u201d, disse Maria Lucia. Segundo ela, o que foi julgado na a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o \u00e9 necessariamente v\u00e1lido para o processo individual.

J\u00e1 houve uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra a Vale, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Extra\u00e7\u00e3o de Ferro e Metais B\u00e1sicos de Brumadinho, em que foi determinado o pagamento de R$ 1 milh\u00e3o por trabalhador morto na trag\u00e9dia. A coopera\u00e7\u00e3o proposta pelo TST busca encerrar outras 63 a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais ainda em andamento. Dessas, 44 tramitam no TST e 19 no Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG).

Fonte: Conjur<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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