{"id":3274,"date":"2025-04-14T11:17:13","date_gmt":"2025-04-14T14:17:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3274"},"modified":"2025-04-14T11:17:13","modified_gmt":"2025-04-14T14:17:13","slug":"justica-determina-que-empresas-devolvam-ao-inss-valores-pagos-pelo-beneficio-de-pensao-por-morte-de-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3274","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que empresas devolvam ao INSS valores pagos pelo benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte de trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Federal confirmou a responsabilidade de tr\u00eas empresas pela morte de um trabalhador durante a instala\u00e7\u00e3o de uma placa luminosa em um posto de combust\u00edveis. Por decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), as empresas Prime Paran\u00e1, Posto Moretto e Ipiranga dever\u00e3o ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)<\/a>\u00a0pelos valores pagos em pens\u00e3o por morte \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima.

Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representou o INSS no caso, o funcion\u00e1rio executava o servi\u00e7o sem treinamento t\u00e9cnico exigido e sem os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios. A atua\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de uma a\u00e7\u00e3o regressiva na 5\u00aa Vara Federal de Blumenau, de Santa Catarina, para recuperar os valores pagos pela autarquia em raz\u00e3o do acidente de trabalho.

A decis\u00e3o confirmou que a responsabilidade foi das empresas, que falharam no cumprimento das normas de seguran\u00e7a e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades. A Prime Paran\u00e1 era a empregadora direta da v\u00edtima, mas a Justi\u00e7a entendeu que as outras duas empresas tamb\u00e9m t\u00eam responsabilidade solid\u00e1ria (quando empresas s\u00e3o obrigadas a responder juntas por uma d\u00edvida), j\u00e1 que se beneficiaram do servi\u00e7o prestado.

Defesa das empresas<\/strong>

Segundo a AGU, a Prime Paran\u00e1 alegou que teve seu direito de se defender de forma justa violado e afirmou que a cobran\u00e7a era inconstitucional, pois os custos estariam cobertos pelo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). J\u00e1 o Posto Moretto disse que n\u00e3o era o tomador direto dos servi\u00e7os. A Ipiranga, por sua vez, afirmou que n\u00e3o contratou a empresa empregadora e que o trabalhador teve ao menos parte da culpa pelo erro.

O TRF4 rebateu os argumentos e destacou que a Prime Paran\u00e1 permitiu que o funcion\u00e1rio atuasse sem capacita\u00e7\u00e3o e que fizesse horas extras, al\u00e9m do permitido por lei e sem descanso suficiente. Para os procuradores, o excesso de trabalho tamb\u00e9m contribuiu para o acidente. Al\u00e9m disso, segundo o \u00f3rg\u00e3o, tanto o Posto Moretto quanto a Ipiranga foram negligentes na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade.

\u201cA falta de descanso adequado afeta a capacidade de concentra\u00e7\u00e3o e as decis\u00f5es tomadas por um indiv\u00edduo. Assim, tamb\u00e9m por isso, n\u00e3o h\u00e1 como a v\u00edtima ser responsabilizada pelo acidente\u201d, afirmou o procurador federal Christian Reis de S\u00e1 Oliveira.

Decis\u00e3o a favor do INSS<\/strong>

As empresas foram condenadas a ressarcir o INSS em R$ 31.534,40 (valores de dezembro de 2023), com acr\u00e9scimo de\u00a0juros<\/a>\u00a0e corre\u00e7\u00e3o. Elas tamb\u00e9m dever\u00e3o arcar com os valores futuros da pens\u00e3o por morte enquanto o benef\u00edcio estiver ativo.

Para a coordenadora do N\u00facleo de Gerenciamento de Atua\u00e7\u00f5es Priorit\u00e1rias da AGU, Camila Martins, a decis\u00e3o refor\u00e7a a responsabilidade das empresas em garantir condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho.

\u201cH\u00e1 in\u00fameros casos em que o afastamento do trabalho, e consequente pagamento de benef\u00edcio pelo INSS, decorre da omiss\u00e3o do empregador em aplicar regras que visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, afirmou.

Fonte: Cont\u00e1beis<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal reconheceu que empresas falharam no cumprimento das normas de seguran\u00e7a e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades, devendo assim arcarem com o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte e n\u00e3o o INSS.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3267,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[900,209,76,65],"class_list":["post-3274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-beneficio-de-pensao-por-morte","tag-contabeis","tag-inss","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3275,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3274\/revisions\/3275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}