{"id":3270,"date":"2025-04-14T11:09:21","date_gmt":"2025-04-14T14:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3270"},"modified":"2025-04-14T11:09:21","modified_gmt":"2025-04-14T14:09:21","slug":"novo-emprestimo-consignado-mudanca-de-procedimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3270","title":{"rendered":"Novo empr\u00e9stimo consignado: mudan\u00e7a de procedimentos"},"content":{"rendered":"\n

No meio de uma\u00a0onda de endividamento<\/strong>, com 75 milh\u00f5es de inadimplentes segundo o Serasa[1]<\/a>\u00a0e infla\u00e7\u00e3o em alta, com fevereiro tendo a maior em 22 anos,[2]<\/a>\u00a0o\u00a0governo lan\u00e7a por medida provis\u00f3ria um novo empr\u00e9stimo consignado<\/strong>. \u00c9 a MP 1292\/2025.

Vamos de novas d\u00edvidas.

Por ora, a nova modalidade est\u00e1 dispon\u00edvel para quem n\u00e3o tem outro empr\u00e9stimo consignado em andamento. (art. 5\u00ba da Portaria 435\/25[3]<\/a>)

Como fica o operacional das empresas?

\u00c9 sobre isso que vamos falar, pois a sistem\u00e1tica \u00e9 bem diferente dos empr\u00e9stimos anteriores.

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0leiam a MP, a Portaria e falem com seus jur\u00eddico e operacional de folha para esclarecimentos.

\u00c9 uma Medida Provis\u00f3ria, mas os contratos firmados at\u00e9 sua validade, mesmo que ela caia, ou seja modificada, dever\u00e3o ser cumpridos.

Vamos ao que interessa para o\u00a0operacional<\/a>.

Quem pode fazer?<\/strong>

Empregados CLT, empregados rurais, empregado dom\u00e9stico e diretor n\u00e3o empregado que tenha FGTS recolhido (surpresa? Isso pode, mas \u00e9 assunto para outra coluna). Todos com contrato ativo.

Quem contrata?<\/strong>

O pr\u00f3prio trabalhador, pelo APP da\u00a0CTPS digita<\/strong>l (demais bancos t\u00eam 120 dias da publica\u00e7\u00e3o da MP para poderem se adaptar).

Como a empresa fica sabendo que o empregado contratou? Pelo DET \u2013 Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista.[4]<\/a>

Conforme a Portaria 435\/25 do MTE, ap\u00f3s o trabalhador fazer o empr\u00e9stimo e ele ser aprovado pela institui\u00e7\u00e3o financeira, estar\u00e1 dispon\u00edvel no DET do empregador\/contratante entre os dias 21 e 25 de um m\u00eas. Nele constar\u00e3o os dados do empr\u00e9stimo, valor a ser descontado e todos os elementos necess\u00e1rios.

Portanto, as empresas devem acessar, at\u00e9 o dia 25, o\u00a0DET<\/strong>\u00a0todos os meses.

N\u00e3o sabe se h\u00e1 algo que deixou passar? Voc\u00ea pode pesquisar na \u00e1rea do empregador,\u00a0neste link<\/a>.

Aten\u00e7\u00e3o, os processamentos ocorrer\u00e3o a partir de maio, portanto, nos dias 21 a 25 de abril, entrem no DET!

Fique atento: empregados novos com empr\u00e9stimos anteriores podem ter esse contrato migrado para sua empresa, olhe sempre e pergunte na integra\u00e7\u00e3o sobre isso.

Cuidado: se quem olha o DET n\u00e3o \u00e9 de folha, voc\u00ea precisa criar um fluxo interno confi\u00e1vel.<\/strong>

Se houver contrato e voc\u00ea n\u00e3o processar e descontar, a empresa ser\u00e1 responsabilizada.

Art. 28 da Portaria 435: \u00a72\u00ba:\u00a0Caso o empregador n\u00e3o efetue a reten\u00e7\u00e3o de parcela de cr\u00e9dito consignado ou n\u00e3o efetue o recolhimento dos valores retidos at\u00e9 a data de vencimento, estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades administrativas, civis e penais aplic\u00e1veis.<\/em>

Se houver qualquer problema, contate a institui\u00e7\u00e3o financeira para regularizar, pois n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel via guia FGTS.<\/strong>

A empresa processar\u00e1 o valor na folha de pagamento do m\u00eas seguinte. Assim, voc\u00ea receber\u00e1 o aviso entre, por exemplo, dias 21 e 25 de maio, e vai processar o\u00a0desconto na folha de pagamento<\/strong>\u00a0de junho. Portanto, compet\u00eancia junho, independentemente do dia em que voc\u00ea paga o sal\u00e1rio.

O eSocial<\/strong>

O Governo[5]<\/a>\u00a0j\u00e1 indica todos os eventos que ser\u00e3o informados no eSocial:

\u201cO empregador deve registrar essa informa\u00e7\u00e3o nos eventos de remunera\u00e7\u00e3o (S-1200, S-2299 ou S-2399) em uma rubrica registrada com a natureza 9253 (evento S-1010). Os c\u00f3digos de incid\u00eancia de\u00a0FGTS<\/strong>, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e\u00a0imposto de renda<\/strong>\u00a0da rubrica devem ser preenchidos com [31], [00] e [9], respectivamente. Ao enviar o evento de remunera\u00e7\u00e3o com a rubrica mencionada, o empregador deve indicar que se trata de\u00a0dedu\u00e7\u00e3o para empr\u00e9stimo consignado<\/strong>, bem como fornecer o c\u00f3digo da institui\u00e7\u00e3o financeira e o n\u00famero do contrato referente ao empr\u00e9stimo. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, o valor descontado constar\u00e1 no evento S-5003 e ser\u00e1 inclu\u00eddo na guia de recolhimento do FGTS Digital.\u201d

Feito isso, cheque nas informa\u00e7\u00f5es do eSocial, especialmente o S-5003, se tudo estiver correto.

Qual o valor a ser repassado e qual a base de c\u00e1lculo?

A base de c\u00e1lculo \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, considerando o valor l\u00edquido com os abatimentos abaixo:

I – rubricas de desconto com incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;
II – rubricas de desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelo trabalhador;
III – rubricas de desconto da reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda retido na fonte; e
IV -outras rubricas de descontos compuls\u00f3rios.

Como repassar?

Conforme a Portaria, o repasse ocorrer\u00e1 por meio da guia do\u00a0FGTS Digital<\/strong>.

Portanto, voc\u00ea ir\u00e1 verificar no DET os contratos existentes e valores, processar tudo no eSocial e na folha, e pagar via guia de FGTS.

Voc\u00ea deve tamb\u00e9m informar qualquer caso de desligamento, ou suspens\u00e3o de contrato de trabalho.

Havendo saldo, voc\u00ea far\u00e1 o desconto e repasse. Mas e se n\u00e3o houver saldo para os 35% de desconto m\u00e1ximo permitido? A empresa dever\u00e1 comunicar ao empregado\/trabalhador se n\u00e3o conseguiu descontar nada ou se o descontou parcialmente, informando o valor repassado. Aten\u00e7\u00e3o, isso deve ser feito por escrito, de forma inequ\u00edvoca, pois se o empregado\/trabalhador alegar n\u00e3o ter sido informado, a obriga\u00e7\u00e3o de prova \u00e9 sua.

Quem faz o repasse final para a institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 a CEF, com base no que a empresa recolheu na guia de FGTS.

Quando a empresa deixar\u00e1 de efetuar os descontos:

Art. 34 da Portaria:

I – no v\u00ednculo empregat\u00edcio:

a) pela suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o; e
b) nas compet\u00eancias em que o somat\u00f3rio dos descontos superarem a margem consign\u00e1vel do tomador de cr\u00e9dito e n\u00e3o for vi\u00e1vel o pagamento parcial.

II – da situa\u00e7\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo com consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, em raz\u00e3o de:

a) suspens\u00e3o por determina\u00e7\u00e3o judicial, comandada pela institui\u00e7\u00e3o consignat\u00e1ria; e
b) exclus\u00e3o, por comando da institui\u00e7\u00e3o consignat\u00e1ria.

Portanto, todo afastamento do empregado deve ser comunicado no eSocial, nos eventos corretos, assim como seu desligamento.

Quando o empregado voltar do afastamento, os descontos s\u00e3o retomados. Os valores do passado ser\u00e3o resolvidos entre o empregado e a institui\u00e7\u00e3o financeira, a empresa n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es quanto a esses valores.\u00a0<\/strong>

Sugest\u00e3o<\/strong>: Considerando o primeiro par\u00e1grafo desta coluna, sugiro que as empresas fa\u00e7am\u00a0orienta\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia financeira<\/strong>. \u00c9 um investimento que vai favorecer a pr\u00f3pria empresa, pois evitar\u00e1 empregados pedindo empr\u00e9stimos sem saber de suas consequ\u00eancias e se endividando.

Este \u00e9 particularmente grave, por garantir mais a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, pois:

\u2022 O empregado poder\u00e1 dar em garantia 10% de seu FGTS mais a totalidade da multa indenizat\u00f3ria (art. 23, X da Portaria 435\/25).
\u2022 Haver\u00e1 portabilidade da d\u00edvida para outros contratos automaticamente (art. 14 da Portaria 435\/25).
\u2022 O risco \u00e9 maior quando a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo aplicativo da CTPS, sem avisos claros de riscos no empr\u00e9stimo.

O empregado corre o risco de perder o emprego e parte do FGTS e sua multa para a institui\u00e7\u00e3o financeira. Esse \u00e9 um risco real, que deveria ser demonstrado claramente antes da op\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>.

Voc\u00ea deve se atentar a um\u00a0CRONOGRAMA MENSAL<\/strong>, para n\u00e3o perder nenhuma informa\u00e7\u00e3o.

Veja abaixo o cronograma b\u00e1sico e m\u00e3o \u00e0 obra.

\"\"\"\"

Lembre-se de validar quem acessa o DET, essa pessoa deve ser informada por escrito de sua responsabilidade de repasse do contrato na data correta para o sistema de folha.

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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