{"id":3255,"date":"2025-03-24T10:44:38","date_gmt":"2025-03-24T13:44:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3255"},"modified":"2025-03-24T10:44:38","modified_gmt":"2025-03-24T13:44:38","slug":"entregadores-de-sp-deverao-carregar-chip-de-seguranca-entenda-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3255","title":{"rendered":"Entregadores de SP dever\u00e3o carregar chip de seguran\u00e7a; entenda nova lei"},"content":{"rendered":"\n

O Governo de S\u00e3o Paulo aprovou uma lei com novas regras para a presta\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7os de entrega<\/strong>\u00a0no estado. A legisla\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta sexta-feira (14).

Dentre as novas medidas, agora as empresas de entrega devem manter um cadastro atualizado de seus funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, os entregadores ser\u00e3o obrigados a carregar uma etiqueta com um QR Code e chip de seguran\u00e7a de forma vis\u00edvel, como forma de rastrear e fiscalizar o servi\u00e7o.

Confira abaixo\u00a0o que muda<\/strong>\u00a0para entregadores e empresas de entrega.

Como vai funcionar<\/strong>

Segundo a nova lei de n\u00ba 18.105, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo da \u00faltima sexta-feira, uma s\u00e9rie de novos procedimentos dever\u00e3o ser tomados pelas empresas de entrega e os pr\u00f3prios entregadores.

Inicialmente, as empresas de entrega devem cadastrar os entregadores em um sistema. Segundo o decreto, os entregadores precisar\u00e3o utilizar\u00a0etiquetas de seguran\u00e7a<\/strong>, que estar\u00e3o integradas a esse cadastro.

As etiquetas dever\u00e3o contem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: nome, identidade, informa\u00e7\u00f5es de contato, foto, modelo de moto ou carro e a valida\u00e7\u00e3o com prova de vida do entregador.

Quanto ao modelo do carro, devem ser informados nas etiquetas de seguran\u00e7a a marca, modelo, ano, cor, placa e chassi do ve\u00edculo.

As medidas tamb\u00e9m s\u00e3o obrigat\u00f3rias aos entregadores que utilizam bicicletas \u2013 nesse caso, dever\u00e3o ter identificados a cor e modelo do equipamento. Al\u00e9m disso, outros ve\u00edculos alugados ou cedidos, assim como patinetes, utilizados para entregas precisar\u00e3o ser cadastrados.

A lei estabelece que cada entregador possua, de forma vis\u00edvel, a etiqueta de seguran\u00e7a na parte de tr\u00e1s da mochila, ba\u00fa ou demais dispositivos utilizados nas entregas.

Nessa etiqueta de seguran\u00e7a, estar\u00e1 um QR Code e chip de seguran\u00e7a. Segundo o texto, eles permitem a valida\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o entregador e a empresa com o objetivo de evitar crimes e a\u00e7\u00f5es fraudulentas.

O processo atual n\u00e3o conta com mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou rastreamento, mesmo quando o pedido \u00e9 feito atrav\u00e9s de aplicativos. Conforme a gest\u00e3o estadual, a medida visa aumentar a seguran\u00e7a para os consumidores e profissionais do setor.

Agora, as empresas de entrega dever\u00e3o manter atualizado o cadastro dos profissionais.

As empresas que descumprirem as medidas estar\u00e3o sujeitas a penalidades, como multa, advert\u00eancia e at\u00e9 suspens\u00e3o das atividades.

Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei<\/strong>

A regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei ainda ser\u00e1 feita por meio de um grupo de trabalho que ser\u00e1 criado pelo Governo de SP.

\u201cEsse grupo, que contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e entidades representativas do setor, tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar o processo de cadastramento dos profissionais, garantindo que ele seja feito de forma simples e eficiente, sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade financeira dos micro e pequenos neg\u00f3cios\u201d, disse o governo estadual.

Fonte: CNN Brasil<\/a><\/strong>

No \u00faltimo dia 18, a dra. Maria L\u00facia Benhame falou sobre o assunto para a r\u00e1dio CBN Santos.
Confia abaixo o corte da entrevista: <\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

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