{"id":3248,"date":"2025-03-13T23:02:03","date_gmt":"2025-03-14T02:02:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3248"},"modified":"2025-03-13T23:02:03","modified_gmt":"2025-03-14T02:02:03","slug":"governo-cria-o-credito-do-trabalhador-linha-com-juros-mais-baixos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3248","title":{"rendered":"Governo cria o Cr\u00e9dito do Trabalhador, linha com juros mais baixos"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 12 de mar\u00e7o, a\u00a0Medida Provis\u00f3ria<\/a>\u00a0que institui a linha de cr\u00e9dito consignado \u201cCr\u00e9dito do Trabalhador\u201d. Com essa novidade, profissionais do setor privado poder\u00e3o utilizar a Carteira de Trabalho Digital para acessar empr\u00e9stimos com juros mais baixos, tendo o FGTS como garantia.\u00a0A medida beneficiar\u00e1 trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando o acesso ao cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.

\u201cN\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento econ\u00f4mico se n\u00e3o houver a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro, que tem de passar pela m\u00e3o dos pobres, dos ricos, da classe m\u00e9dia. O dinheiro circulando gera mais emprego, que gera mais com\u00e9rcio, mais sal\u00e1rio, gera mais consumo. \u00c9 uma orquestra onde todos os instrumentos t\u00eam de funcionar harmonicamente\u201d, ressaltou Lula, frisando que o governo n\u00e3o est\u00e1 fazendo uma pol\u00edtica para o trabalhador se endividar. \u201c\u00c9 um programa para beneficiar mais de 40 milh\u00f5es de pessoas, que v\u00e3o poder pegar o empr\u00e9stimo e ampliar sua capacidade de viver melhor\u201d.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez o detalhamento da medida, a nova linha vai proporcionar ao trabalhador assalariado o acesso a empr\u00e9stimo com juros mais baixos e dinamizar a economia. \u201cA linha vai alcan\u00e7ar trabalhadores da iniciativa privada, que v\u00e3o poder acessar a CTPS Digital e pagar menos juros em seus empr\u00e9stimos\u201d.

Ele explicou que a partir de 21 de mar\u00e7o, os trabalhadores v\u00e3o poder acessar o sistema e solicitar a proposta de empr\u00e9stimo nos mais de 80 bancos que j\u00e1 operam o consignado no INSS. \u201cQuem j\u00e1 tem o consignado ativo, poder\u00e1 fazer a migra\u00e7\u00e3o para a nova linha a partir de 25 de abril\u00a0ou a portabilidade a partir de 06 de junho. Hoje s\u00e3o 3.8 milh\u00f5es de trabalhadores privados com acesso ao cr\u00e9dito e com a nova linha, ser\u00e3o 47 milh\u00f5es de trabalhadores que poder\u00e3o acessar a nova linha de cr\u00e9dito com juros mais baixos\u201d, disse Marinho.\u00a0

Para acessar, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa, em respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A partir da\u00ed, o trabalhador recebe ofertas em at\u00e9 24h, analisa a melhor op\u00e7\u00e3o e faz a contrata\u00e7\u00e3o no canal do banco.\u00a0\u201cEstamos no linear de um uso absolutamente transversal de dados trocados entre a iniciativa privada e o setor p\u00fablico que geram informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises que alavancam a economia\u201d, explicou o presidente da Dataprev durante coletiva de imprensa realizada ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de assinatura da MP.
O desconto das parcelas ser\u00e1 feito diretamente na folha de pagamento, mensalmente pelo eSocial, garantindo taxas de juros mais baixas do que as praticadas no consignado por conv\u00eanio.\u00a0Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador poder\u00e1 acompanhar, m\u00eas a m\u00eas, a atualiza\u00e7\u00e3o do pagamento das parcelas.

A presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Cleide Silva, destacou a import\u00e2ncia da iniciativa e o compromisso do governo em ampliar oportunidades para os trabalhadores dom\u00e9sticos.\u00a0\u201c\u00c9 muito positivo que a medida tenha inclu\u00eddo os trabalhadores dom\u00e9sticos. Para n\u00f3s, \u00e9 fundamental fazer parte dessa linha de cr\u00e9dito, que contribui para a melhoria da qualidade de vida e do padr\u00e3o de vida da categoria\u201d, afirmou.

A solenidade contou com a presen\u00e7a do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, e dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Rui Costa, da Casa Civil; e Sid\u00f4nio Palmeira, da Comunica\u00e7\u00e3o Social. Tamb\u00e9m estiveram presentes representantes de diversos setores, como Febraban, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Ita\u00fa Unibanco, al\u00e9m de centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores, como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Contar) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetar).

\u2022 CR\u00c9DITO<\/strong>\u00a0– O pa\u00eds tem hoje 47 milh\u00f5es de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milh\u00f5es de dom\u00e9sticos, quatro milh\u00f5es de trabalhadores rurais, al\u00e9m de empregados de MEls, que hoje est\u00e3o exclu\u00eddos da consigna\u00e7\u00e3o privada. Segundo dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa \u00e9 que, em at\u00e9 quatro anos, cerca de 19 milh\u00f5es de celetistas optem pela consigna\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, o que pode representar mais de R$ 120 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia at\u00e9 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o.\u00a0\u00a0

\u2022 MIGRA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0– O Cr\u00e9dito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de cr\u00e9dito mais atraente tamb\u00e9m para migrar d\u00edvidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilh\u00f5es em recursos.\u00a0

\u2022 CRONOLOGIA<\/strong>\u00a0– Com a publica\u00e7\u00e3o da MP, o sistema entrar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de mar\u00e7o. Quem j\u00e1 tem o consignado ativo pode fazer a migra\u00e7\u00e3o para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poder\u00e1 ser realizada a partir de 6 de junho.

\u2022 INTEGRA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 A Dataprev, empresa p\u00fablica de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Minist\u00e9rio do Trabalho o sistema do Cr\u00e9dito do Trabalhador, que integra \u00e0 Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.\u00a0

PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/strong>

\u2022 COMO VAI FUNCIONAR?
<\/strong>Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a op\u00e7\u00e3o de requerer a proposta de cr\u00e9dito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), autoriza as institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa.\u00a0

\u2022 <\/strong>QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?
<\/strong>A partir da autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em at\u00e9 24h, analisa a melhor op\u00e7\u00e3o e faz a contrata\u00e7\u00e3o no canal eletr\u00f4nico do banco.\u00a0

\u2022 COMO SER\u00c1 FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?
<\/strong>As parcelas do empr\u00e9stimo ser\u00e3o descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consign\u00e1vel de 35% do sal\u00e1rio. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador acompanha m\u00eas a m\u00eas as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer contrata\u00e7\u00f5es pelos canais eletr\u00f4nicos dos bancos.

\u2022 QUEM TEM DIREITO?
<\/strong>O\u202ftrabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e dom\u00e9sticos, al\u00e9m de MEIs.

\u2022 QUANDO O CR\u00c9DITO DO TRABALHADOR ESTAR\u00c1 DISPON\u00cdVEL?\u00a0
<\/strong>A partir de 21 de mar\u00e7o de 2025.\u00a0

\u2022 SE EU J\u00c1 TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?\u00a0
<\/strong>Os trabalhadores que j\u00e1 tem empr\u00e9stimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.\u00a0

\u2022 EM CASO DE DEMISS\u00c3O, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?\u00a0\u00a0
<\/strong>No caso de desligamento, o desconto ser\u00e1 aplicado sobre as verbas rescis\u00f3rias, observado o limite legal.\u00a0

\u2022 O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPR\u00c9STIMO?\u00a0<\/strong>
O trabalhador pode usar at\u00e9 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o.\u00a0

\u2022 O PROCESSO \u00c9 S\u00d3 PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?\u00a0
<\/strong>Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poder\u00e1 tamb\u00e9m iniciar contrata\u00e7\u00f5es pelos canais eletr\u00f4nicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite compara\u00e7\u00e3o e a escolha mais vantajosa.\u00a0

\u2022 AS OPERA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O S\u00d3 POR BANCOS HABILITADOS?\u00a0
<\/strong>Sim. A estimativa \u00e9 que mais de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras estejam habilitadas. O in\u00edcio da habilita\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 a partir da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria.\u00a0

\u2022 <\/strong>OS BANCOS TER\u00c3O ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?\u00a0
<\/strong>Apenas os dados necess\u00e1rios para que as institui\u00e7\u00f5es fa\u00e7am propostas de cr\u00e9dito: nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa.\u00a0

\u2022 SER\u00c1 AUTOM\u00c1TICA A MIGRA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CR\u00c9DITO DO TRABALHADOR?\u00a0
<\/strong>O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma institui\u00e7\u00e3o financeira habilitada, caso queira fazer a migra\u00e7\u00e3o para o Cr\u00e9dito Trabalhador.

\u2022 DEPOIS DE REALIZAR O CR\u00c9DITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES?<\/strong>\u00a0
Sim. A portabilidade estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de junho de 2025.\u00a0

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente assina MP que cria nova op\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais e assalariados de MEIs. Contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3239,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[895,81,65],"class_list":["post-3248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-credito-do-trabalhor","tag-governo-federal","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3248"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3249,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3248\/revisions\/3249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}