{"id":3240,"date":"2025-03-13T22:25:52","date_gmt":"2025-03-14T01:25:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3240"},"modified":"2025-03-13T22:25:52","modified_gmt":"2025-03-14T01:25:52","slug":"enquadramento-sindical-no-brasil-os-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3240","title":{"rendered":"Enquadramento sindical no Brasil: Os riscos"},"content":{"rendered":"\n

Eu j\u00e1 falei de\u00a0Compliance Sindical<\/strong>\u00a0<\/a>nesta coluna, mas o tema de hoje \u00e9 mais simples (?) – defina \u201csimples\u201d.

N\u00e3o \u00e9, pode parecer, mas n\u00e3o \u00e9.

O\u00a0RH, muitas vezes, cuida da \u00e1rea sindical<\/a>\u00a0ou mesmo um departamento de rela\u00e7\u00f5es sindicais. Em diversas ocasi\u00f5es, n\u00e3o se verifica a validade dos sindicatos, tanto patronal quanto profissional, mesmo que a escolha seja antiga e efetuada quando da cria\u00e7\u00e3o da empresa, por um profissional – muitas vezes, da contabilidade que abriu a empresa.

\u00c0s vezes, a atividade da empresa muda no decorrer dos anos ou h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, como uma fus\u00e3o ou uma cis\u00e3o de um departamento muito espec\u00edfico.

Decis\u00f5es societ\u00e1rias e fiscais que desconsideram totalmente a quest\u00e3o trabalhista e sindical: \u00e9 nesse momento que o enquadramento sindical inadequado leva a preju\u00edzos significativos.

“O tema do\u00a0enquadramento sindical<\/strong>\u00a0\u00e9 s\u00e9rio, complexo e traz consequ\u00eancias significativas. Qualquer altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria pode levar a uma mudan\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o sindical, seja ela uma fus\u00e3o, uma cis\u00e3o ou qualquer outro tipo de ajuste, at\u00e9 mesmo uma simples mudan\u00e7a de sede para um munic\u00edpio vizinho. N\u00e3o se deve fazer uma an\u00e1lise simplificada, ela deve ser minuciosa e fundamentada na lei e na jurisprud\u00eancia.”
<\/em>
Estabelecer o correto enquadramento sindical no Brasil n\u00e3o \u00e9 simples nem f\u00e1cil, a n\u00e3o ser quando a atividade da empresa \u00e9 muito clara, tradicional, \u00fanica e sem filiais que exer\u00e7am atividades diversas.

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s filiais, h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do enquadramento da matriz quanto ao estabelecimento de um enquadramento espec\u00edfico e diferenciado, dependendo do caso. Cada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada com base em v\u00e1rios crit\u00e9rios que n\u00e3o interessa discutir aqui.

No entanto, um dos crit\u00e9rios para as filiais \u00e9 a correla\u00e7\u00e3o com as atividades da empresa matriz, o que n\u00e3o pode ser aplicado \u00e0s empresas do grupo econ\u00f4mico.

Neste caso, cada empresa ser\u00e1 classificada com base na sua atividade econ\u00f4mica principal (tenha cuidado para n\u00e3o se concentrar apenas no c\u00f3digo CNAE, pois isso pode levar a complica\u00e7\u00f5es).

O caso mais emblem\u00e1tico \u00e9 referente ao Meli, empresa do grupo Mercado Livre. A afirma\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 que \u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (pelo Meli) \u00e9 feita exclusivamente em benef\u00edcio das empresas do grupo econ\u00f4mico Mercado Livre\u201d. Ver o\u00a0artigo .581 da CLT<\/a>.

O ac\u00f3rd\u00e3o determinou que essa assertiva n\u00e3o se aplicaria a empresas distintas: \u201cr\u00e9 \u00e9 empresa com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, de forma que n\u00e3o se considera a atividade preponderante do grupo econ\u00f4mico a definir a representa\u00e7\u00e3o de seus empregados, mas a atividade que efetivamente exerce e que consta de seu objeto social: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de inform\u00e1tica em geral, consultoria em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, treinamento em inform\u00e1tica”.

A ordem do dia do presente ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 a seguinte:

\u201cPROCESSO TRT\/SP 1001543-54. 2023. 5. 02. 0383 – Representa\u00e7\u00e3o sindical do empregado. Grupo econ\u00f4mico. A\u00a0representa\u00e7\u00e3o sindical dos empregados<\/strong>\u00a0da empresa se define pela atividade econ\u00f4mica por esta exercida, conforme disp\u00f5e o \u00a7 2\u00ba do art. 511 da CLT, independentemente do destinat\u00e1rio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ainda que este seja apenas integrante do grupo econ\u00f4mico da empregadora. Cabe a discuss\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o a esta regra apenas em\u00a0caso de preju\u00edzo ao trabalhador<\/strong><\/a>, com amparo no art. 9\u00ba da CLT. Recurso da r\u00e9 a que se nega provimento no tema\u201d
<\/em>
Ent\u00e3o, vamos \u00e0s dicas iniciais:

\u2022 Nunca acredite num enquadramento muito simples salvo. Como eu disse, se a atividade \u00e9 muito clara.
\u2022 Cuidado: na ind\u00fastria, mat\u00e9ria-prima importa. Autope\u00e7a de metal \u00e9 Industria metal\u00fargica, autope\u00e7a de pl\u00e1sticos \u00e9 ind\u00fastria de pl\u00e1stico, autope\u00e7a de borracha \u00e9 ind\u00fastria da borracha. Ent\u00e3o, os patronais e profissionais s\u00e3o diferentes.
\u2022 Matriz e filiais podem ter enquadramento diferente.
\u2022 Empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico s\u00e3o independentes e cada qual deve ter seu enquadramento analisado.
\u2022 Ap\u00f3s analisar a empresa, olhe para empregados, categorias dominantes e diferenciadas.

Ent\u00e3o, um passo a passo simplificado \u2013 nunca deixe de contatar seu assessor que sabe fazer enquadramento (aten\u00e7\u00e3o: cada item pode demandar an\u00e1lise de muitos documentos e elementos).

1.<\/strong> Definir a\u00a0atividade econ\u00f4mica principal<\/strong>\u00a0\u2013 as regras s\u00e3o fiscais, n\u00e3o trabalhistas. Olhe a CNAE, mas veja se ela \u00e9 correta, olhe atividades, olhe faturamento se houver mais de uma, n\u00famero de empregados envolvidos, enfim,\u00a0regras fiscais<\/strong>\u00a0para determinar atividade preponderante;
2.<\/strong> Fa\u00e7a isso para determinar a empresa com mais de uma atividade econ\u00f4mica. Se n\u00e3o for poss\u00edvel definir, poder\u00e1 haver mais de um sindicato na hist\u00f3ria;
3.<\/strong> Fa\u00e7a isso para cada filial e olhe se a atividade da filial \u00e9 correlata ou conexa com a da matriz ou n\u00e3o, isso impacta em ser o mesmo ou um enquadramento diferente;
4.<\/strong> Fa\u00e7a isso em cada base territorial.
5.<\/strong> Fa\u00e7a isso em\u00a0cada empresa do grupo<\/strong>, elas n\u00e3o t\u00eam o mesmo enquadramento s\u00f3 por serem do mesmo grupo, n\u00e3o se aplica a elas a regra de conex\u00e3o das filiais.
6.<\/strong> Tenha com voc\u00ea um profissional que entenda da mat\u00e9ria,\u00a0cuidado com enquadramento autom\u00e1tico<\/strong>\u00a0com base s\u00f3 na CNAE e por IA.

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0RH, muitas vezes, cuida da \u00e1rea sindical\u00a0ou mesmo um departamento de rela\u00e7\u00f5es sindicais. Em diversas ocasi\u00f5es, n\u00e3o se verifica a validade dos sindicatos, tanto patronal quanto profissional, mesmo que a escolha seja antiga e efetuada quando da cria\u00e7\u00e3o da empresa, por um profissional – muitas vezes, da contabilidade que abriu a empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3235,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,9,14],"tags":[69,99,129,65,130],"class_list":["post-3240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-sindical","category-noticias","tag-artigos","tag-direito-sindical","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-noticias-2","tag-rh-pra-voce"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3240"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3241,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3240\/revisions\/3241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}